Execução de Pena de Multa 5039743-71.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Pena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 468,50

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DOUGLAS BERNARDINO LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

ERNESTO MAGGI DOS SANTOS

OAB/SC 068376·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

11/08/2025, 21:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302241604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,48

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:48:15

04/08/2025, 16:50

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2025, 15:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302241604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/05/2025, 09:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003523-33.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

26/05/2025, 09:27

Expedição de ofício

26/05/2025, 09:27

Transitado em Julgado

26/05/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

11/08/2025, 21:02

Juntada - Extrato Subconta - 2302241604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/08/2025, 21:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 166,48

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:48:15

04/08/2025, 16:50

Documentos

SENTENÇA

•05/05/2025, 13:32

ATO ORDINATÓRIO

•26/04/2025, 04:49

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

31/07/2025, 15:00

Juntada - Extrato Subconta - 2302241604<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/05/2025, 09:28

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0003523-33.2018.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s): 64, 71, 72

26/05/2025, 09:27

Expedição de ofício

26/05/2025, 09:27

Transitado em Julgado

26/05/2025, 09:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65

20/05/2025, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

15/05/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 14:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

05/05/2025, 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 13:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

05/05/2025, 13:32

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

05/05/2025, 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 18:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

29/04/2025, 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Informado pagamento/parcelamento

26/04/2025, 04:49

Ato ordinatório praticado

26/04/2025, 04:49

Conclusos para julgamento

24/04/2025, 13:49

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5016759-05.2024.8.24.0022/SC - ref. ao(s) evento(s): 8, 17

15/01/2025, 14:57

Juntado(a)

26/09/2024, 14:53

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - Embargos à Execução Número: 50167590520248240022/SC

19/09/2024, 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52

24/07/2024, 20:52

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Embargos à Execução Número: 50167590520248240022

24/07/2024, 20:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52

12/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:24, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: DOUGLAS BERNARDINO LEITE EDITAL Nº 310052386780 JUIZ DO PROCESSO: Gilberto Kilian dos Anjos - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DOUGLAS BERNARDINO LEITE, CPF: 10650273974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor/impugnação, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5039743-71.2020.8.24.0038/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 19:50

Expedição de Edital - intimação

30/11/2023, 19:50

Juntada de certidão

30/11/2023, 19:49

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 04:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 41

26/11/2023, 18:04

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 41<br>Oficial: JOEL JOAO FRANCISCO JUNIOR

23/11/2023, 12:55

Expedição de mandado - IMACEMAN

23/11/2023, 11:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000031636865. Valor transferido: R$ 147,32

22/11/2023, 10:33

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

09/11/2023, 14:45

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS BERNARDINO LEITE)

09/11/2023, 14:45

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

09/11/2023, 14:34

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/11/2023, 15:11

Juntado(a)

01/11/2023, 15:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 13:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32

11/10/2023, 13:33

Decisão interlocutória

10/10/2023, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2023, 17:16

Conclusos para decisão

10/10/2023, 13:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 18:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27

29/09/2023, 18:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2023, 13:00

Despacho

29/09/2023, 13:00

Conclusos para despacho

28/09/2023, 15:31

Despacho

06/06/2023, 13:25

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:39

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição

16/08/2022, 19:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

16/08/2022, 18:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 14:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15

15/08/2022, 14:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

15/08/2022, 14:33

Decisão interlocutória

15/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/08/2022, 14:17

Conclusos para despacho

06/05/2022, 16:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

26/04/2022, 14:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

23/04/2022, 02:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/04/2022, 16:57

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

04/04/2022, 17:59

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DOUGLAS BERNARDINO LEITE)

04/04/2022, 17:59

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

01/04/2022, 17:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 07/05/2021

07/05/2021, 10:36

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: MARCELO HORNBURG

12/04/2021, 18:37

Expedição de mandado - JVECEMAN

12/04/2021, 18:09

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 18:04

Juntada de peças digitalizadas

12/04/2021, 18:03

Distribuído por sorteio

23/10/2020, 18:08

SENTENÇA

•15/01/2025, 14:57

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2025, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•10/10/2023, 17:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/09/2023, 13:00

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:25

DESPACHO/DECISÃO

•15/08/2022, 14:17