Apelação Cível 5000834-12.2023.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Apelação CívelFiscalizaçãoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação Cível

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/08/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Partes do Processo

ESSENCIAL TOP BRONZE LTDA ME

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CONCORDIA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0

21/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/01/2024, 10:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 18:12

Todas as movimentações(27)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - CDA01CV0

21/03/2024, 13:50

Transitado em Julgado

21/03/2024, 13:49

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 17 e 18

21/03/2024, 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16

29/02/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 18:12

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2024, 16:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 09:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19

25/01/2024, 09:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 16:43

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 10:58

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/01/2024, 10:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 58

01/12/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

24/08/2023, 11:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 19:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

23/08/2023, 19:48

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

21/08/2023, 15:41

Vista ao MP

21/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

21/08/2023, 15:41

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação (12/07/2023). Guia: 5993408 Situação: Baixado.

15/08/2023, 18:50

Distribuído por prevenção - Número: 50123707720238240000/TJSC

15/08/2023, 18:50

DESPACHO/DECISÃO

•21/08/2023, 15:41