Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública 5004548-42.2022.8.24.0042 - TJSC | JusConsulta

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Auxílio-Doença AcidentárioBenefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOCumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/12/2022

Valor da Causa

R$ 44.620,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Maravilha

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ROBIEL ZANATTA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IUNES CESAR MANICA

OAB/SC 022827·CPF·Representa: Autor

ALECSSANDRA FULBER

CPF·Representa: Autor

EQUIPE DE BENEFICIOS POR INCAPACIDADE DA 4 REGIAO - EBI4

CPF·Representa: Réu

NUCLEO REGIONAL DE CUMPRIMENTO PROCEDIMENTO COMUM DA 4 REGIAO

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/05/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2504202899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2404209117<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

06/05/2025, 18:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBIEL ZANATTA

06/05/2025, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 502,39

06/05/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 05/05/2025 08:58:14

05/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

03/05/2025, 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/05/2025, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'Pedido de expedição de mandado de intimação' para 'PETIÇÃO'

03/05/2025, 16:01

Todas as movimentações(121)

Baixa Definitiva

15/05/2025, 17:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 16:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

15/05/2025, 16:09

Ato ordinatório praticado

07/05/2025, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•07/05/2025, 12:48

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2025, 17:54

07/05/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2504202899<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 12:48

Juntada - Extrato Subconta - 2404209117<br> Tipo de Extrato: RESUMO

07/05/2025, 12:47

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> MVH02

06/05/2025, 18:40

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ROBIEL ZANATTA

06/05/2025, 18:39

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

06/05/2025, 18:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 502,39

06/05/2025, 11:00

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 05/05/2025 08:58:14

05/05/2025, 09:00

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - MVH02 -> DCJE

03/05/2025, 16:05

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

03/05/2025, 16:05

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 62 - de 'Pedido de expedição de mandado de intimação' para 'PETIÇÃO'

03/05/2025, 16:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 500,00

14/04/2025, 11:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

11/02/2025, 13:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 19:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

29/01/2025, 19:02

Ato ordinatório praticado

24/01/2025, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/01/2025, 17:54

Classe Processual alterada - DE: Procedimento Comum Cível PARA: Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

24/01/2025, 17:45

Juntada de certidão

24/01/2025, 17:44

Juntada de Petição

21/01/2025, 16:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

20/12/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/12/2024, 16:12

Juntada - Extrato Subconta - 2404209117<br> Tipo de Extrato: RESUMO

10/12/2024, 16:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 6.801,34

26/11/2024, 10:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 53.957,46

26/11/2024, 10:46

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Pedro Cruz Gabriel em 22/11/2024 18:18:43

22/11/2024, 18:20

Juntada de Petição

11/11/2024, 18:14

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

08/11/2024, 18:20

Atos da Contadoria-Cálculo Judicial - DCJE -> MVH02

05/11/2024, 16:40

Remetidos os autos à Contadoria (Cálculo - alvará) - MVH02 -> DCJE

01/11/2024, 15:13

Ato ordinatório praticado

01/11/2024, 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

24/10/2024, 08:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 60.380,49

23/10/2024, 11:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

03/10/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

30/09/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

30/09/2024, 23:42

Expedição de ofício

27/09/2024, 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento

27/09/2024, 19:26

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

24/09/2024, 01:29

Determinada a intimação

23/09/2024, 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/09/2024, 18:36

Conclusos para decisão

23/09/2024, 16:58

Juntada de Petição

23/09/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

15/09/2024, 23:59

Determinada a intimação

05/09/2024, 19:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/09/2024, 19:24

Conclusos para decisão

03/09/2024, 16:43

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66

03/09/2024, 01:12

Juntada de Petição

02/09/2024, 22:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

11/08/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/08/2024, 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

01/08/2024, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

20/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/06/2024, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

07/06/2024, 15:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

16/05/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

06/05/2024, 14:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/05/2024, 14:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56

03/05/2024, 13:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56

15/04/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

05/04/2024, 12:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/04/2024, 12:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

03/04/2024, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

02/04/2024, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49

11/03/2024, 23:59

Juntada de Petição

04/03/2024, 13:38

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

01/03/2024, 13:44

Ato ordinatório praticado

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/03/2024, 13:42

Juntada de peças digitalizadas

01/03/2024, 13:41

Recebidos os autos - TJSC -> MVH02 Número: 50045484220228240042

29/02/2024, 12:49

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): PROCURADORIA FEDERAL DE SANTA CATARINA APELADO: ROBIEL ZANATTA (AUTOR) ADVOGADO(A): IUNES CESAR MANICA (OAB SC022827) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5004548-42.2022.8.24.0042/SC (Pauta: 26) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - MVH02 -> TJSC

22/11/2023, 16:11

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Acidente (Art. 86) - Para: Auxílio-Doença Acidentário

22/11/2023, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40

21/11/2023, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

27/10/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

17/10/2023, 13:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/10/2023, 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 32

17/10/2023, 08:50

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 37

17/10/2023, 08:50

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:21

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 22:44

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31

27/09/2023, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31 e 32

03/09/2023, 23:59

Julgado procedente o pedido

24/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/08/2023, 20:08

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBIEL ZANATTA. Justiça gratuita: Deferida.

24/08/2023, 13:04

Conclusos para julgamento

07/06/2023, 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22

07/06/2023, 11:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22

18/05/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

12/05/2023, 17:28

Ato ordinatório praticado

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/05/2023, 12:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

06/05/2023, 22:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

06/05/2023, 22:14

Ato ordinatório praticado

02/05/2023, 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2023, 15:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

29/03/2023, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

10/03/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/02/2023, 14:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

28/02/2023, 10:54

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 5, 6 e 7

16/02/2023, 01:08

Juntada de Petição

15/02/2023, 09:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5, 6, 7 e 8

25/01/2023, 23:59

Juntada de Petição

18/01/2023, 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a citação eletrônica

15/01/2023, 18:00

Determinada a citação

15/01/2023, 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/01/2023, 18:00

Conclusos para despacho

09/01/2023, 15:17

Distribuído por sorteio

19/12/2022, 16:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ROBIEL ZANATTA. Justiça gratuita: Requerida.

19/12/2022, 16:39

ATO ORDINATÓRIO

•01/11/2024, 15:13

DESPACHO/DECISÃO

•23/09/2024, 18:36

DESPACHO/DECISÃO

•05/09/2024, 19:24

ATO ORDINATÓRIO

•06/05/2024, 14:00

ATO ORDINATÓRIO

•05/04/2024, 12:49

ATO ORDINATÓRIO

•01/03/2024, 13:42

ACÓRDÃO

•01/03/2024, 13:41

ATO ORDINATÓRIO

•17/10/2023, 13:51

SENTENÇA

•24/08/2023, 20:08

ATO ORDINATÓRIO

•08/05/2023, 12:29

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2023, 15:20

DESPACHO/DECISÃO

•15/01/2023, 18:00