Usucapião 0300151-64.2017.8.24.0126 - TJSC

Usucapião 0300151-64.2017.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0108/2017 Teor do ato: 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):- certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73), com determinação de remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo.3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", d

22/03/2017, 15:34

Determinado a emenda da inicial - 1. Não acompanha(m) a inicial (CPC/2015, art. 320):- certidão (do distribuidor) relativa à existência ou não de ações possessórias movida(s) contra o(s) autor(es).Assim, intime(m)-se o(s) requerente(s) para juntada da documentação faltante em 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito (CPC/2015, art. 321, parágrafo único).2. Cumprido integralmente o despacho:- certifique a Escrivania acerca da existência de outras demandas petitórias ou possessórias envolvendo uma ou ambas as partes e o mesmo objeto.- cite(m)-se aquele(s) em cujo nome(s) estiver(em) registrado(s) o(s) imóvel(is) usucapiendo(s);- citem-se pessoalmente os confinantes (e respectivos cônjuges) indicados na exordial para, querendo, apresentar resposta no prazo legal (CPC/2015, art. 246, §3º); e,- citem-se por edital, com prazo de 20 (vinte) dias, citem-se os requeridos ausentes, incertos e desconhecidos (CPC/2015, art. 259, I).- Cientifiquem-se os representantes da Fazenda Pública da União, do(s) Estado(s) e do(s) Município(s), para os quais deverá ser remetida cópia da inicial, do(s) croqui(s)/planta(s) de localização e memorial(is) descritivo(s) do(s) imóvel(eis).- Cientifique-se o Ministério Público (CPC/2015, art. 178).- Oficie-se ao Cartório de Registro de Imóveis para que seja anotada a existência da presente ação na matrícula do bem (art. 167, I, '21', Lei n. 6.015/73), com determinação de remessa de cópia de certidão atualizada a este Juízo.3. A citação do proprietário registral e dos confrontantes deverá ser feita por carta postal (AR-MP) (CPC/2015, art. 246, I), se não requerida de outra forma (CPC/2015, art. 247, V).4. Havendo requerimento, defiro desde já a citação por oficial de justiça (CPC/2015, art. 247, V), bem como a expedição de mandado e/ou carta precatória de citação.5. Sendo devolvida a carta de citação sem cumprimento pelos motivos "ausente", "recusado" e "não procurado", deve o cartório expedir o competente mandado/

21/03/2017, 18:57

—

Partes do Processo(11)

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 285 e 284

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 286

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 289 e 288

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285

Publicado no DJEN - no dia 22/01/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 288, 289

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/01/2026 - Refer. aos Eventos: 284, 285

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Ato ordinatório praticado

Expedição de ofício - 3 cartas

Todas as movimentações(299)

Todos os documentos(28)