Execução de Título Extrajudicial 0304586-60.2017.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0304586-60.2017.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/02/2024, 12:20

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

09/02/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUDITE PESSOTTI, Guia 7262771, Subguia 3736346

09/02/2024, 20:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUDITE PESSOTTI, Guia 7262770, Subguia 3736345

09/02/2024, 20:56

Juntada - Guia Gerada - JUDITE PESSOTTI - Guia 7262771 - R$ 25,86

09/02/2024, 20:56

Custas Satisfeitas - Parte: LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA

09/02/2024, 20:56

Juntada - Guia Gerada - JUDITE PESSOTTI - Guia 7262770 - R$ 25,86

09/02/2024, 20:56

Juntada - Guia Cancelada - LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA - Guia 2632582 - R$ 22,92

09/02/2024, 20:56

Ato ordinatório praticado

01/02/2024, 17:16

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

01/02/2024, 17:16

Transitado em Julgado

01/02/2024, 17:15

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

07/12/2023, 03:00

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50519479620228240000/TJSC

06/12/2023, 14:37

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 06/12/2023 Prazo de citação/intimação: 30/01/2024

04/12/2023, 02:00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•01/02/2024, 14:16

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA EXECUTADO: JUDITE PESSOTTI EXECUTADO: JUDITE PESSOTTI EDITAL Nº 310052395359 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): JUDITE PESSOTTI, CNPJ: 01.240.292/0001-00, e JUDITE PESSOTTI, CPF: 764.738.997-15. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "SENTENÇA. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0304586-60.2017.8.24.0036/SC EDITAL Nº 310052395359 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz de Direito Intimando(a)(s): JUDITE PESSOTTI, CNPJ: 01.240.292/0001-00, e JUDITE PESSOTTI, CPF: 764.738.997-15. Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "SENTENÇA. Vistos etc. A parte exequente desistiu da ação expropriatória (evento 194). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. A ação executiva é desenvolvida no interesse da parte credora, que dela pode desistir a qualquer momento, independentemente da anuência da parte adversa, ressalvada a hipótese de impugnação ou embargos que não versem apenas sobre questões processuais, conforme art. 775 do CPC. Diante do pedido de desistência, extingo a presente execução com base nos artigos 485, VIII e 775, ambos do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes. A propósito, "Não se ignora o teor do artigo 90, "caput", do Código de Processo Civil de 2015: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.". Contudo, tal como ocorre com a execução extinta pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da paralização do processo por ausência de bens passíveis de penhora, não se pode impor ao exequente o ônus da sucumbência se a dívida executada nunca foi quitada e isso decorreu do comportamento da executada, seja pela ausência ou pela ocultação de patrimônio suficiente, líquido ou liquidável, para a satisfação da execução. Ou seja, numa situação assim delineada, o princípio da causalidade não pode ser invocado em favor da executada, o que resultaria na situação esdrúxula em que o devedor seria recompensado por frustrar a execução, enquanto que o exequente, além de não receber seu crédito, tornar-se-ia devedor. (...)." (TJSC, Apelação n. 0006526-06.2012.8.24.0135, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2023). Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos." Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei.

04/12/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte Exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte Executada, bem como nas Cooperativas de Crédito, consoante comunicado 29.096, de 11/02/2016 do Banco Central do Brasil (CPF n.º 764.738.997-15 e CNPJ n.º 01.240.292/0001-00), no valor de R$ 7.918,14, equivalente ao valor atualizado da execução (fl. 74) e memória atualizada do débito anexa.Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacen Jud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio

05/06/2018, 14:52

Determinado a citação/notificação - I Cite-se a parte executada para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º do CPC). No mandado de citação, faça-se constar que a parte executada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC).Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no § 1º do artigo antes mencionado.Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, § único do CPC).Faça-se constar no mandado, ainda, que no prazo dos embargos poderá a parte executada requerer que seja admitido o pagamento da dívida em 06 parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e juros de 1% ao mês, desde que, em tal requerimento, reconheça o crédito do exequente e comprove o depósito de 30% do valor da execução, inclusive custas e honorários de advogado (art. 916 do CPC). II Transcorrido o prazo de 03 dias (art. 829 do CPC) sem comprovação do pagamento, certifique-se o ocorrido.III Intimem-se.IV - Sem prejuízo das providências acima referidas, determino a retirada da tarja de tramitação prioritária do feito incluída pela peticionante, uma vez que a parte autora não se enquadra nas hipóteses que autorizam a concessão do benefício previsto no art. 1.048 do CPC. Cumpra-se.

23/06/2017, 17:01

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUDITE PESSOTTI, Guia 7262771, Subguia 3736346

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte JUDITE PESSOTTI, Guia 7262770, Subguia 3736345

Juntada - Guia Gerada - JUDITE PESSOTTI - Guia 7262771 - R$ 25,86

Custas Satisfeitas - Parte: LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA

Juntada - Guia Gerada - JUDITE PESSOTTI - Guia 7262770 - R$ 25,86

Juntada - Guia Cancelada - LUNELLI TÊXTIL NORDESTE LTDA - Guia 2632582 - R$ 22,92

Ato ordinatório praticado

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50519479620228240000/TJSC

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:05, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 06/12/2023<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 30/01/2024

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