Apelação / Remessa Necessária 5062249-18.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/10/2023

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JULIANO DOSSENA

CPF·Representa: Autor

CLAUDIO MANOEL SILVA BEGA

OAB/PR 038266·CPF·Representa: Réu

RITA PASINATO

OAB/PR 039462·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/05/2024, 12:58

Transitado em Julgado

15/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/05/2024, 01:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 534934, Subguia 103096

25/04/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

23/04/2024, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 534934, Subguia 103096

10/04/2024, 09:17

Juntada - Guia Gerada - PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Guia 534934 - R$ 467,92

10/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2024, 00:52

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

25/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 01:01

Todas as movimentações(60)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

15/05/2024, 12:58

Transitado em Julgado

15/05/2024, 12:45

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 49 e 50

15/05/2024, 01:02

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 534934, Subguia 103096

25/04/2024, 04:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48

Documentos

ACÓRDÃO

•20/03/2024, 15:52

EXTRATO DE ATA

•19/03/2024, 15:46

23/04/2024, 01:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 534934, Subguia 103096

10/04/2024, 09:17

Juntada - Guia Gerada - PH COMERCIO DE ARTIGOS DE PAPELARIA LTDA - Guia 534934 - R$ 467,92

10/04/2024, 09:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

31/03/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

31/03/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49

31/03/2024, 00:52

Ajuste correicional Embargos de Declaração Julgados

25/03/2024, 17:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

21/03/2024, 12:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21

21/03/2024, 01:01

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

20/03/2024, 15:52

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

20/03/2024, 15:52

Embargos de Declaração Acolhidos - por unanimidade

19/03/2024, 15:46

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/03/2024<br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b>

04/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/03/2024

01/03/2024, 11:08

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>19/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 42

01/03/2024, 11:05

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/03/2024, 11:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

21/02/2024, 16:49

Conclusos para decisão com Contrarrazões - CAMPUB2 -> GPUB0201

19/02/2024, 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

19/02/2024, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

17/02/2024, 00:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

15/02/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

07/02/2024, 12:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 32 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões - 07/02/2024 12:47:36)

07/02/2024, 12:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

07/02/2024, 10:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

05/02/2024, 18:40

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0201 -> CAMPUB2

05/02/2024, 16:18

Despacho

05/02/2024, 16:18

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0201

05/02/2024, 16:06

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 9 - de 'PETIÇÃO' para 'PARECER'

05/02/2024, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

05/02/2024, 15:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

03/02/2024, 20:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

03/02/2024, 00:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 19:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 19:55

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0201 -> DRI

24/01/2024, 18:08

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 18:08

Juntada de Petição

24/01/2024, 09:49

Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade

23/01/2024, 18:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 27

01/12/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0201

31/10/2023, 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7

31/10/2023, 10:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7

31/10/2023, 10:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2023, 16:00

Remetidos os Autos - DCDP -> CAMPUB2

26/10/2023, 15:47

Juntada de certidão

26/10/2023, 15:46

Alterado o assunto processual

26/10/2023, 15:43

Remessa Interna para Revisão - GPUB0201 -> DCDP

26/10/2023, 14:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

26/10/2023, 13:46

Distribuído por sorteio

26/10/2023, 13:46

DESPACHO/DECISÃO

•05/02/2024, 16:18

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 18:08

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 18:11