Apelação / Remessa Necessária 5080198-26.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Revogação/Concessão de Licença AmbientalDIREITO AMBIENTALApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NEO HIDRO CONSTRUTORA E GERACAO DE ENERGIA EIRELI

CNPJ

Reu

PRESIDENTE DO INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DO ESTADO DE SANTA CATARINA - IMA/SC

Reu

INSTITUTO DO MEIO AMBIENTE DE SANTA CATARINA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LETICIA DAYARA LOURENCO

CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

LETICIA DAYARA LOURENCO

CPF·Representa: Réu

CAMILA DE ALCANTARA RICO

OAB/SC 039688·CPF·Representa: Réu

ANDRE EMILIANO UBA

OAB/SC 025626·CPF·Representa: Réu

SHEILA MARIA MARTINS ORBEN MEIRELLES

OAB/SC 036614·CPF·Representa: Réu

MARISTELA APARECIDA SILVA

OAB/SC 010208·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/03/2024, 08:57

Transitado em Julgado

21/03/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/01/2024, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 10:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/03/2024, 08:57

Transitado em Julgado

21/03/2024, 08:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18

21/03/2024, 01:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

20/03/2024, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

Documentos

ACÓRDÃO

•24/01/2024, 10:58

EXTRATO DE ATA

•23/01/2024, 18:12

03/02/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

03/02/2024, 15:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 16:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

26/01/2024, 16:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

24/01/2024, 15:08

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0202 -> DRI

24/01/2024, 10:58

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

24/01/2024, 10:58

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

23/01/2024, 18:12

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 11:25

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária Física</b><br>Data da sessão: <b>23/01/2024 14:00</b><br>Sequencial: 76

01/12/2023, 11:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária Física</b>

01/12/2023, 11:23

Conclusos para decisão com Parecer do MP - CAMPUB2 -> GPUB0202

28/04/2022, 16:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

28/04/2022, 13:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

20/04/2022, 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

11/04/2022, 14:34

Vista ao MP

11/04/2022, 14:32

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0202 -> CAMPUB2

11/04/2022, 14:32

Distribuído por sorteio

11/04/2022, 12:15

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

11/04/2022, 12:15

DESPACHO/DECISÃO

•11/04/2022, 14:32