Cumprimento de sentença 5000007-05.2012.8.24.0013 - TJSC

Cumprimento de sentença 5000007-05.2012.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7617835, Subguia 3903301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,58

11/06/2024, 09:02

Baixa Definitiva

07/05/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

07/05/2024, 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

12/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

02/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 02/05/2024. Parte RICHARD CRESTANI, Guia 7617835, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3903301&modulo=A' target='_blank'>3903301</a>

02/04/2024, 17:57

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICHARD CRESTANI - Guia 7617835 - R$ 165,58

02/04/2024, 17:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/04/2024, 17:57

Custas Satisfeitas - Parte: AGROPECUÁRIA CRESSANI LTDA

02/04/2024, 17:57

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

01/04/2024, 16:58

Transitado em Julgado

01/04/2024, 16:51

Juntada de peças digitalizadas

01/04/2024, 16:50

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50000070520128240013/TJSC

24/03/2024, 14:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICHARD CRESTANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296) ADVOGADO(A): ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749) APELADO: AGROPECUARIA CRESSANI LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO EMILIO TIESCA (OAB SC008599) ADVOGADO(A): GISELE VEZZARO BOLZAN (OAB PR044714) INTERESSADO: AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de janeiro de 2024. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 20 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5000007-05.2012.8.24.0013/SC (Pauta: 4) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

30/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RICHARD CRESTANI (EXECUTADO) ADVOGADO(A): SINVAL THIVES PIMENTEL (OAB PR057296) ADVOGADO(A): ROSALINA SACRINI PIMENTEL (OAB SC016749) APELADO: AGROPECUARIA CRESSANI LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): FERNANDO EMILIO TIESCA (OAB SC008599) ADVOGADO(A): GISELE VEZZARO BOLZAN (OAB PR044714) INTERESSADO: AGROPECUARIA CARA BRANCA LTDA (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador JOAO DE NADAL Presidente 80 - 6ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 09h01min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5000007-05.2012.8.24.0013/SC (Pauta: 66) RELATOR: Desembargador EDUARDO GALLO JR.

04/12/2023, 00:00

Documentos

ACÓRDÃO

•01/04/2024, 13:50

DESPACHO/DECISÃO

•11/10/2023, 15:53

Aguardando publicação - Relação: 0056/2012 Teor do ato: 1. Em primeiro lugar, apesar do contido na petição de fls. 396-400, o processo principal (ação de conhecimento) já transitou em julgado e encontra-se arquivado definitivamente desde 11-5-2011; 2. De fato, o próprio Tribunal de Justiça reconheceu que "o feito já restou transitado em julgado, e por isso, estamos diante de execução definitiva e não mais provisória" (fl. 343, item 2.3) e que "a sentença prolatada na fase de conhecimento transitou em julgado, o que autoriza a afirmação de que se trata de cumprimento de sentença definitiva, e não mais provisória" (fl. 350); 3. Assim, os recursos pendentes de julgamento informados pela parte executada referem-se à sentença que extinguiu a execução (fase de cumprimento de sentença) n. 013.08.000002-1/004 e não ao pronunciamento jurisdicional que ensejou o ajuizamento do presente pedido de execução; 4. Portanto, já que se trata de cumprimento de sentença definitiva, não há falar na aplicação das disposições do art. 475-O, do CPC; 5. No caso em comento, a parte executada postula a formalização do depósito da coisa, em vez da entrega, para se oportunizar o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 475-J, § 1.º, c/c art. 475-R e art. 622); 6. É certo que para a impugnação ao cumprimento de sentença é necessária a segurança do juízo, na forma do art. 475-J, § 1.º, do CPC. Nesse sentido: "Para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, mostra-se necessária a prévia segurança do juízo, mediante o depósito integral do valor buscado pelo exequente, ou pela penhora. Inteligência do disposto no § 1º do 475-J, do CPC. Precedentes jurisprudenciais" (Agravo de Instrumento n. 70050217637, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 2-8-2012); 7. Sendo assim, defiro o depósito das 22.450 (vinte e duas mil quatrocentas e cinquenta) sacas de soja comercial, livre de impureza e umidade, de acordo com os

04/09/2012, 12:00

Despacho outros - 1. Em primeiro lugar, apesar do contido na petição de fls. 396-400, o processo principal (ação de conhecimento) já transitou em julgado e encontra-se arquivado definitivamente desde 11-5-2011; 2. De fato, o próprio Tribunal de Justiça reconheceu que "o feito já restou transitado em julgado, e por isso, estamos diante de execução definitiva e não mais provisória" (fl. 343, item 2.3) e que "a sentença prolatada na fase de conhecimento transitou em julgado, o que autoriza a afirmação de que se trata de cumprimento de sentença definitiva, e não mais provisória" (fl. 350); 3. Assim, os recursos pendentes de julgamento informados pela parte executada referem-se à sentença que extinguiu a execução (fase de cumprimento de sentença) n. 013.08.000002-1/004 e não ao pronunciamento jurisdicional que ensejou o ajuizamento do presente pedido de execução; 4. Portanto, já que se trata de cumprimento de sentença definitiva, não há falar na aplicação das disposições do art. 475-O, do CPC; 5. No caso em comento, a parte executada postula a formalização do depósito da coisa, em vez da entrega, para se oportunizar o oferecimento de impugnação ao cumprimento de sentença (CPC, art. 475-J, § 1.º, c/c art. 475-R e art. 622); 6. É certo que para a impugnação ao cumprimento de sentença é necessária a segurança do juízo, na forma do art. 475-J, § 1.º, do CPC. Nesse sentido: "Para o oferecimento da impugnação ao cumprimento de sentença, mostra-se necessária a prévia segurança do juízo, mediante o depósito integral do valor buscado pelo exequente, ou pela penhora. Inteligência do disposto no § 1º do 475-J, do CPC. Precedentes jurisprudenciais" (Agravo de Instrumento n. 70050217637, Décima Quinta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Beatriz Iser, Julgado em 2-8-2012); 7. Sendo assim, defiro o depósito das 22.450 (vinte e duas mil quatrocentas e cinquenta) sacas de soja comercial, livre de impureza e umidade, de acordo com os padrões de comercialização previstos

17/08/2012, 12:00

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7617835, Subguia 3903301 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 165,58

Baixa Definitiva

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 371

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 371

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CEWUN

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RICHARD CRESTANI - Guia 7617835 - R$ 165,58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Custas Satisfeitas - Parte: AGROPECUÁRIA CRESSANI LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CEWUN -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de peças digitalizadas

Recebidos os autos - TJSC -> CEWUN Número: 50000070520128240013/TJSC

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