Execução de Pena de Multa 5019972-10.2020.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao De Pena De MultaPena de MultaExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução de Pena de Multa

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 16.633,33

Órgão julgador

Juízo da Vara Estadual de Execuções de Penas de Multa da Comarca de Curitibanos

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

GUSTAVO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

JANAINA SANCHES DA SILVA

OAB/SC 065085·CPF·Representa: Réu

JOICENARA FERNANDA DA SILVA BRAATZ

CPF·Representa: Réu

CHAYAN BURGA DE ANDRADE PALMA

OAB/SC 066439·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/07/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:08

Indeferido o pedido

30/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:16

Decisão - Determina Renajud

11/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 15:31

Todas as movimentações(99)

Processo Suspenso por Execução Frustrada

25/07/2025, 18:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 91

08/07/2025, 01:35

Publicado no DJEN - no dia 02/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

02/07/2025, 03:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92

01/07/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•11/03/2025, 14:19

DESPACHO/DECISÃO

•29/01/2025, 19:12

01/07/2025, 13:31

Disponibilizado no DJEN - no dia 01/07/2025 - Refer. ao Evento: 91

01/07/2025, 02:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/06/2025, 19:08

Indeferido o pedido

30/06/2025, 19:08

Conclusos para decisão

26/06/2025, 18:41

Juntada de Pesquisa Negativa Renajud - CAMP - Renajud: Negativo

05/05/2025, 19:42

Juntada de certidão

05/05/2025, 13:16

Decisão - Determina Renajud

11/03/2025, 14:19

Conclusos para decisão

11/03/2025, 06:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

06/03/2025, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

28/02/2025, 21:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

28/02/2025, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74

27/02/2025, 01:13

Juntado(a)

19/02/2025, 16:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 70

18/02/2025, 01:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74

14/02/2025, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

14/02/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 70

08/02/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

08/02/2025, 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

04/02/2025, 14:57

Expedição de ofício

04/02/2025, 13:00

Juntada de certidão

30/01/2025, 22:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/01/2025, 19:12

Decisão interlocutória

29/01/2025, 19:12

Juntada - Extrato Subconta - 2302215373<br> Tipo de Extrato: RESUMO

14/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

30/09/2024, 13:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

30/09/2024, 09:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

26/09/2024, 14:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/09/2024, 13:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 20:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

09/09/2024, 20:05

Ato ordinatório praticado

30/08/2024, 14:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/08/2024, 14:31

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC063686

30/08/2024, 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56

27/08/2024, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

09/08/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

30/07/2024, 11:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2024, 11:55

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC065085

29/07/2024, 15:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51

25/07/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51

12/07/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/07/2024, 16:39

Ato ordinatório praticado

02/07/2024, 16:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

07/03/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:25, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/03/2024

01/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA CONDENADO: GUSTAVO DA SILVA EDITAL Nº 310048084896 JUIZ DO PROCESSO: MONICA DO REGO BARROS GRISOLIA - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): GUSTAVO DA SILVA, CPF: 10793899974, atualmente em local incerto ou não sabido. Prazo do edital: 30 dias. Objetivo: Intimação do(a) apenado(a) acerca de penhora/bloqueio de valores decorrentes de Execução de Pena de Multa em sua conta bancária, via sistema Sisbajud, para, querendo, no prazo de 30 (trinta) dias, contados da presente intimação, opor embargos do devedor, nos termos do art. 16, da Lei n. 6.830/80. Salienta-se que sem advogado o(a) executado(a) não poderá produzir defesa. Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA para atender ao objetivo supramencionado, no lapso de tempo fixado, contado do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Execução de Pena de Multa Nº 5019972-10.2020.8.24.0038/SC

01/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/12/2023

30/11/2023, 21:00

Expedição de Edital - intimação

29/08/2023, 19:06

Juntada de certidão

29/08/2023, 19:06

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

29/08/2023, 00:36

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 40

25/08/2023, 13:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 40<br>Oficial: JULIO CARDIA PIANA

24/07/2023, 14:00

Expedição de mandado - JVECEMAN

21/07/2023, 19:58

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018950720. Valor transferido: R$ 30,96

20/07/2023, 09:37

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018950748. Valor transferido: R$ 0,23

20/07/2023, 09:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000018950730. Valor transferido: R$ 2.090,00

20/07/2023, 09:25

Remetidos os Autos - FNSCONV -> CBS01PM

18/07/2023, 04:43

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO DA SILVA)

18/07/2023, 04:43

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

18/07/2023, 01:46

Remetidos os Autos - CBS01PM -> FNSCONV

13/07/2023, 12:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

07/07/2023, 15:32

Decisão interlocutória

04/07/2023, 21:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2023, 21:45

Conclusos para decisão

04/07/2023, 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/06/2023, 16:39

Decisão interlocutória

14/06/2023, 12:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/06/2023, 12:39

Conclusos para decisão

13/06/2023, 16:16

Despacho

06/06/2023, 13:07

Conclusos para despacho

05/06/2023, 16:45

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de JVE03CR01 para CBS01PM01) - Resolução TJ N. 1 de 1º de fevereiro de 2023

29/03/2023, 11:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

04/08/2022, 09:07

Decisão interlocutória

03/08/2022, 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/08/2022, 11:44

Conclusos para despacho

05/05/2022, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

05/04/2022, 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/03/2022, 09:33

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(GUSTAVO DA SILVA)

12/03/2022, 06:51

Remetidos os Autos - FNSCONV -> JVE03CR

12/03/2022, 06:51

Juntada de peças digitalizadas

11/03/2022, 07:55

Remetidos os Autos - JVE03CR -> FNSCONV

04/03/2022, 15:36

Classe Processual alterada - DE: Petição Criminal PARA: Execução de Pena de Multa

04/03/2022, 15:34

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 4<br>Data do cumprimento: 16/06/2021

17/06/2021, 14:13

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 4<br>Oficial: LUIS HENRIQUE VIEIRA

28/05/2021, 18:59

Expedição de mandado - JVECEMAN

28/05/2021, 18:57

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2020, 16:02

Juntada de peças digitalizadas

19/10/2020, 15:52

Distribuído por sorteio

10/06/2020, 14:26

ATO ORDINATÓRIO

•30/08/2024, 14:31

ATO ORDINATÓRIO

•30/07/2024, 11:55

ATO ORDINATÓRIO

•02/07/2024, 16:39

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2023, 21:45

DESPACHO/DECISÃO

•14/06/2023, 12:39

DESPACHO/DECISÃO

•06/06/2023, 13:07

DESPACHO/DECISÃO

•03/08/2022, 11:44