Execução Fiscal 0006747-27.1999.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0006747-27.1999.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

02/09/2025, 10:39

Juntado(a)

29/08/2025, 14:25

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11112480, Subguia 5821947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.177,92

25/08/2025, 14:40

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

15/08/2025, 02:30

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

14/08/2025, 02:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

13/08/2025, 00:02

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

12/08/2025, 23:45

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 12/09/2025. Parte ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA, Guia 11112480, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=5821947&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>5821947</a>

12/08/2025, 23:44

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2025, 23:44

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA - Guia 11112480 - R$ 1.177,92

12/08/2025, 23:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2025, 23:44

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

31/07/2025, 14:22

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

31/07/2025, 14:22

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009325

31/07/2025, 14:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010878

31/07/2025, 14:20

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•13/08/2025, 00:02

DESPACHO/DECISÃO

•20/02/2025, 14:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA EDITAL Nº 310052367889 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006747-27.1999.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Concedida a utilização do Bacenjud - Nos termos do art. 835, I, do novo Código de Processo Civil, procedo, através do sistema BACENJUD, o protocolo de ordem de bloqueio de ativos financeiros existentes em nome da parte executada. EXITOSA A ORDEM: I. Intime-se a parte executada para manifestação em 5 (cinco) dias, nos termos do art. 854, §2º e §3º, do NCPC, ficando desde já autorizada, em sendo o caso, eventual intimação por edital, com base no art. 257 do NCPC. II. Havendo manifestação acerca da penhora, voltem os autos conclusos para deliberação. III. Certificado o decurso do prazo sem qualquer manifestação, nos termos do art. 854, §2º, do NCPC, autorizo a conversão da indisponibilidade em penhora e, por consequência, determino a transferência de valores diretamente para a subconta vinculada ao Judiciário (art. 854, §5º, do NCPC). IV. Em seguida, intime-se a parte devedora da constrição para, querendo, opor embargos, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 16, III da Lei 6.830/80). Saliento que, já tendo ocorrido a prévia intimação da parte executada para oposição de embargos, não deverá haver nova intimação para tal fim, devendo apenas ser intimada da constrição (art. 12 da Lei nº. 6.830/80). V. Após, não havendo manifestação, intime-se a parte exequente, no prazo de 10 (dez) dias, para requerer o que de direito. VI. Registro que, havendo bloqueio de quantia mínima em relação ao montante executado, haverá a imediata liberação de tais verbas, conforme artigo 836, caput, do NCPC. VII. Ademais, havendo eventual indisponibilidade excessiva em razão de múltiplos bloqueios, saliento que os valores indevidamente bloqueados serão imediatamente liberados, na forma do artigo 854, §1º, do novo Código de Processo Civil. INFRUTÍFERA A ORDEM DE BLOQUEIO: I. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se sobre o resultado negativo da diligência, bem como para dar prosseguimento ao feito. II. Decorrido o prazo sem manifestação do credor, arquive-se administ

23/05/2019, 15:10

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Advogados / Representantes(7)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 271

Juntado(a)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 11112480, Subguia 5821947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.177,92

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 271

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA - Guia 11112480 - R$ 1.177,92

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 17/04/2025

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC009325

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC010878

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