Execução Fiscal 5008328-33.2020.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/03/2025

Valor da Causa

R$ 1.109,49

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CHAPECO-SC

CNPJ

Autor

MARIA DORILDE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

HANNA SILVEIRA BURIGO

OAB/SC 043399·CPF·Representa: Autor

CAROLINA TAGLIARI CALOMENO

OAB/SC 034333·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:52

Despacho

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/11/2025, 03:05

Conclusos para decisão

20/11/2025, 03:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156

19/11/2025, 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:33

Todas as movimentações(165)

Conclusos para decisão

26/03/2026, 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 162

26/03/2026, 13:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 162 - Ciência Tácita

22/02/2026, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

12/02/2026, 14:52

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•12/02/2026, 14:52

ATO ORDINATÓRIO

•18/09/2025, 17:33

12/02/2026, 14:52

Juntada de Petição

27/11/2025, 10:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 157

20/11/2025, 03:05

Conclusos para decisão

20/11/2025, 03:05

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 156

19/11/2025, 15:34

Expedição de ofício - 1 carta

21/10/2025, 15:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: JEANE DE OLIVEIRA. Justiça gratuita: Não requerida.

30/09/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 16:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

25/09/2025, 16:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/09/2025, 17:33

Ato ordinatório praticado

18/09/2025, 17:33

Despacho

07/07/2025, 14:44

Conclusos para decisão

04/07/2025, 09:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

09/06/2025, 08:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

02/05/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/04/2025, 10:51

Despacho

22/04/2025, 10:51

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (NJ40JT01 para CCO02FP01)

24/03/2025, 17:43

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de CCO02FP01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 20:03

Conclusos para despacho

11/02/2025, 06:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 139

27/11/2024, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 139

08/11/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/10/2024, 15:15

Decisão interlocutória

29/10/2024, 15:14

Conclusos para despacho

26/09/2024, 06:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

12/07/2024, 15:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

01/06/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

22/05/2024, 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

22/05/2024, 18:27

Despacho

22/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

22/05/2024, 17:44

Juntada de Petição

22/05/2024, 17:01

Conclusos para despacho

22/05/2024, 16:27

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

10/05/2024, 20:03

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DORILDE MARTINS)

10/05/2024, 20:03

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

10/05/2024, 17:07

Decisão interlocutória

09/05/2024, 17:32

Conclusos para decisão

03/05/2024, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 120

27/02/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120

19/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

09/02/2024, 11:49

Decisão interlocutória

09/02/2024, 11:49

Conclusos para despacho

01/02/2024, 13:43

Juntado(a)

04/12/2023, 14:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 112

29/11/2023, 13:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 112

09/11/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 111

30/10/2023, 14:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 111

30/10/2023, 14:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/10/2023, 14:22

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

30/10/2023, 14:22

Conclusos para despacho

27/10/2023, 15:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104

03/08/2023, 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

30/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

29/06/2023, 09:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/06/2023, 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

20/06/2023, 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

20/06/2023, 10:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/06/2023, 15:42

Despacho

19/06/2023, 08:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

19/06/2023, 08:50

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

19/05/2023, 18:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

15/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2023, 12:48

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 91<br>Data do cumprimento: 22/03/2023

22/03/2023, 15:24

Juntado(a)

13/12/2022, 22:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 91<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

09/08/2022, 08:02

Expedição de mandado - CCOCEMAN

08/08/2022, 21:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 12:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88

04/08/2022, 12:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 14:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

26/07/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

15/06/2022, 13:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/05/2022, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

08/05/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

07/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:06, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/07/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CHAPECÓ-SC EXECUTADO: MARIA DORILDE MARTINS EDITAL Nº 310027038783 JUIZ DO PROCESSO: LIZANDRA PINTO DE SOUZA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MARIA DORILDE MARTINS, cpf: 00961585900, endereço: Avenida Guimorvan Moura, 20 - Esperança - 89809000 - Chapecó (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Descrição do(s) Bem(ns): Fração de 50 % do imóvel de matrícula n° 127.541 do Registro de Imóveis de Chapecó. VALOR DO DÉBITO (expresso em real): 859,98. DATA DO VALOR DA AÇÃO: abril/2022". Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) da penhora efetivada, bem como para oferecer EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL, querendo, em 30 (trinta) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, nos moldes do disposto nos arts. 12 e 16 da Lei n. 6.830/1980. Recaindo a penhora em bens imóveis, está igualmente realizada a INTIMAÇÃO DO CÔNJUGE do executado. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5008328-33.2020.8.24.0018/SC

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 12:48

Juntada de certidão

28/04/2022, 12:46

Expedição de Edital

28/04/2022, 12:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/04/2022, 12:40

Expedição de ofício

28/04/2022, 12:40

Expedido/Extraído/Lavrado - Termo

28/04/2022, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/04/2022, 14:59

Despacho

27/04/2022, 14:58

Conclusos para despacho

20/04/2022, 13:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

20/04/2022, 13:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/04/2022, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/03/2022, 23:59

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/03/2022, 12:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

10/03/2022, 17:38

Despacho

10/03/2022, 17:38

Conclusos para despacho

10/03/2022, 16:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CCO02FP

09/03/2022, 11:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARIA DORILDE MARTINS)

09/03/2022, 11:59

Juntada de peças digitalizadas

08/03/2022, 15:20

Remetidos os Autos - CCO02FP -> FNSCONV

24/02/2022, 16:46

Decisão interlocutória

31/01/2022, 14:04

Conclusos para decisão

26/01/2022, 13:06

Cancelada a movimentação processual - (Evento 57 - Conclusos para despacho - 10/12/2021 10:24:48)

10/12/2021, 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53

09/12/2021, 16:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

04/12/2021, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

25/11/2021, 03:00

Despacho

24/11/2021, 17:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/11/2021, 17:12

Conclusos para despacho

24/11/2021, 09:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

18/11/2021, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 30/09/2021 02:00:04, disponibilização efetiva ocorreu no dia 30/09/2021<br><b>Prazo do edital:</b> 18/11/2021<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 25/11/2021

30/09/2021, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 30/09/2021

29/09/2021, 06:33

Expedição de Edital

29/09/2021, 06:33

Juntada de certidão

29/09/2021, 06:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

15/09/2021, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

20/08/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 11:18

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 41

08/07/2021, 14:28

Expedição de ofício - 1 carta

30/06/2021, 05:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

24/06/2021, 08:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

14/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 16:17

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 36

05/04/2021, 14:15

Expedição de ofício - 1 carta

19/03/2021, 17:29

Juntado(a)

12/03/2021, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

25/02/2021, 02:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

25/02/2021, 02:42

Decisão interlocutória

24/02/2021, 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 14:15

Conclusos para decisão/despacho

23/02/2021, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

12/02/2021, 17:50

Juntada de certidão - Certifica-se, nos termos do § 2o do art. 22 da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 5/2018 e da decisão proferida no processo administrativo SEI n. 0003786-81.2021.8.24.0710 que, em que pese a correta programação do sistema eproc para o cômputo dos prazos durante o período de recesso e de férias forenses, estabelecido pela Resolução TJ n. 18/2020, constatou- se que, no lançamento da informação de suspensão dos prazos neste processo judicial, o sistema eproc considerou equivocadamente como data de início da contagem dos prazos o dia 25 de janeiro de 2021.<br><br> Constatada a discrepância, os eventos "expedida/certificada a intimação eletrônica" foram posteriormente corrigidos mediante o registro das informações de forma correta, nos termos do inciso II do art. 1o da Resolução TJ n. 18/2020 e do art. 220 do Código de Processo Civil, situação que, consequentemente, implicou na alteração das datas do início da contagem e do término do prazo anteriormente exibidas no sistema para as partes e seus procuradores.

29/01/2021, 11:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

19/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/12/2020, 16:16

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

08/12/2020, 15:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: AURIMAR MODESTI

04/09/2020, 13:43

Expedição de mandado - CCOCEMAN

04/09/2020, 00:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

24/08/2020, 16:58

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 20

22/08/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/08/2020, 17:14

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 18

15/07/2020, 12:52

Expedição de ofício - 1 carta

27/06/2020, 00:16

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 15

26/06/2020, 18:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

26/06/2020, 18:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/06/2020, 16:41

Decisão interlocutória

25/06/2020, 18:11

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

05/06/2020, 13:48

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 252,23

05/06/2020, 12:18

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8

04/06/2020, 18:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

04/06/2020, 18:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

04/06/2020, 10:33

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

01/06/2020, 17:54

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CHAPECÓ/SC Guia nº 371.087 - R$ 249,23

01/06/2020, 17:54

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

01/06/2020, 17:14

Decisão interlocutória

23/05/2020, 16:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/05/2020, 16:37

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/04/2020, 13:45

Distribuído por sorteio

20/04/2020, 18:33

DESPACHO/DECISÃO

•07/07/2025, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•22/04/2025, 10:51

DESPACHO/DECISÃO

•29/10/2024, 15:14

DESPACHO/DECISÃO

•22/05/2024, 17:44

DESPACHO/DECISÃO

•09/05/2024, 17:32

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 11:49

DESPACHO/DECISÃO

•30/10/2023, 14:22

DESPACHO/DECISÃO

•19/06/2023, 08:50

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2022, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

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