Execução de Pena de Multa 5003606-85.2023.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 323,35

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS DOMINGOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/04/2024, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010723-17.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

08/04/2024, 13:29

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

08/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2024, 23:19

Despacho

22/02/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:29

Todas as movimentações(40)

Baixa Definitiva

08/04/2024, 13:29

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

08/04/2024, 13:29

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5010723-17.2019.8.24.0023/SC - ref. ao(s) evento(s): 31, 35, 36

08/04/2024, 13:29

Expedição de ofício

08/04/2024, 13:29

Transitado em Julgado

Documentos

SENTENÇA

•04/04/2024, 14:29

DESPACHO/DECISÃO

•22/02/2024, 17:37

08/04/2024, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 10:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

08/04/2024, 10:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

04/04/2024, 17:29

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

04/04/2024, 17:29

Conclusos para julgamento

04/04/2024, 13:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27

04/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

03/03/2024, 23:19

Despacho

22/02/2024, 20:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2024, 20:37

Conclusos para despacho

22/02/2024, 18:29

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

16/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/11/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/11/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 15/02/2024

30/11/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS DOMINGOS EDITAL Nº 310052321996 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DOUGLAS DOMINGOS, CPF: 014.***.***-40, atualmente em local incerto ou não sabido Prazo do Edital: 30 dias Valor do débito: R$323,35. Data do Cálculo: 31/01/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) Citação do(a) condenado(a) para que, no prazo de 10 (dez) dias, pague o valor da multa ou nomeie bens à penhora (art. 164 da Lei n. 7.210/84), bem como seja cientificado que poderá solicitar o parcelamento ou então optar por desconto mensal em salários/vencimentos, nos termos do artigo 50 do CP e artigos 168 e 169 ambos da LEP. Decorrido o prazo sem o pagamento da multa, ou o depósito da respectiva importância, proceder-se-á à penhora de tantos bens quantos bastem para garantir a execução (art. 164, § 1º da Lei n. 7.210/84). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5003606-85.2023.8.24.0038/SC

30/11/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/11/2023

29/11/2023, 22:35

Expedição de Edital - citação

29/11/2023, 22:35

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

24/10/2023, 10:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 16

24/10/2023, 08:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: RAFAEL EDUARDO BERTONCINI SOARES

22/09/2023, 15:52

Expedição de mandado - JVECEMAN

22/09/2023, 09:46

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:19

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 12

02/09/2023, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 12<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

19/07/2023, 12:30

Expedição de mandado - JVECEMAN

18/07/2023, 19:12

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:43

Conclusos para decisão

19/04/2023, 17:41

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

24/03/2023, 17:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

24/03/2023, 17:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/03/2023, 17:17

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 2

23/03/2023, 11:35

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 50107231720198240023/SC

10/03/2023, 17:14

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 2<br>Oficial: FERNANDO TESSARI

10/03/2023, 17:12

Expedição de mandado - JVECEMAN

10/03/2023, 17:12

Distribuído por sorteio

31/01/2023, 11:53

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 13:43