Petição Cível 0316126-07.2014.8.24.0038 - TJSC

Petição Cível 0316126-07.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0319568-78.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s):

20/08/2025, 16:21

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435529, Subguia 5441266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

05/08/2025, 11:28

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50301824720258240038

06/07/2025, 23:24

Baixa Definitiva

04/06/2025, 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

03/06/2025, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435530, Subguia 5441269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

30/05/2025, 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

27/05/2025, 10:40

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

26/05/2025, 17:42

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

26/05/2025, 17:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

23/05/2025, 17:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

23/05/2025, 17:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

19/05/2025, 15:04

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

19/05/2025, 15:04

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

19/05/2025, 14:52

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 20/06/2025. Parte JOINVILLE SHOPPING PARTICIPACOES S.A., Guia 10435530, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5441269&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5441269</a>

19/05/2025, 14:43

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:04

ATO ORDINATÓRIO

•19/05/2025, 15:04

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0181/2019 Teor do ato: Isso posto, com fulcro no art. 487, I, do Código de Processo Civil: 1. Autos n. 0316126-07.2014.8.24.0038: Ação de Rescisão Contratual c/c Cobrança, Inexistência de Débito e indenização por Perdas e Danos, Lucros Cessantes e Danos Morais: Julgo parcialmente procedentes os pedidos formulados por Cesar Luiz Marcarini, Ademar José Marcarini e Edeltraud Reimer Marcarini contra Joinville Shopping Participações Ltda, para: a) Declarar que a rescisão dos contratos de cessão de direitos e de locação de sala comercial firmado entre as partes se deu por culpa da ré, sendo, portanto, inaplicável aos autores a multa prevista no item 8.2 da avença, com retorno das partes ao status quo ante. b) Confirmar a antecipação dos efeitos da tutela concedida às pp. 146-148, 168 e 252-265. c) Condenar a ré à devolução da res sperata, que deverá ser corrigida pelo IGP-M/FGV a partir de cada desembolso e acrescida de juros de mora 1% (um por cento) ao mês, a fluir da citação. d) Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais fixados em R$ 20.000,00 para os autores Ademar José Marcarini e Edeltraud Marcarini, na proporção de R$ 10.000,00 para cada um, acrescidos de correção monetária pelos índices da Corregedoria Geral de Justiça a partir da data desta sentença e juros de mora de 1% (um por cento) ao mês desde o evento danoso. e) Julgar improcedentes os demais pedidos contidos na exordial da ação principal. f) Condenar a parte autora ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos da demandada, que fixo em R$ 15.000,00, e condenar a parte ré ao pagamento de 50% das custas processuais e de honorários advocatícios aos patronos dos demandantes, que fixo em 15% do valor da condenação. [...] Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Transitada em julgado, certifique-se e, oportunamente, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Advogados(s): Jandrei Olisses Herkert (OAB 35064

15/05/2019, 12:35

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0389/2015 Teor do ato: Isto posto, com a condicionante de prestação de caução idônea e no mesmo valor do débito objeto de cobrança e possível negativação, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão do nome dos autores Ademar José Marcarini e Edeltraud Marcarini do cadastro de órgão de proteção ao crédito, em relação aos débitos oriundos do contrato discutido nesta demanda. Em consequência: I - Trata-se de ação a ser processada pelo rito comum sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se a autuação do feito. II - Designo para o dia 22/10/2015, às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação, de que tratam os arts. 277 e 278 do Código de Processo Civil. III - Intime-se a parte autora sobre o conteúdo da presente decisão e para que: III. a) No prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, nos termos acima expostos, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único); III.b) Também no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito judicial no valor da dívida que lhe está sendo cobrada pela ré ou preste caução (R$ 30.196,59 - p. 20), sob pena de não expedição do ofício para exclusão dos nomes de Ademar José Marcarini e Edeltraud Marcarini do órgão de proteção ao crédito e reapreciação do pedido de antecipatório somente após o decurso dos prazos de resposta e réplica. III.c) Compareça à audiência designada independentemente de intimação; III.d) Ante a adequação de ofício do procedimento, até a data da audiência designada, emende a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. IV - Decorrido em branco o prazo previsto no item "III-a", voltem conclusos para extinção. V - Regularizada a petição inicial (item "III-a") e comparecendo a parte autora ao feito para cumprimento do item "III-b": a) expeça-se guia para depósito judicial ou lavre-se termo de caução; b) na sequência, comprovado o depósito ou formal

10/07/2015, 16:40

Concedida a Antecipação de tutela - Isto posto, com a condicionante de prestação de caução idônea e no mesmo valor do débito objeto de cobrança e possível negativação, DEFIRO o pedido de tutela antecipada para determinar a exclusão do nome dos autores Ademar José Marcarini e Edeltraud Marcarini do cadastro de órgão de proteção ao crédito, em relação aos débitos oriundos do contrato discutido nesta demanda. Em consequência: I - Trata-se de ação a ser processada pelo rito comum sumário (CPC, art. 275, I). Retifique-se a autuação do feito. II - Designo para o dia 22/10/2015, às 16 horas, para a realização da audiência de conciliação, de que tratam os arts. 277 e 278 do Código de Processo Civil. III - Intime-se a parte autora sobre o conteúdo da presente decisão e para que: III. a) No prazo de 10 (dez) dias, regularize a petição inicial, nos termos acima expostos, sob pena de indeferimento da petição inicial (CPC, art. 284, parágrafo único); III.b) Também no prazo de 10 (dez) dias, comprove o depósito judicial no valor da dívida que lhe está sendo cobrada pela ré ou preste caução (R$ 30.196,59 - p. 20), sob pena de não expedição do ofício para exclusão dos nomes de Ademar José Marcarini e Edeltraud Marcarini do órgão de proteção ao crédito e reapreciação do pedido de antecipatório somente após o decurso dos prazos de resposta e réplica. III.c) Compareça à audiência designada independentemente de intimação; III.d) Ante a adequação de ofício do procedimento, até a data da audiência designada, emende a petição inicial para adequá-la aos termos do art. 276 do Código de Processo Civil, sob pena de preclusão. IV - Decorrido em branco o prazo previsto no item "III-a", voltem conclusos para extinção. V - Regularizada a petição inicial (item "III-a") e comparecendo a parte autora ao feito para cumprimento do item "III-b": a) expeça-se guia para depósito judicial ou lavre-se termo de caução; b) na sequência, comprovado o depósito ou formalizada a caução, oficie-se ao órgão da Ser

02/07/2015, 16:31

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Juntada de certidão - traslado de peças para o processo - 0319568-78.2014.8.24.0038/SC - ref. ao(s) evento(s):

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435529, Subguia 5441266 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50301824720258240038

Baixa Definitiva

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129

Juntada - Registro de pagamento - Guia 10435530, Subguia 5441269 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 27,12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Publicado no DJEN - no dia 21/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 126

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 20/05/2025 - Refer. ao Evento: 129

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - JVECONT -> JVE02CV

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