Execução Fiscal 5005534-62.2019.8.24.0054 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2019

Valor da Causa

R$ 377,27

Órgão julgador

Juízo da Vara da Fazenda Pública, Acidentes do Trab. e Registros Púb. da Comarca de Rio do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

CNPJ

Reu

ADIRCE JOSE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

21/08/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

21/08/2023, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

21/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

17/08/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 517,64

16/08/2023, 10:53

Expedição de Alvará

15/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2022, 23:59

Todas as movimentações(107)

Baixa Definitiva

21/08/2023, 15:24

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> RSLFP

21/08/2023, 14:44

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

21/08/2023, 14:32

Custas Satisfeitas - Parte: IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI

21/08/2023, 14:32

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - RSLFP -> DCJE

Documentos

TERMO

•10/08/2023, 18:24

DESPACHO/DECISÃO

•06/12/2022, 18:26

17/08/2023, 15:55

Transitado em Julgado - Data: 16/08/2023

17/08/2023, 15:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 96

16/08/2023, 15:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 517,64

16/08/2023, 10:53

Expedição de Alvará

15/08/2023, 08:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/08/2023, 15:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

10/08/2023, 18:24

Conclusos para julgamento

10/08/2023, 17:50

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 88

14/02/2023, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

17/12/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

07/12/2022, 13:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 87 e 89

07/12/2022, 13:27

Intimado em Secretaria

07/12/2022, 11:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 11:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

07/12/2022, 11:42

Decisão interlocutória

06/12/2022, 18:26

Conclusos para decisão

17/11/2022, 14:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

16/11/2022, 15:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

01/10/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:43

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 77 e 78

21/09/2022, 17:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 77 e 78

15/09/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2022, 17:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/09/2022, 17:34

Despacho

01/09/2022, 19:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072022000018451606. Valor transferido: R$ 478,67

26/08/2022, 12:29

Conclusos para despacho

25/08/2022, 11:15

Ato ordinatório praticado

25/08/2022, 11:07

Remetidos os Autos - FNSCONV -> RSLFP

24/08/2022, 00:57

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ADIRCE JOSE DE OLIVEIRA)

24/08/2022, 00:57

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

23/08/2022, 01:29

Remetidos os Autos - RSLFP -> FNSCONV

15/08/2022, 16:55

Decisão interlocutória

16/07/2022, 10:05

Conclusos para despacho

14/07/2022, 16:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64

12/07/2022, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

02/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2022, 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2022, 15:15

Juntada de certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão – finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Juntado(a)

29/04/2022, 11:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:09, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC EXECUTADO: IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI EXECUTADO: ADIRCE JOSE DE OLIVEIRA EDITAL PLATAFORMA Citando(a)(s): IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI, CNPJ: 15465371000116 e ADIRCE JOSE DE OLIVEIRA, CPF: 59402733949. Certidão de Dívida Ativa n. 4267. Valor do Débito: R$ 377,27. Data do Cálculo: 02/04/2019. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para, em 5 dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, com prazo de 30 (trinta) dias e publicado 1 vez. Rio do Sul (SC), 27/04/2022. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5005534-62.2019.8.24.0054/SC

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 13:26

Expedição de Edital - citação

27/04/2022, 17:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52

27/04/2022, 01:15

Determinada a citação

20/04/2022, 17:43

Conclusos para despacho

20/04/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

14/04/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

04/04/2022, 13:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/04/2022, 13:57

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 48

04/04/2022, 09:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 48<br>Oficial: DAIANE DE BRITO NEVES

18/03/2022, 12:32

Expedição de mandado - RSLCEMAN

17/03/2022, 18:43

Determinada a citação

09/03/2022, 19:27

Conclusos para despacho

09/03/2022, 17:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

08/03/2022, 14:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41

03/03/2022, 01:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

21/02/2022, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

11/02/2022, 13:02

Determinado o Arquivamento

11/02/2022, 06:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/02/2022, 06:56

Conclusos para despacho

10/02/2022, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36

17/08/2021, 01:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

07/08/2021, 23:59

Ato ordinatório praticado

28/07/2021, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/07/2021, 14:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 32

28/07/2021, 13:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32<br>Oficial: EDGAR CUNHA

14/06/2021, 19:00

Expedição de mandado - RSLCEMAN

14/06/2021, 18:05

Juntada de certidão

14/06/2021, 16:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ADIRCE JOSE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

14/06/2021, 12:29

Decisão interlocutória

14/06/2021, 11:09

Conclusos para decisão/despacho

11/06/2021, 18:30

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/06/2021, 18:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

25/05/2021, 01:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

17/05/2021, 23:59

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

10/05/2021, 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2021, 19:03

Despacho

07/05/2021, 19:03

Conclusos para decisão/despacho

07/05/2021, 13:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

02/12/2020, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

22/11/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/11/2020, 16:33

Ato ordinatório praticado

12/11/2020, 16:33

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 14

09/11/2020, 10:55

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 14<br>Oficial: EDGAR CUNHA

05/02/2020, 15:51

Expedição de mandado - RSLCEMAN

05/02/2020, 15:49

Despacho/Decisão - de Expediente

28/01/2020, 17:01

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

28/01/2020, 17:00

Reativação do Processo suspenso/sobrestado

28/01/2020, 17:00

Suspensão/Sobrestamento - Parcelamento do Débito

14/11/2019, 15:26

Audiência Realizada com conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 05 - 07/11/2019 17:00. Refer. Evento 2

14/11/2019, 15:25

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 3

12/11/2019, 12:23

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 249,07

25/10/2019, 10:09

Juntada - Guia Gerada - IMBRE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS EIRELI Guia nº 79.094 - R$ 246,07

14/10/2019, 12:23

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

14/10/2019, 12:23

Custas Satisfeitas - Parte: MUNICÍPIO DE RIO DO SUL/SC

14/10/2019, 12:23

Expedição de ofício - 1 carta

09/10/2019, 15:17

Audiência Designada - Conciliação - Local Executivo Fiscal Rio do Sul Sala 05 - 19/11/2019 17:00

07/10/2019, 16:50

Distribuído por sorteio

23/09/2019, 18:50

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•01/09/2022, 19:22

ATO ORDINATÓRIO

•25/08/2022, 11:07

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2022, 15:15

TERMO

•20/04/2022, 17:43

ATO ORDINATÓRIO

•04/04/2022, 13:57

TERMO

•09/03/2022, 19:27

DESPACHO/DECISÃO

•11/02/2022, 06:56

ATO ORDINATÓRIO

•28/07/2021, 14:36

TERMO

•14/06/2021, 11:09

DESPACHO/DECISÃO

•07/05/2021, 19:03

ATO ORDINATÓRIO

•12/11/2020, 16:33

TERMO

•28/01/2020, 17:01