Execução Fiscal 5003959-07.2019.8.24.0058 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/04/2023

Valor da Causa

R$ 1.588,83

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara Cível da Comarca de São Bento do Sul

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SAO BENTO DO SUL/SC

CNPJ

Autor

ISALTINO PSCHEIDT

CPF

Reu

RUTHE COSTA

CPF

Reu

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IMOBILIARIA BRASIL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE VINICIUS WEISS

OAB/SC 009974·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:26

Despacho

04/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

03/07/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

01/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 12/06/2025

13/06/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

04/06/2025, 20:45

Todas as movimentações(164)

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

08/07/2025, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 160

07/07/2025, 09:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/07/2025, 19:26

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:26

AGRAVO

•03/07/2025, 16:58

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04/07/2025, 19:26

Conclusos para decisão

03/07/2025, 17:03

Juntada de peças digitalizadas

03/07/2025, 16:58

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

03/07/2025, 11:48

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

01/07/2025, 15:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 152

01/07/2025, 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/07/2025, 14:51

Ato ordinatório praticado

01/07/2025, 14:51

Juntada de mandado cumprido em parte - Refer. ao Evento: 147<br>Data do cumprimento: 12/06/2025

13/06/2025, 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

04/06/2025, 20:45

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 147<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

29/05/2025, 18:01

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/05/2025, 17:59

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 140<br>Motivo: Devolvido para correção de dados,

26/05/2025, 15:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

26/05/2025, 14:58

Ato ordinatório praticado

26/05/2025, 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 14:45

Desentranhado o documento - Ref.: Doc.: MAND 1 - Evento 140 - Expedição de mandado - 26/05/2025 14:38:58

26/05/2025, 14:40

Expedição de mandado - SBSCEMAN

26/05/2025, 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

26/05/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/05/2025, 10:54

Decisão interlocutória

26/05/2025, 10:54

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:56

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 13:55

Juntada de peças digitalizadas

22/05/2025, 13:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128

22/05/2025, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

02/05/2025, 23:59

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

29/04/2025, 14:41

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50318498520258240000/TJSC

28/04/2025, 14:15

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 19:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2025, 19:16

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

22/04/2025, 13:36

Juntada - Pesquisa de Ativos Judiciais

22/04/2025, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 122

17/04/2025, 08:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

17/04/2025, 08:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

16/04/2025, 17:32

Decisão interlocutória

16/04/2025, 17:32

Conclusos para decisão

11/04/2025, 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 117

11/04/2025, 10:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 117

11/04/2025, 10:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/04/2025, 18:23

Ato ordinatório praticado

10/04/2025, 18:23

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114

10/04/2025, 01:19

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 112<br>Data do cumprimento: 08/04/2025

09/04/2025, 16:02

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 112<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

04/04/2025, 18:16

Expedição de mandado - SBSCEMAN

04/04/2025, 14:59

Juntada de peças digitalizadas

04/04/2025, 14:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

03/04/2025, 13:17

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 12:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2025, 12:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

03/04/2025, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

28/08/2024, 14:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 09:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 102

27/08/2024, 09:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/08/2024, 08:34

Decisão interlocutória

27/08/2024, 08:34

Conclusos para decisão

26/08/2024, 14:01

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/08/2024, 13:18

Juntada de Petição

22/08/2024, 10:05

Juntada de peças digitalizadas

24/04/2024, 13:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

02/04/2024, 17:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

26/03/2024, 11:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/03/2024, 11:24

Decisão interlocutória

26/03/2024, 11:24

Conclusos para decisão

25/03/2024, 12:27

Juntada de Petição

25/03/2024, 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 13:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

14/03/2024, 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

14/03/2024, 13:38

Decisão interlocutória

14/03/2024, 13:38

Conclusos para decisão

08/03/2024, 14:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 10:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82

08/03/2024, 10:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/03/2024, 17:22

Ato ordinatório praticado

07/03/2024, 17:22

Juntada de Dossiê Previdenciário

07/03/2024, 17:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77

09/02/2024, 15:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

09/02/2024, 15:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 15:27

Juntada de peças digitalizadas

09/02/2024, 15:26

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

30/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:01:01, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 29/01/2024

04/12/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE SÃO BENTO DO SUL/SC EXECUTADO: IMOBILIARIA BRASIL LTDA EXECUTADO: ISALTINO PSCHEIDT EDITAL PLATAFORMA JUIZ DO PROCESSO: JANAINA ALEXANDRE LINSMEYER BERBIGIER INTIMANDO: IMOBILIARIA BRASIL LTDA, CNPJ: 83484642000130 e ISALTINO PSCHEIDT, CPF: 15439283900. Pelo presente, a pessoa acima identificada, fica INTIMADO da Decisão retro: " 1. Edital 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003959-07.2019.8.24.0058/SC Defiro o pedido de evento 65, para tanto solicito ao Cartório que proeceda à exclusão da parte RUTHE COSTA do polo passivo do feito. 2. De igual modo, defiro o requerimento de inclusão do nome da parte executada IMOBILIARIA BRASIL LTDA e ISALTINO PSCHEIDT em cadastros de inadimplentes via Serasajud. 3. Consigno que a responsabilidade pela retirada do nome da parte devedora do referido cadastro, bem como por qualquer eventual inexatidão é exclusiva da parte exequente, que deverá promover imediatamente o cancelamento se for efetuado o pagamento, se for garantida a execução ou se a execução for extinta por qualquer outro motivo (art. 782, §§3º e 4º, do CPC/2015). 4. Após, intime-se a parte exequente para, em 30 (trinta) dias, apresentar demonstrativo atualizado do débito, bem como para requerer o que entender de direito, dando prosseguimento ao feito, sob pena de suspensão dos autos. 5. Decorrido o prazo acima sem qualquer manifestação, suspenda-se a presente execução pelo prazo de 01 (um) ano, conforme determina o art. 40, § 1º, da LEF, advertindo-se a parte exequente que, decorrido tal prazo sem manifestação, o feito será arquivado administrativamente. Cumpra-se. Intimem-se.". PRAZO: O prazo para oferecer recurso é de 15 (quinze) dias. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital que será publicado uma vez, na forma da lei.

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 18:59

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte RUTHE COSTA - EXCLUÍDA

21/11/2023, 17:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

14/11/2023, 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/11/2023, 17:58

Decisão interlocutória

13/11/2023, 17:58

Conclusos para despacho

29/08/2023, 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 10:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

29/08/2023, 10:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/08/2023, 20:53

Despacho

28/08/2023, 20:53

Conclusos para despacho

24/08/2023, 15:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 14:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

24/08/2023, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

24/08/2023, 14:45

Juntada de certidão

24/08/2023, 14:45

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

23/08/2023, 10:30

Juntada de certidão

22/08/2023, 12:59

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

04/08/2023, 16:44

Juntada de certidão

04/08/2023, 16:24

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

28/07/2023, 18:44

Juntada de certidão

28/07/2023, 16:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

13/07/2023, 13:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

13/07/2023, 13:17

Decisão interlocutória

13/07/2023, 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/07/2023, 12:43

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de SBS0301 para SBS0101) - Resolução TJ N. 10 de 5 de abril de 2023

27/04/2023, 09:46

Conclusos para decisão

22/02/2023, 18:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

22/02/2023, 13:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

22/02/2023, 13:11

Ato ordinatório praticado

22/02/2023, 12:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/02/2023, 12:58

Remetidos os Autos - FNSCONV -> SBS03

16/02/2023, 00:04

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(ISALTINO PSCHEIDT)

16/02/2023, 00:04

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

15/02/2023, 23:51

Remetidos os Autos - SBS03 -> FNSCONV

13/01/2023, 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

13/01/2023, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

13/01/2023, 08:36

Despacho

12/01/2023, 18:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/01/2023, 18:30

Conclusos para decisão

10/11/2022, 18:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 13:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

08/11/2022, 13:50

Ato ordinatório praticado

04/11/2022, 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/11/2022, 18:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 23

18/10/2022, 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 22

18/10/2022, 16:22

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 22<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

29/09/2022, 18:25

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 23<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

29/09/2022, 18:24

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/09/2022, 18:24

Expedição de mandado - SBSCEMAN

29/09/2022, 18:24

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20

05/08/2022, 01:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 18<br>Data do cumprimento: 28/07/2022

29/07/2022, 10:42

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 18<br>Oficial: JOSEMIR BELARMINO

27/07/2022, 16:49

Expedição de mandado - SBSCEMAN

27/07/2022, 11:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ISALTINO PSCHEIDT. Justiça gratuita: Não requerida.

26/07/2022, 16:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 08:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

26/07/2022, 08:14

Determinada a intimação

25/07/2022, 22:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/07/2022, 22:43

Conclusos para decisão/despacho

10/11/2020, 14:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

20/10/2020, 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9

18/10/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2020, 14:56

Ato ordinatório praticado

08/10/2020, 14:56

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5

07/10/2020, 19:07

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 4

30/09/2020, 14:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

28/09/2020, 14:09

Expedição de ofício - 2 cartas

17/09/2020, 13:33

Despacho/Decisão - Determina Citação

13/01/2020, 18:38

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

27/11/2019, 13:04

Distribuído por sorteio

26/11/2019, 14:47

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:54

AGRAVO

•22/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:58

Todos os documentos(23)

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2025, 19:26

AGRAVO

•03/07/2025, 16:58

ATO ORDINATÓRIO

•01/07/2025, 14:51

ATO ORDINATÓRIO

•26/05/2025, 14:45

DESPACHO/DECISÃO

•26/05/2025, 10:54

AGRAVO

•22/05/2025, 13:50

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:32

ATO ORDINATÓRIO

•10/04/2025, 18:23

ATO ORDINATÓRIO

•03/04/2025, 12:44

DESPACHO/DECISÃO

•27/08/2024, 08:34

DESPACHO/DECISÃO

•26/03/2024, 11:24

DESPACHO/DECISÃO

•14/03/2024, 13:38

ATO ORDINATÓRIO

•07/03/2024, 17:22

DESPACHO/DECISÃO

•13/11/2023, 17:58

DESPACHO/DECISÃO

•28/08/2023, 20:53

DESPACHO/DECISÃO

•13/07/2023, 12:43

ATO ORDINATÓRIO

•22/02/2023, 12:58

DESPACHO/DECISÃO

•12/01/2023, 18:30

ATO ORDINATÓRIO

•04/11/2022, 18:45

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 22:43

ATO ORDINATÓRIO

•08/10/2020, 14:56

DESPACHO/DECISÃO

•13/01/2020, 18:38