Execução de Pena de Multa 5002427-82.2021.8.24.0072 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

RAFAEL MORESCO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntado(a)

28/04/2026, 18:22

Baixa Definitiva

11/08/2025, 20:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302216380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.370,57

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:15:53

04/08/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002707-80.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 70

26/07/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

26/07/2025, 19:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302216380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/07/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 18:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Todas as movimentações(78)

Juntado(a)

28/04/2026, 18:22

Baixa Definitiva

11/08/2025, 20:53

Juntada - Extrato Subconta - 2302216380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

11/08/2025, 20:53

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.370,57

06/08/2025, 11:45

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Gilberto Kilian dos Anjos em 04/08/2025 16:15:53

Documentos

SENTENÇA

•28/04/2026, 18:22

SENTENÇA

•11/07/2025, 18:13

04/08/2025, 16:20

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

29/07/2025, 16:30

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5002707-80.2020.8.24.0139/SC - ref. ao(s) evento(s): 65, 70

26/07/2025, 19:56

Transitado em Julgado - Data: 14/07/2025

26/07/2025, 19:55

Juntada - Extrato Subconta - 2302216380<br> Tipo de Extrato: RESUMO

26/07/2025, 19:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

14/07/2025, 09:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/07/2025, 18:13

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

11/07/2025, 18:13

Conclusos para julgamento

11/07/2025, 17:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

11/07/2025, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

16/05/2025, 17:04

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2025, 16:40

Ato ordinatório praticado

06/05/2025, 16:40

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

11/03/2025, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

06/02/2025, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/01/2025, 17:30

Ato ordinatório praticado

27/01/2025, 17:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

11/12/2024, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

08/11/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/10/2024, 13:11

Juntada de peças digitalizadas

25/10/2024, 07:55

Despacho

05/08/2024, 20:27

Conclusos para despacho

03/08/2024, 03:18

Juntada de certidão

02/08/2024, 13:06

Juntada de certidão

25/07/2024, 00:25

Decisão interlocutória

24/06/2024, 16:26

Conclusos para despacho

24/06/2024, 15:47

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: RAFAEL MORESCO PEREIRA EDITAL Nº 310047139209 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): RAFAEL MORESCO PEREIRA, CPF: 10037093975, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5002427-82.2021.8.24.0072/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 20:59

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:36

Expedição de Edital - intimação

10/08/2023, 11:36

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/08/2023, 23:02

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 35

04/08/2023, 16:43

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 35<br>Oficial: RAHISSA VIEIRA PITHAN

31/07/2023, 14:34

Expedição de mandado - TIJCEMAN

29/07/2023, 16:02

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/07/2023, 18:10

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 30

28/07/2023, 16:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019478813. Valor transferido: R$ 1.109,25

27/07/2023, 11:28

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 30<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

26/07/2023, 14:27

Expedição de mandado - TIJCEMAN

25/07/2023, 20:04

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

25/07/2023, 13:13

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(RAFAEL MORESCO PEREIRA)

25/07/2023, 13:13

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019478805. Valor transferido: R$ 50,00

25/07/2023, 11:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000019478820. Valor transferido: R$ 24,38

25/07/2023, 11:25

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

21/07/2023, 12:47

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

18/07/2023, 12:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

12/07/2023, 13:49

Despacho

11/07/2023, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:54

Conclusos para despacho

11/07/2023, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

05/05/2023, 20:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

29/04/2023, 17:02

Decisão interlocutória

20/04/2023, 16:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

20/04/2023, 16:39

Conclusos para decisão

19/04/2023, 18:07

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJCR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:39

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11

02/12/2021, 01:32

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 30/11/2021

30/11/2021, 15:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8

24/08/2021, 17:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 14:18

Determinada a citação

24/08/2021, 14:18

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 13:29

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: CLÁUDIO ONERES HEINZEN

05/07/2021, 16:52

Expedição de mandado - TIJCEMAN

05/07/2021, 16:22

Despacho

05/07/2021, 14:01

Conclusos para decisão/despacho

02/07/2021, 19:30

Distribuído por sorteio

02/07/2021, 13:43

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2025, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•27/01/2025, 17:30

ATO ORDINATÓRIO

•29/10/2024, 13:11

DESPACHO/DECISÃO

•05/08/2024, 20:27

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2024, 16:26

DESPACHO/DECISÃO

•11/07/2023, 17:54

DESPACHO/DECISÃO

•20/04/2023, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•24/08/2021, 14:18

DESPACHO/DECISÃO

•05/07/2021, 14:01