Agravo de Instrumento 5063527-89.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo de Instrumento

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gab. 03 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

CNPJ

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

LEONARDO SCHMALZ TATIM

OAB/SC 010920·CPF·Representa: Autor

CARLOS CHANAN

OAB/SC 046825·CPF·Representa: Autor

GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA

OAB/SC 051072·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS

OAB/SC 008304·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/04/2024, 21:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

04/04/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

04/04/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 14:01

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

20/03/2024, 10:22

Transitado em Julgado

20/03/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/01/2024 16:22:09)

23/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

23/01/2024, 14:23

Todas as movimentações(36)

Baixa Definitiva

04/04/2024, 21:52

Remetidos os Autos para fins administrativos - DAT -> DRI

04/04/2024, 14:02

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC

04/04/2024, 14:01

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

04/04/2024, 14:01

Remetidos os autos para a Contadoria - DRI -> DAT

Documentos

ACÓRDÃO

•23/01/2024, 14:23

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 14:22

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legal

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20/03/2024, 10:22

Transitado em Julgado

20/03/2024, 10:22

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

20/03/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

02/02/2024, 01:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

24/01/2024, 08:44

Cancelada a movimentação processual - (Evento 24 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento - 23/01/2024 16:22:09)

23/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 16:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

23/01/2024, 16:22

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

23/01/2024, 14:23

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0103 -> DRI

23/01/2024, 14:23

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/01/2024, 14:22

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB1 -> GPUB0103

06/12/2023, 12:04

Juntada de Petição

06/12/2023, 12:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

06/12/2023, 12:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 01/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AGRAVANTE: MUNICIPIO DE TRES BARRAS/SC PROCURADOR(A): LEONARDO SCHMALZ TATIM PROCURADOR(A): CARLOS CHANAN PROCURADOR(A): GABRIELA SAMPAIO DE SOUZA AGRAVADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): ADRIANA GONÇALVES CRAVINHOS PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 30 de novembro de 2023. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Agravo de Instrumento Nº 5063527-89.2023.8.24.0000/SC (Pauta: 19) RELATOR: Desembargador LUIZ FERNANDO BOLLER

01/12/2023, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 15:44

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 19

30/11/2023, 15:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

30/11/2023, 15:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

02/11/2023, 01:14

Despacho

23/10/2023, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões ao(s) agravo(s)

23/10/2023, 13:42

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0103 -> CAMPUB1

23/10/2023, 13:42

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0403 para GPUB0103)

20/10/2023, 18:50

Determina redistribuição por incompetência

20/10/2023, 18:31

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0403 -> DCDP

20/10/2023, 18:31

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0403

20/10/2023, 14:54

Juntada de certidão

20/10/2023, 14:54

Remessa Interna para Revisão - GPUB0403 -> DCDP

20/10/2023, 14:22

Distribuído por sorteio - Ref. ao Despacho/Decisão do(s) evento(s) 163 do processo originário.

20/10/2023, 14:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Parte isenta

20/10/2023, 14:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/10/2023, 13:42

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2023, 18:31

Sentença - Outro processo

•20/10/2023, 14:13