Execução de Pena de Multa 5023589-41.2021.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 572,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

BRUNO TELLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO JUNIOR GONCALVES DE SOUZA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302235723<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,23

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:42:22

19/11/2024, 17:45

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302235723<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/10/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006979-54.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 67, 68

29/10/2024, 15:21

Expedição de ofício

29/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado

29/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Todas as movimentações(76)

Baixa Definitiva

08/01/2025, 13:19

Juntada - Extrato Subconta - 2302235723<br> Tipo de Extrato: RESUMO

08/01/2025, 13:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 750,23

26/11/2024, 10:50

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 19/11/2024 17:42:22

19/11/2024, 17:45

Documentos

SENTENÇA

•17/10/2024, 14:08

ATO ORDINATÓRIO

•12/09/2024, 15:18

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/11/2024, 17:15

Juntada - Extrato Subconta - 2302235723<br> Tipo de Extrato: RESUMO

29/10/2024, 15:21

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0006979-54.2019.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 60, 67, 68

29/10/2024, 15:21

Expedição de ofício

29/10/2024, 15:21

Transitado em Julgado

29/10/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

21/10/2024, 07:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 14:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62

17/10/2024, 14:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

17/10/2024, 14:08

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

17/10/2024, 14:08

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

17/10/2024, 12:48

Conclusos para decisão

15/10/2024, 05:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

14/10/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

10/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/09/2024, 12:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/09/2024, 09:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

22/09/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/09/2024, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/09/2024, 15:18

Despacho

17/07/2024, 13:56

Conclusos para despacho

17/07/2024, 13:47

Juntada - Extrato Subconta - 2302235723<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/06/2024, 13:16

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: BRUNO TELLES EDITAL Nº 310052384620 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): BRUNO TELLES, CPF: 10733024904, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5023589-41.2021.8.24.0038/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 18:49

Expedição de Edital - intimação

30/11/2023, 18:49

Juntada de certidão

30/11/2023, 18:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/11/2023, 23:41

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 37

29/11/2023, 18:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030156940. Valor transferido: R$ 660,85

01/11/2023, 10:26

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 37<br>Oficial: EDSON SIEDSCHLAG

31/10/2023, 15:33

Expedição de mandado - JVECEMAN

30/10/2023, 17:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030156967. Valor transferido: R$ 2,49

30/10/2023, 10:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000030156959. Valor transferido: R$ 34,45

30/10/2023, 10:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

26/10/2023, 12:27

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(BRUNO TELLES)

26/10/2023, 12:27

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

26/10/2023, 12:11

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/10/2023, 13:14

Juntado(a)

10/10/2023, 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

05/09/2023, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

04/09/2023, 18:57

Despacho

25/08/2023, 18:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 18:44

Conclusos para despacho

24/08/2023, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 10:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

15/05/2023, 10:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

12/05/2023, 14:57

Decisão interlocutória

12/05/2023, 14:57

Conclusos para decisão

11/05/2023, 18:13

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16<br>Data do cumprimento: 27/08/2022

27/08/2022, 14:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

15/08/2022, 15:42

Expedição de mandado - JVECEMAN

15/08/2022, 15:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

14/07/2022, 17:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/07/2022, 16:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2022, 16:24

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 9

27/06/2022, 10:53

Juntado(a)

15/06/2022, 15:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9<br>Oficial: MARTA PRELLWITZ FAGUNDES SPECKHAHN

03/03/2022, 17:02

Expedição de mandado - JVECEMAN

03/03/2022, 15:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6

02/03/2022, 16:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

22/02/2022, 09:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 3

10/01/2022, 18:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 3<br>Oficial: MARGARETE DE CASSIA DIAS

09/12/2021, 17:20

Expedição de mandado - JVECEMAN

09/12/2021, 15:58

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00069795420198240038/SC

09/12/2021, 15:57

Distribuído por sorteio

31/05/2021, 18:06

DESPACHO/DECISÃO

•17/07/2024, 13:56

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 18:44

DESPACHO/DECISÃO

•12/05/2023, 14:57