Agravo em Recurso Especial 5012809-13.2019.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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—

Indenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS EIRELI

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

17/10/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 17/10/2024

17/10/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 25/09/2024

25/09/2024, 05:36

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

24/09/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 25/09/2024

24/09/2024, 21:40

Não conhecido o recurso de CHOCANTE FESTAS E FANTASIAS LTDA

24/09/2024, 21:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

06/08/2024, 09:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

06/08/2024, 08:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

29/07/2024, 16:50

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 21:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2024, 16:48

Juízo de Retratação

•29/07/2024, 16:48

Sentença

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Acórdão

•29/07/2024, 16:48

Acórdão

•29/07/2024, 16:48

Despacho de admissibilidade

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Todos os documentos(37)

DECISÃO TERMINATIVA

•24/09/2024, 21:40

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•29/07/2024, 16:48

Juízo de Retratação

•29/07/2024, 16:48

Sentença

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Acórdão

•29/07/2024, 16:48

Acórdão

•29/07/2024, 16:48

Despacho de admissibilidade

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

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Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

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Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Ato Ordinatório

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Certidão

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Decisão

•29/07/2024, 16:48

Certidão

•29/07/2024, 16:48

Decisão

•29/07/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•29/07/2024, 16:48