Execução de Título Extrajudicial 0308841-95.2016.8.24.0036 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0308841-95.2016.8.24.0036 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7262795, Subguia 3736358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

09/05/2024, 09:10

Baixa Definitiva

14/02/2024, 11:29

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

09/02/2024, 21:04

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLARICE CALSAVARA, Guia 7262795, Subguia 3736358

09/02/2024, 21:03

Juntada - Guia Gerada - CLARICE CALSAVARA - Guia 7262795 - R$ 34,46

09/02/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS ROBERTO BRUNERI, Guia 7262794, Subguia 3736357

09/02/2024, 21:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI, Guia 7262793, Subguia 3736356

09/02/2024, 21:03

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ROBERTO BRUNERI - Guia 7262794 - R$ 34,46

09/02/2024, 21:03

Juntada - Guia Gerada - LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI - Guia 7262793 - R$ 34,48

09/02/2024, 21:03

Custas Satisfeitas - Parte: LUNELLI TEXTIL LTDA

09/02/2024, 21:03

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

01/02/2024, 13:45

Transitado em Julgado

01/02/2024, 13:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

01/02/2024, 09:39

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

31/01/2024, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

10/12/2023, 23:59

Documentos

SENTENÇA

•30/11/2023, 15:44

SENTENÇA

•27/11/2023, 12:36

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: LUNELLI TEXTIL LTDA EXECUTADO: LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI EXECUTADO: CARLOS ROBERTO BRUNERI EXECUTADO: CLARICE CALSAVARA EDITAL Nº 310052396856 JUIZ DO PROCESSO: José Aranha Pacheco - Juiz(a) de Direito Intimandos: LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI, CNPJ: 08.xxx.xxx/0001-57, CARLOS ROBERTO BRUNERI, CPF: 412.xxx.xxx-87 e CLARICE CALSAVARA, CPF: 022.xxx.xxx-90 Prazo do Edital: 1 (um) dia. Parte Conclusiva da Sentença/Decisão: "Vistos etc. A parte exequente desistiu da ação expropriatória (evento 275). Após o regular trâmite, os autos vieram conclusos. A ação executiva é desenvolvida no interesse da parte credora, que dela pode desistir a qualquer momento, independentemente da anuência da parte adversa, ressalvada a hipótese de impugnação ou embargos que não versem apenas sobre questões processuais, conforme art. 775 do CPC. Diante do pedido de desistência, extingo a presente execução com base nos artigos 485, VIII e 775, ambos do CPC. Desconstituo eventual penhora efetuada neste processo. Condeno a parte executada ao pagamento das custas e despesas processuais pendentes. A propósito, "Não se ignora o teor do artigo 90, "caput", do Código de Processo Civil de 2015: "Proferida sentença com fundamento em desistência, em renúncia ou em reconhecimento do pedido, as despesas e os honorários serão pagos pela parte que desistiu, renunciou ou reconheceu.". Contudo, tal como ocorre com a execução extinta pelo reconhecimento da prescrição intercorrente em razão da paralização do processo por ausência de bens passíveis de penhora, não se pode impor ao exequente o ônus da sucumbência se a dívida executada nunca foi quitada e isso decorreu do comportamento da executada, seja pela ausência ou pela ocultação de patrimônio suficiente, líquido ou liquidável, para a satisfação da execução. Ou seja, numa situação assim delineada, o princípio da causalidade não pode ser invocado em favor da executada, o que resultaria na situação esdrúxula em que o devedor seria recompensado por frustrar a execução, enquanto que o exequente, além de não receber seu crédito, tornar-se-ia devedor. (...)." (TJSC, Apelação n. 0006526-06.2012.8.24.0135, rel. Rejane Andersen, Segunda Câmara de Direito Comercial, j. 13-06-2023). Sem honorários advocatícios, pois ausente defesa técnica.mPublique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado e ultimadas as providências, arquivem-se os autos.". Prazo para Recurso: 15 (quinze) dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) quanto ao teor da sentença prolatada, conforme a parte conclusiva transcrita na parte superior deste edital, bem como para interpor o respectivo recurso, querendo, no lapso de tempo supramencionado, contado do transcurso do prazo deste edital. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez, sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0308841-95.2016.8.24.0036/SC

04/12/2023, 00:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0846/2019 Teor do ato: I - Tendo em vista que, cabe à parte Exequente informar na peça inicial o endereço/qualificação completa da parte Executada (art. 319, II, do CPC c/c parágrafo único, do art. 771 do CPC), determino a expedição de Alvará Judicial para que a parte Demandante possa diligenciar junto às empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive ao DETRAN (exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal), para busca de nome, CPF, endereço completo, CEP, telefone, e-mail que porventura possuam da parte Demandada. II - Determino, ainda, a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para juntada do endereço da parte Devedora. Acaso inexitosas as diligências, voltem conclusos para análise dos pedidos de busca junto aos sistemas SIEL, BACENJUD, INFOSEG e INFOJUD. III - Informado novo local a ser diligenciado, cite-se a parte Executada para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). IV - Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). V - No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como cond

26/11/2019, 22:25

Mero expediente - SAJ - I - Tendo em vista que, cabe à parte Exequente informar na peça inicial o endereço/qualificação completa da parte Executada (art. 319, II, do CPC c/c parágrafo único, do art. 771 do CPC), determino a expedição de Alvará Judicial para que a parte Demandante possa diligenciar junto às empresas públicas e privadas, concessionárias de serviços públicos e, inclusive ao DETRAN (exceto em relação ao Cartório Eleitoral, Banco Central e Receita Federal), para busca de nome, CPF, endereço completo, CEP, telefone, e-mail que porventura possuam da parte Demandada. II - Determino, ainda, a suspensão do feito, pelo prazo de 30 (trinta) dias, para juntada do endereço da parte Devedora. Acaso inexitosas as diligências, voltem conclusos para análise dos pedidos de busca junto aos sistemas SIEL, BACENJUD, INFOSEG e INFOJUD. III - Informado novo local a ser diligenciado, cite-se a parte Executada para, em 03 dias, efetuar o pagamento da dívida (art. 829 do CPC), intimando-a, para, em caso de não pagamento, indicar, em 05 dias, bens passíveis de penhora, sob pena de a omissão ser considerada atentatória à dignidade da justiça (art. 772, II e art. 774, V do CPC). IV - Em atenção ao disposto no art. 827 do CPC, fixo os honorários advocatícios, provisoriamente, em 10% sobre o valor da causa. No caso de integral pagamento no prazo de 03 dias, a verba honorária será reduzida pela metade (art. 827, §1º, do CPC). V - No mandado de citação, faça-se constar que a parte Demandada poderá opor-se à execução por meio de embargos, independente de penhora, depósito ou caução, desde que oferecidos no prazo de 15 dias, a contar da data da juntada aos autos do mandado de citação (art. 915 do CPC). Tais embargos, contudo, não terão efeito suspensivo (art. 919 do CPC), salvo se demonstrada a hipótese prevista no §1º do artigo antes mencionado. Os embargos manifestamente protelatórios serão rejeitados serão considerados como conduta atentatória à dignidade da justiça (art. 918, pará

26/11/2019, 18:44

Concedida a utilização do Bacenjud - I - Tendo em vista as diretrizes constitucionais consubstanciadas no princípio da eficiência (art. 37, caput, da CF) e que a todos são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação (art. 5º, LXXVIII, da CF, incluído pela EC 45/04), bem como o princípio do resultado, segundo o qual todo processo de execução realiza-se no interesse do credor (art. 797 do CPC), e a preferência legal do dinheiro em relação aos demais bens passíveis de penhora (art. 835, I, do CPC e art. 11, I, da Lei n. 6.830/80), defiro, com fulcro no artigo 854 deste diploma legal, o pedido formulado pela parte exequente e determino o bloqueio do numerário existente nas contas bancárias e em eventuais aplicações junto às instituições financeiras do sistema nacional em nome da parte executada (CPF: 412.536.559-87; 022.141.979-90 e CNPJ: 08.716.634/0001-57), no valor de R$ 56.970,61, equivalente ao valor atualizado da execução (peças sigilosas) e memória atualizada do débito anexa.Outrossim, considerando que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina aderiu ao convênio de cooperação técnico-institucional celebrado entre o Superior Tribunal de Justiça, o Conselho da Justiça Federal e o Banco Central, possibilitando a realização de bloqueio eletrônico de valores em contas-correntes e aplicações financeiras em processos judiciais ("Sistema Bacen Jud"), e que o disposto no art. 185-A do Código Tributário Nacional, incluído pela Lei Complementar 118, de 9 de fevereiro de 2005, prevê expressamente que o juiz, ao determinar a indisponibilidade de bens, deve comunicar sua decisão, preferencialmente por meio eletrônico, às autoridades supervisoras do mercado bancário, assim como ante o fato da Lei 9.800/99 permitir a utilização de sistema de transmissão de dados para a prática de atos processuais, determino que a ordem de bloqueio seja cumprida via sistema BACEN JUD 2.0.Até o provimento final desta medida, o processo

05/04/2018, 16:19

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Juntada - Registro de pagamento - Guia 7262795, Subguia 3736358 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 34,46

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> JGS01CV

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CLARICE CALSAVARA, Guia 7262795, Subguia 3736358

Juntada - Guia Gerada - CLARICE CALSAVARA - Guia 7262795 - R$ 34,46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte CARLOS ROBERTO BRUNERI, Guia 7262794, Subguia 3736357

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI, Guia 7262793, Subguia 3736356

Juntada - Guia Gerada - CARLOS ROBERTO BRUNERI - Guia 7262794 - R$ 34,46

Juntada - Guia Gerada - LACOS & TIRAS - CONFECCOES DE ROUPAS - EIRELI - Guia 7262793 - R$ 34,48

Custas Satisfeitas - Parte: LUNELLI TEXTIL LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - JGS01CV -> DCJE

Transitado em Julgado

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278

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