Recurso Especial 5058572-15.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/07/2024

Valor da Causa

R$ 288.611,87

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Sérgio Luiz Kukina

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ

Reu

AIR LUIZ GONCALVES

CPF

TERCEIRO

AIRES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AIRES STRAUBEL MOTA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(12)

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ASSOCIACAO DE PRACAS DO ESTADO DE SANTA CATARINA - APRASC

CNPJ

Reu

AIR LUIZ GONCALVES

CPF

TERCEIRO

AIRES DE SOUZA

CPF

TERCEIRO

AIRES STRAUBEL MOTA

CPF

TERCEIRO

AIRTO FURLAN

CPF

TERCEIRO

AIRTO PATEL

CPF

TERCEIRO

AIRTON ANTUNES DE FREITAS

CPF

TERCEIRO

AIRTON BUZZI

CPF

TERCEIRO

AIRTON DANIEL SILVA MOREIRA

CPF

TERCEIRO

AIRTON JOSE BENTO

CPF

TERCEIRO

AIRTON FIDELIS

CPF

TERCEIRO

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

22/10/2024, 16:23

Transitado em Julgado em 22/10/2024

22/10/2024, 16:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 09/09/2024

09/09/2024, 05:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

06/09/2024, 18:14

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

05/09/2024, 19:20

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 09/09/2024

05/09/2024, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) SÉRGIO KUKINA (Relator) - pela SJD

18/07/2024, 15:27

Distribuído por sorteio ao Ministro SÉRGIO KUKINA - PRIMEIRA TURMA

18/07/2024, 15:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/07/2024, 18:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•05/09/2024, 19:20

Acórdão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Acórdão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Despacho

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36

Decisão

•16/07/2024, 18:36