Apelação Cível 0064146-20.2005.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2023

Valor da Causa

R$ 1.017,76

Órgão julgador

Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE JOINVILLE

CNPJ

Autor

SUZANA HATTENHAUER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

HERCILIA APARECIDA GARCIA REBERTI

OAB/SC 015068·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

07/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

19/12/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2023, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

01/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

30/11/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

24/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:26

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

24/11/2023, 13:25

Todas as movimentações(18)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNSUREF0

07/03/2024, 17:13

Transitado em Julgado

07/03/2024, 17:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14

07/03/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

19/01/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 17:32

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 14:01

09/01/2024, 14:39

Remetidos os Autos - GPUB0102 -> DRI

19/12/2023, 17:32

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 17:32

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2023, 14:01

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

01/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 15:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 44

30/11/2023, 15:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/11/2023, 15:22

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0102

24/11/2023, 13:26

Juntada de certidão

24/11/2023, 13:26

Alterado o assunto processual - De: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

24/11/2023, 13:25

Remessa Interna para Revisão - GPUB0102 -> DCDP

23/11/2023, 13:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/11/2023, 13:27

Distribuído por sorteio

23/11/2023, 13:27