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TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/11/2023

Valor da Causa

R$ 101.974,76

Órgão julgador

Gab. 01 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

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Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS02FP0

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0101 -> DRI

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

Todas as movimentações(24)