Execução Fiscal 5000413-40.2023.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.547,39

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Campo Erê

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Vara Única da Comarca de Campo Erê 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CAMPO ERE/SC

CNPJ

Autor

MARLI PEREIRA SOARES

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANNE CRISTINE BAUERMANN WERNER

OAB/SC 036655·CPF·Representa: Autor

JOEL FEDERISSI PADILHA

CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI PEREIRA SOARES)

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

28/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:07

Despacho

27/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:27

Todas as movimentações(91)

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MARLI PEREIRA SOARES)

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CEWUN

04/05/2026, 14:43

Remetidos os Autos - CEWUN -> FNSCONV

28/04/2026, 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

02/03/2026, 12:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•27/02/2026, 17:07

ATO ORDINATÓRIO

•13/02/2026, 17:41

02/03/2026, 12:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/02/2026, 17:07

Despacho

27/02/2026, 17:07

Conclusos para decisão

27/02/2026, 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/02/2026, 08:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/02/2026, 17:41

Ato ordinatório praticado

13/02/2026, 17:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/11/2025, 12:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

09/10/2025, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

29/09/2025, 15:27

Decisão interlocutória

29/09/2025, 15:26

Conclusos para decisão

26/09/2025, 18:22

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/09/2025, 18:22

Juntada de Petição

18/08/2025, 13:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

20/12/2024, 11:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

20/12/2024, 11:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

17/12/2024, 13:01

Juntada de Petição

16/12/2024, 14:55

Despacho

16/12/2024, 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/12/2024, 12:16

Conclusos para despacho

27/11/2024, 14:39

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50004134020238240013/TJSC

27/11/2024, 13:34

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Apelação Número: 50004134020238240013/TJSC

27/09/2024, 16:57

Remetidos os Autos - Remessa Externa - CEWUN -> TJSC

18/09/2024, 15:32

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

03/09/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/08/2024, 03:00

Publicação de Edital - no dia 01/07/2024

01/07/2024, 02:30

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 28/06/2024 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 28/06/2024<br><b>Prazo do edital:</b> 12/08/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/09/2024

28/06/2024, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 28/06/2024

27/06/2024, 18:13

Expedição de Edital

27/06/2024, 18:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

26/06/2024, 15:05

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 54 Parte Isenta

26/06/2024, 15:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

31/05/2024, 23:59

Extinto o processo por ausência das condições da ação

21/05/2024, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

21/05/2024, 15:40

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

23/04/2024, 16:18

Conclusos para despacho

19/04/2024, 17:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45

19/04/2024, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45

15/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARLI PEREIRA SOARES. Justiça gratuita: Não requerida.

15/04/2024, 19:49

Determinada a intimação

05/04/2024, 09:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

05/04/2024, 09:53

Conclusos para despacho

03/04/2024, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

03/04/2024, 16:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

29/03/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/03/2024, 18:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

28/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

21/02/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31

16/01/2024, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31

04/12/2023, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:23, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 20/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 27/02/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC EXECUTADO: MARLI PEREIRA SOARES EDITAL Nº 310052353949 JUIZ DO PROCESSO: PAULA FABBRIS PEREIRA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): MARLI PEREIRA SOARES, endereço: Linha Doze de Novembro, 00 - Interior - 89980000, Campo Erê/SC (Residencial), atualmente em local desconhecido Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 79/2023. Valor do Débito: R$ 1.547,39. Data do Cálculo: 27/03/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000413-40.2023.8.24.0013/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 18:47

Expedição de Edital

30/11/2023, 18:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/11/2023, 18:08

Despacho

24/11/2023, 18:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

17/08/2023, 10:38

Conclusos para despacho

03/08/2023, 08:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

30/07/2023, 23:59

Juntada de certidão

20/07/2023, 12:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2023, 12:30

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

20/07/2023, 04:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

14/07/2023, 10:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

02/07/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/06/2023, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/06/2023, 13:26

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 17

21/06/2023, 13:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 17<br>Oficial: RAFAEL HENRIQUE TIBURSKI

31/05/2023, 18:38

Expedição de mandado - CEWCEMAN

30/05/2023, 18:01

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5294519, Subguia 2769035 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 86,97

28/04/2023, 09:00

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 12

27/04/2023, 09:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

20/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

13/04/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2023, 14:40

Ato ordinatório praticado

10/04/2023, 14:38

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8<br>Motivo: NA CERTIDÃO.

05/04/2023, 17:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: LUIZ CLAUDIO RANSOLIN

05/04/2023, 16:39

Expedição de mandado - CEWCEMAN

04/04/2023, 17:45

Determinada a citação

03/04/2023, 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/04/2023, 19:14

Conclusos para despacho

31/03/2023, 12:17

Alterado o assunto processual

31/03/2023, 12:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5294519, Subguia 2769035

27/03/2023, 23:46

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE CAMPO ERÊ/SC - Guia 5294519 - R$ 86,97

27/03/2023, 23:46

Distribuído por sorteio

27/03/2023, 23:46

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2025, 15:26

DESPACHO/DECISÃO

•16/12/2024, 12:16

SENTENÇA

•21/05/2024, 15:40

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 16:28

Acórdão - Outro processo

•19/04/2024, 16:28

DESPACHO/DECISÃO

•05/04/2024, 09:53

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 18:53

DESPACHO/DECISÃO

•24/11/2023, 18:08

ATO ORDINATÓRIO

•22/06/2023, 13:26

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2023, 14:38

DESPACHO/DECISÃO

•03/04/2023, 19:14