Execução de Pena de Multa 5009400-77.2021.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

MATHEUS FAGUNDES MARCOLINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302219926<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 668,69

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302219926<br> Tipo de Extrato: RESUMO

12/03/2024, 11:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009045-04.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 48, 49

12/03/2024, 11:25

Expedição de ofício

12/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado

12/03/2024, 11:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 18:56

Todas as movimentações(56)

Baixa Definitiva

23/03/2024, 11:09

Juntada - Extrato Subconta - 2302219926<br> Tipo de Extrato: RESUMO

23/03/2024, 11:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 668,69

19/03/2024, 11:46

Expedição de Alvará

14/03/2024, 21:28

Juntada - Extrato Subconta - 2302219926<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Documentos

SENTENÇA

•28/02/2024, 12:09

DESPACHO/DECISÃO

•26/01/2024, 10:33

12/03/2024, 11:25

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 5009045-04.2020.8.24.0064/SC - ref. ao(s) evento(s): 43, 48, 49

12/03/2024, 11:25

Expedição de ofício

12/03/2024, 11:25

Transitado em Julgado

12/03/2024, 11:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 17:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

28/02/2024, 17:53

Extinta a Punibilidade por anistia, graça ou indulto

28/02/2024, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

28/02/2024, 15:09

Conclusos para julgamento

28/02/2024, 14:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

22/02/2024, 18:56

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

05/02/2024, 13:49

Despacho

26/01/2024, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/01/2024, 13:33

Conclusos para despacho

26/01/2024, 12:22

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: MATHEUS FAGUNDES MARCOLINO EDITAL Nº 310048508944 JUIZ DO PROCESSO: Elton Vitor Zuquelo - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): MATHEUS FAGUNDES MARCOLINO, CPF: 09438937986, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5009400-77.2021.8.24.0064/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 21:00

Expedição de Edital - intimação

08/09/2023, 11:43

Juntada de certidão

08/09/2023, 11:43

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

04/09/2023, 22:18

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 25

02/09/2023, 08:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021790950. Valor transferido: R$ 516,53

15/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021790977. Valor transferido: R$ 8,78

15/08/2023, 18:33

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000021790969. Valor transferido: R$ 115,79

15/08/2023, 18:33

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25<br>Oficial: RITA DE CASSIA BIDIGARAY SORIA

11/08/2023, 17:24

Expedição de mandado - SOOCEMAN

11/08/2023, 17:19

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

10/08/2023, 23:40

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(MATHEUS FAGUNDES MARCOLINO)

10/08/2023, 23:40

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

10/08/2023, 23:20

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

07/08/2023, 13:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 15:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

20/07/2023, 15:32

Decisão interlocutória

19/07/2023, 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/07/2023, 20:24

Conclusos para decisão

19/07/2023, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

08/05/2023, 15:27

Decisão interlocutória

02/05/2023, 12:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

02/05/2023, 12:36

Conclusos para decisão

28/04/2023, 17:00

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SOOEP01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:46

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 7<br>Data do cumprimento: 23/07/2021

23/07/2021, 18:23

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 7<br>Oficial: REJANE KOERICH GUIMARAES

08/07/2021, 17:33

Expedição de mandado - SOOCEMAN

08/07/2021, 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 12:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

25/06/2021, 12:36

Decisão interlocutória

23/06/2021, 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/06/2021, 12:19

Conclusos para decisão/despacho

02/06/2021, 15:14

Distribuído por sorteio

28/05/2021, 15:57

DESPACHO/DECISÃO

•19/07/2023, 17:24

DESPACHO/DECISÃO

•02/05/2023, 09:36

DESPACHO/DECISÃO

•23/06/2021, 09:19