Agravo em Recurso Especial 5071511-89.2022.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/07/2024

Valor da Causa

R$ 13.404,63

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

RENATO HAGEDORN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/11/2024, 16:13

Transitado em Julgado em 25/11/2024

26/11/2024, 16:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/09/2024

24/09/2024, 05:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

23/09/2024, 20:52

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

20/09/2024, 19:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/09/2024

20/09/2024, 19:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

30/07/2024, 15:34

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

30/07/2024, 14:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

25/07/2024, 06:10

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/09/2024, 19:30

Decisão

•25/07/2024, 05:36

Acórdão do Agravo Regimental

•25/07/2024, 05:36

Despacho de admissibilidade

•25/07/2024, 05:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 05:36

Sentença

•25/07/2024, 05:36

Certidão

•25/07/2024, 05:36

Decisão

•25/07/2024, 05:36

Decisão

•25/07/2024, 05:36

Decisão dos Embargos de Declaração

•25/07/2024, 05:36

Acórdão do Agravo Regimental

•25/07/2024, 05:36

Despacho de admissibilidade

•25/07/2024, 05:36