Execução Fiscal 0003460-14.2013.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2025

Valor da Causa

R$ 689,21

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Autor

DDS CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Reu

DORIVAL NEREU DA SILVA

CPF

Reu

DANIEL DAGOSTIN DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Autor

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

26/06/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:28

Todas as movimentações(161)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

06/08/2025, 10:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159 - Ciência no Domicílio Eletrônico

27/06/2025, 08:54

Extinto o processo por ausência das condições da ação

27/06/2025, 07:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

27/06/2025, 07:58

Conclusos para julgamento

Documentos

SENTENÇA

•27/06/2025, 07:58

ATO ORDINATÓRIO

•11/03/2025, 17:35

26/06/2025, 11:39

Alterado o assunto processual - Assunto do processo ajustado automaticamente em razão do DATAJUD

02/06/2025, 13:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

25/03/2025, 13:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 153 - Ciência no Domicílio Eletrônico

12/03/2025, 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2025, 17:36

Ato ordinatório praticado

11/03/2025, 17:35

Remetido para o Núcleo 4.0 de Justiça Tributária - (de YCA02CV01 para NJ40JT01) - Resolução TJ N. 46 de 4 de dezembro de 2024

14/02/2025, 19:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

10/10/2024, 08:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/08/2024, 15:28

Determinada a intimação

23/08/2024, 15:28

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:00

Decisão interlocutória

14/06/2024, 19:36

Conclusos para despacho

10/06/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 141

10/06/2024, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 141

12/05/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/05/2024, 13:58

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2024, 12:53

Juntada de Consulta Renajud - CAMP - Renajud: Pesquisa

30/04/2024, 12:53

Juntada de certidão

26/04/2024, 13:35

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 1.810,87

25/04/2024, 11:53

Expedição de Alvará

23/04/2024, 19:58

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132

20/02/2024, 01:03

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 123<br>Data do cumprimento: 01/12/2023

04/12/2023, 08:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 05/04/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC EXECUTADO: DDS CONSTRUCOES LTDA EXECUTADO: DORIVAL NEREU DA SILVA EXECUTADO: DANIEL DAGOSTIN DA SILVA EDITAL Nº 310052395191 JUIZ DO PROCESSO: FERNANDO DAL BO MARTINS - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): DORIVAL NEREU DA SILVA, CPF: 39892077920 endereço: RODOVIA ICR 356, 410 - VILA NOVA - 88820000, Içara/SC (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias OBJETO: Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo em epígrafe e INTIMADA(S) para, no prazo de 5 (cinco) dias, querendo, se manifestar nos moldes do artigo 854, § 3º, do CPC, tendo em vista a realização de bloqueio via SISBAJUD. Fica(m) advertida(s) de que não havendo impugnação no prazo fixado, será convertida, automaticamente, a indisponibilidade em penhora, iniciando o prazo de 30 (trinta) dias para oposição de embargos (art. 854, § 2º do CPC e art. 16 da LEF). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003460-14.2013.8.24.0028/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 12:09

Expedição de Edital - intimação

01/12/2023, 12:09

Juntada de certidão

01/12/2023, 12:08

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 124

01/12/2023, 08:53

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 123<br>Oficial: LUCIANO SERAFIN CARDOSO

29/11/2023, 13:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 124<br>Oficial: MARLON RODRIGO DA SILVA

29/11/2023, 13:52

Expedição de mandado - Prioridade - YCACEMAN

29/11/2023, 13:32

Expedição de mandado - Prioridade - YCACEMAN

29/11/2023, 13:30

Cancelada a movimentação processual - (Evento 121 - Expedida/certificada a intimação eletrônica - 29/11/2023 00:18:33)

29/11/2023, 13:25

Juntada de certidão

29/11/2023, 00:18

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

28/11/2023, 15:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033087346. Valor transferido: R$ 162,31

28/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033099379. Valor transferido: R$ 0,04

28/11/2023, 10:25

Determinada a intimação

27/11/2023, 19:16

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033087699. Valor transferido: R$ 35,90

27/11/2023, 10:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088652. Valor transferido: R$ 0,05

27/11/2023, 10:30

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088580. Valor transferido: R$ 0,01

27/11/2023, 10:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088512. Valor transferido: R$ 0,02

27/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088423. Valor transferido: R$ 45,36

27/11/2023, 10:28

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088326. Valor transferido: R$ 0,04

27/11/2023, 10:27

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088245. Valor transferido: R$ 0,02

27/11/2023, 10:26

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033088016. Valor transferido: R$ 0,02

27/11/2023, 10:25

Conclusos para despacho

24/11/2023, 15:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Transferência oriunda Sisbajud, código 072023000033087680. Valor transferido: R$ 1.515,67

24/11/2023, 10:26

Remetidos os Autos - FNSCONV -> YCA02CV

22/11/2023, 20:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DORIVAL NEREU DA SILVA)

22/11/2023, 20:18

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DANIEL DAGOSTIN DA SILVA)

22/11/2023, 20:18

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2023, 20:01

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - parcial/total - CAMP - Sisbajud: Positivo

22/11/2023, 20:01

Remetidos os Autos - YCA02CV -> FNSCONV

19/10/2023, 16:12

Decisão interlocutória

29/03/2023, 19:13

Conclusos para despacho

09/01/2023, 17:46

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

22/12/2022, 03:00

Juntada de Petição

20/12/2022, 14:24

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

22/11/2022, 13:02

Despacho

21/11/2022, 19:55

Conclusos para despacho

14/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

14/11/2022, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

20/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/10/2022, 22:02

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 603,42

07/10/2022, 10:49

Expedição de Alvará

05/10/2022, 19:56

Despacho

25/08/2022, 11:46

Conclusos para decisão/despacho

16/07/2021, 16:08

Juntada de Petição

16/07/2021, 15:52

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 81

10/07/2021, 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

28/05/2021, 07:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 80 e 81

27/05/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/05/2021, 18:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

17/05/2021, 02:43

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

17/05/2021, 02:43

Juntada

03/12/2020, 07:48

Recebidos os autos

19/11/2020, 18:26

Mero expediente - SAJ - Intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, a se manifestar sobre o prosseguimento do feito no prazo de 30 (trinta) dias, ciente de que, não havendo manifestação, o processo será: (a) declarado suspenso na hipótese de a parte Executada não ter sido localizada para citação ou de não ter sido localizado bem para penhora (art. 40 da LEF - ver teses firmadas pelo STJ no REsp 1.340.553); (b) extinto por abandono da causa nas demais hipóteses (art. 485, III, c/c art. 75, I a IV, do CPC).

19/11/2020, 18:17

Conclusos para despacho

22/02/2019, 15:07

Recebidos os autos

09/10/2018, 16:48

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

22/08/2018, 17:33

Conclusos para despacho

21/11/2016, 13:33

Processo apensado - SAJ - Apenso o processo 0002648-64.2016.8.24.0028 - Classe: Embargos à Execução Fiscal - Assunto principal: Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução

18/11/2016, 14:51

Certidão emitida - Desentranhamento - Art. 239, § 1º, CNCGJ

16/11/2016, 16:24

Recebidos os autos

16/11/2016, 16:11

Mero expediente - SAJ - Desentranhe-se a petição de fls. 45/46, autuando-se em autos apartados como Embargos à Execução Fiscal. Na sequência, voltem conclusos.

16/11/2016, 15:30

Conclusos para despacho

13/09/2016, 13:06

Juntada petição de contestação - Juntada a petição diversa - Tipo: Contestação em Execução Fiscal - Número: 80009 - Protocolo: WICA16100104890 - Complemento: Trata-se de Embargos à Execução, protocolado pelo procurador como Petição Intermediária (Contestação).

12/09/2016, 17:49

Recebidos os autos

27/07/2016, 13:13

Autos entregues em carga ao Advogado

14/06/2016, 17:26

Recebidos os autos

22/02/2016, 14:28

Mero expediente - SAJ - Nomeio ao executado curador especial na pessoa do Dr.Randerson Peruchi Ribeiro, o que faço com fulcro no art. 9º, inciso II, do CPC. Intime-se o curador ora nomeado para as providências de Lei. Decorrido o prazo legal sem oposição de embargos, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

17/02/2016, 17:28

Conclusos para despacho

10/02/2016, 13:54

Decorrido o prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oposição de embargos pelo executado

04/02/2016, 15:08

Certidão emitida - Fica intimado o executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora e depósito, através do bloqueio de valores via BacenJud, conforme descrição que segue em anexo:Valor depositado: R$ 418,66,Subconta: 15.028.0560-4, Data do depósito: 31/08/2015.

22/10/2015, 18:32

Expedido edital - SAJ - Fica intimado o executado, para, no prazo de 30 (trinta) dias, querendo, opor embargos nos presentes autos, nos termos do art. 16, III, da Lei 6.830/80, tendo em vista a realização de penhora e depósito, através do bloqueio de valores via BacenJud, conforme descrição que segue em anexo:Valor depositado: R$ 418,66,Subconta: 15.028.0560-4, Data do depósito: 31/08/2015.

22/10/2015, 18:32

Expedido termo - Penhora nos Autos - BACEN JUD - Execução Fiscal

28/09/2015, 15:43

Recebidos os autos

31/08/2015, 14:46

Mero expediente - SAJ - Foi bloqueado o valor de R$ 418,66 nas contas da parte Executada. Na sequência, foi expedida ordem de transferência do valor para uma conta judicial. Lavre-se termo de penhora e intime-se a parte Executada acerca da penhora. Após, intime-se a parte Exequente, por meio de seu procurador, para se manifestar sobre o prosseguimento do feito, ciente de que, se pretender a suspensão e o arquivamento administrativo na forma do art. 40 da LEF, deverá requerê-lo expressamente, sob pena de imediata extinção do processo por abandono da causa (art. 267, III, c/c art. 12, I e II, do CPC). Prazo: 30 (trinta) dias.

28/08/2015, 13:59

Concedida a utilização do Bacenjud

11/08/2015, 15:39

Conclusos para despacho

10/08/2015, 13:59

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

06/08/2015, 13:39

Recebidos os autos

05/08/2015, 14:59

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

08/07/2015, 16:52

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da portaria n.5/2015, item XIII, fica intimado o exequente a se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

25/05/2015, 17:26

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo, sem que fossem opostos embargos.

19/05/2015, 13:34

Certidão emitida - Afixação de Edital

01/04/2015, 15:53

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

01/04/2015, 15:52

Recebidos os autos

30/03/2015, 15:18

Mero expediente - SAJ - Dessa forma, restando inexitosa as tentativas de citação pessoal da parte executada (fls. 09-v e 21-v), defiro o pedido de fl. 29, nos termos do art. 8º, incisos III e IV, da Lei de Execuções Fiscais. Cite-se por Edital, conforme requerido.

26/03/2015, 16:05

Conclusos para despacho

23/03/2015, 13:30

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Citação dos Sócios em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: WICA15100031425

20/03/2015, 13:14

Recebidos os autos

19/03/2015, 13:55

Autos entregues em carga à Fazenda Pública - Içara

02/03/2015, 15:50

Decorrido o prazo - Certifico que nesta data, decorreu o prazo de suspensão, sem que nada fosse apresentado pelo exequente.

25/02/2015, 17:00

Reativado processo suspenso

25/02/2015, 15:20

Processo suspenso - SAJ

27/10/2014, 13:41

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80006 - Protocolo: DICA14000026962

27/10/2014, 13:28

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Apresentação de documentos em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DICA14000033152

22/10/2014, 18:17

Recebidos os autos

26/09/2014, 17:22

Autos entregues em carga à Fazenda Pública

05/09/2014, 14:38

Recebidos os autos

01/09/2014, 14:15

Mero expediente - SAJ - Por isso, AUTORIZO a parte Exequente (MUNICÍPIO DE IÇARA) e seu procurador a terem acesso aos endereços das partes Executadas (DORIVAL NEREU DA SILVA CPF n. 398.920.779-20 e DANIEL DAGOSTIN DA SILVA CPF: 035.667.139-96) registrados nos cadastros dos seguintes órgãos e empresas: - Justiça Eleitoral - Receita Federal - Polícia Federal - Polícia Civil - DETRAN - Departamento Estadual de Trânsito - CELESC - Centrais Elétricas de Santa Catarina S.A. - CASAN - Companhia Catarinense de Água e Saneamento - Prefeituras Municipais - Empresas concessionárias do serviço público de telefonia fixa ou móvel Uma via do presente despacho serve como alvará para o acesso da parte Exequente e de seu procurador aos cadastros dos referidos órgãos e empresas. A presente autorização limita-se a permitir o acesso aos endereços da parte Executada, excluído o acesso a qualquer outra informação pessoal. Intime-se a parte Exequente para retirar em cartório a via que serve de alvará no prazo de 10 (dez) dias. Decorrido o prazo, certifique-se e voltem os autos conclusos. Concedo o prazo de 60 (sessenta) dias para a parte Exequente manifestar-se sobre o prosseguimento do feito, informando o endereço atual da parte Executada ou demonstrando que diligenciou de forma suficiente na busca de tal endereço, sob pena de extinção.

25/08/2014, 15:04

Conclusos para despacho

18/08/2014, 18:40

Juntada de petição - Requer a expedição de oficio à Receita Federal

14/08/2014, 17:03

Recebimento - SAJ

13/08/2014, 17:59

Remessa à Fazenda Pública

17/07/2014, 13:58

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/07/2014, 13:58

Juntada de mandado

13/06/2014, 15:39

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

13/06/2014, 10:14

Mandado emitido - Mandado nº: 2 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 13/06/2014

25/04/2014, 15:33

Recebimento - SAJ

24/03/2014, 17:10

Decisão outras - Desta feita, defiro o redirecionamento da presente ação para os sócios-administradores Dorival Nereu da Silva e Daniel Dagostin da Silva. Cite-se no endereço indicado à fl. 18.

19/03/2014, 15:23

Concluso para despacho - SAJ

18/03/2014, 09:38

Aguardando envio para o Juiz

17/03/2014, 17:14

Juntada de petição - Requer o redirecionamento do feito

17/03/2014, 14:26

Recebimento - SAJ

12/03/2014, 17:32

Remessa à Fazenda Pública - Içara

11/02/2014, 17:01

Aguardando envio para a Fazenda Pública

11/02/2014, 17:00

Certificado decurso de prazo - Certifico que o prazo decorreu sem oferecimento de manifestação pelo executado.

11/02/2014, 15:23

Reabertura de processo

11/02/2014, 14:54

Juntada de petição - Requer a juntada de documentos

03/12/2013, 18:23

Processo suspenso - SAJ

11/10/2013, 14:58

Juntada de petição - Requer a suspensão do processo por 90 dias.

11/10/2013, 14:54

Recebimento - SAJ

09/10/2013, 18:47

Remessa à Fazenda Pública

17/09/2013, 14:19

Aguardando envio para a Fazenda Pública

17/09/2013, 14:18

Juntada de mandado

04/09/2013, 18:57

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF/PJ

22/08/2013, 11:53

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Não Cumprido Local: 2º Cartório - 22/08/2013

31/07/2013, 15:46

Ato Ordinatório-Cível - Estando a petição inicial em conformidade com a Portaria nº 08/2010, proceda-se a Citação e demais atos nos moldes do Art. 8º e seguintes da LEF. Em caso de pronto pagamento, fixa-se, a título de honorários advocatícios, 10% sobre o valor do débito.

24/07/2013, 17:20

Recebimento - SAJ

15/07/2013, 12:05

Processo distribuído por sorteio

12/07/2013, 13:10

DESPACHO/DECISÃO

•23/08/2024, 15:28

DESPACHO/DECISÃO

•27/11/2023, 19:16

DESPACHO/DECISÃO

•29/03/2023, 19:13

DESPACHO/DECISÃO

•21/11/2022, 19:55

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2022, 11:46