Ação Penal - Procedimento Sumário 5001557-02.2023.8.24.0061 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 5001557-02.2023.8.24.0061 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GABRIEL TABORDA RIBAS EDITAL Nº 310052347539 JUIZ DO PROCESSO: RÔMULO VINÍCIUS FINATO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GABRIEL TABORDA RIBAS, CPF de n° 097.***.***-83 Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: "No dia 21/12/2022, por volta das 16h10min, na Rua Canelinha, s/n., Ubatuba, São Francisco do Sul/SC, a Polícia Militar, ao avistar o veículo VW/POLO 1.6 de placa ARD3D31, verificou-se que estava realizando manobras e arrancadas bruscas em via pública e ao tentar realizar a abordagem, o motorista GABRIEL TABORDA RIBAS desobedeceu ordem legal emitida por funcionários públicos no exercício de suas funções e empreendeu fuga, e após alguns quarteirões obedeceu a ordem de parada, durante a abordagem verificou-se que nenhum dos ocupantes do veículo possuíam carteira de habilitação. Constatou também que os denunciados GABRIEL TABORDA RIBAS e M. D. R. B., de forma livre e conscientes, traziam consigo, para consumo pessoal, aproximadamente 8,0 gramas da droga vulgarmente conhecida como "maconha", conforme Auto de Constatação de p. 10 do Evento 1, sem autorização e em desacordo com determinação legal ou regulamentar. Cumpre destacar que a substância apreendida é capaz de causar dependência física e/ou psíquica, tendo seu uso proscrito em todo o território nacional, por força da Portaria n. 344/98 da Secretaria de Vigilância Sanitária/MS." Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 5001557-02.2023.8.24.0061/SC

01/12/2023, 00:00

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Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

Alterada a parte - retificação - Situação da parte GABRIEL TABORDA RIBAS - SUSPENSAO ART. 366 CPP

Decisão interlocutória

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Conclusos para despacho

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/12/2023 02:00:20, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 19/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 31/01/2024

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