Agravo em Recurso Especial 0036852-61.2003.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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ISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

ANTONIO JOSE SALLES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2024, 13:53

Transitado em Julgado em 12/09/2024

12/09/2024, 13:53

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 18/06/2024

18/06/2024, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

17/06/2024, 18:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 18/06/2024

15/06/2024, 12:11

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

15/06/2024, 12:11

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

07/06/2024, 11:24

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

07/06/2024, 11:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/06/2024, 18:40

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•15/06/2024, 12:11

•04/06/2024, 18:39

•04/06/2024, 18:38