Usucapião 0300109-77.2016.8.24.0052 - TJSC

Usucapião 0300109-77.2016.8.24.0052 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: LUIZ CARLOS OLTMAN AUTOR: MARILENE DE FÁTIMA CHAVES AUTOR: MÁRCIA APARECIDA OLTMAN KUBIAK AUTOR: JOAO LAURO OLTMAN AUTOR: SIMONE REGINA OLTMAN NOGARA RÉU: MARIA DE LURDES CALISTRO RÉU: VANILDRO CALISTRO RÉU: VIDALCIR CALISTRO RÉU: VIRLEI CALISTRO RÉU: VALCEDIR CALISTRO RÉU: VALMIR CALISTRO RÉU: VALDINEI CALISTRO RÉU: EMÍLIA MAUR DE CASTRO RÉU: ROSENILDA BONETE CHAVES RÉU: ESPÓLIO DE SEBASTIÃO CALISTRO RÉU: FRANCISCO RIBEIRO DE CASTRO RÉU: MELQUIADES PRETO RÉU: ALCIR JOSE CHAVES EDITAL Nº 310052325069 JUIZ DO PROCESSO: ANDREA REGINA CALICCHIO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): HERDEIROS: VALMIR CALISTRO e VALDECIR CALISTRO, com endereços incertos e não sabidos. Prazo do Edital: 20 dias Descrição do(s) Bem(ns): Inicia-se no vértice V.1, com coordenadas: Universal Transversa de Mercator - UTM (E=521.795,09m e N7.077.311,60m), Datum: SIRGAS-2000, Central: 51º W.Gr; deste segue pela borda esquerda de uma ESTRADA VICINAL, por diversos azimutes e distancia de 391,34m, até o vértice V.2; deste segue confrontando com FRANCISCO RIBEIRO CASTRO, com azimutes e distancias 316º51'52" e 106,25m, até o vértice V.3; 350º28'50" e 78,40, até o vértice V.4, 260º08'25" e 88,35m, até o vértice V.5; 182º24'05" e 92,47m, até o vértice V.6; 277º57'34" e 133,69m, até o vértice V.7; deste segue confrontando com MELQUÍADES PRETTO, com azimute e distancia 26º05'56" e 156,08m, até o vértice V.8; deste segue confrontando com SEBASTIÃO CHAVES, com azimutes de 104º20'04" e 75,15m, até o vértice V.9; 7º17'56" e 61,62m até o vértice V.10; deste segue com ACIR CHAVES, com azimute e distancia: 77º45'46" e 260,34m, até o vértice V.1, onde teve inicio esta descrição. Prazo Fixado para a Resposta: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, bem como seu(s) cônjuge(s), se casada(o)(s) for(em), confrontante(s) e aos eventuais interessados, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - USUCAPIÃO Nº 0300109-77.2016.8.24.0052/SC

01/12/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0287/2016 Teor do ato: 1. O art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 determina a aplicação do CPC/1973 às ações de usucapião propostas e não sentenciadas até 17.3.2016.2. Diante da declaração de fl. 7 e dos demais indícios nos autos que corroboram a hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.3. Na ação de usucapião, possuem legitimidade passiva o proprietário e os confinantes do imóvel (CPC/1973, art. 942). Eles são réus (certos) da ação de usucapião (Cf. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 1.232; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 168-169). Não existe ação de usucapião sem réu. A demanda deve ser dirigida em face dos réus certos, com pedido de citação também dos réus incertos.Assim, proceda-se à inclusão dos confinantes do imóvel usucapiendo (Acir Chaves, Sebastião Chaves, Melquíades Pretto e Francisco Ribeiro Castro - fl. 11) no polo passivo da ação junto ao SAJ.4. A parte autora deixou de qualificar os réus/confinantes.Assim, intime-se a parte autora para qualificar os réus, mormente quanto ao estado civil, no prazo de 15 dias, para fins de citação (CPC/2015, art. 319, II). E, se casados forem, deverá indicar o nome do cônjuge.5. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor (CPC/1973, art. 941). No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Gi

13/07/2016, 17:09

Determinado a emenda da inicial - 1. O art. 1.046, § 1º, do CPC/2015 determina a aplicação do CPC/1973 às ações de usucapião propostas e não sentenciadas até 17.3.2016.2. Diante da declaração de fl. 7 e dos demais indícios nos autos que corroboram a hipossuficiência econômica, defiro os benefícios da justiça gratuita à parte autora.3. Na ação de usucapião, possuem legitimidade passiva o proprietário e os confinantes do imóvel (CPC/1973, art. 942). Eles são réus (certos) da ação de usucapião (Cf. NERY JUNIOR, Nelson; NERY, Rosa Maria de Andrade. Código de Processo Civil comentado e legislação extravagante. 11. ed. rev. ampl. e atual. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2010. p. 1.232; THEODORO JÚNIOR, Humberto. Curso de direito processual civil: procedimentos especiais. 41. ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009. v. 3. p. 168-169). Não existe ação de usucapião sem réu. A demanda deve ser dirigida em face dos réus certos, com pedido de citação também dos réus incertos.Assim, proceda-se à inclusão dos confinantes do imóvel usucapiendo (Acir Chaves, Sebastião Chaves, Melquíades Pretto e Francisco Ribeiro Castro - fl. 11) no polo passivo da ação junto ao SAJ.4. A parte autora deixou de qualificar os réus/confinantes.Assim, intime-se a parte autora para qualificar os réus, mormente quanto ao estado civil, no prazo de 15 dias, para fins de citação (CPC/2015, art. 319, II). E, se casados forem, deverá indicar o nome do cônjuge.5. A legitimidade ativa para ajuizar a ação de usucapião é do possuidor (CPC/1973, art. 941). No caso de haver composse, não pode um dos compossuidores ingressar individualmente para promover a ação: todos devem figurar no polo ativo.A composse pode originar-se da sucessão causa mortis. Com a morte do de cujus ocorre a transmissão jurídica da posse, por força de lei, aos herdeiros, independentemente do poder fático sobre a coisa (CC, arts. 1.784 e 1.791, parágrafo único; STJ, REsp 537363/RS, rel. Min. Vasco Della Giustina (Desembargador Convocado do TJ/RS),

08/07/2016, 16:39

—

Partes do Processo(21)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 241 e 240

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 239

Publicado no DJEN - no dia 20/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/04/2026 - Refer. aos Eventos: 239, 240, 241

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para despacho

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 235

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 233<br>Data do cumprimento: 09/02/2026

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 233<br>Oficial: LUIZ RICARDO GAYA CABIDO

Expedição de mandado - CNICEMAN

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte EMILIA DE SOUZA PRETO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ERMILIA DE SOUZA PRETO. Justiça gratuita: Não requerida.

Todas as movimentações(246)

Todos os documentos(24)