Execução Fiscal 0003972-63.2004.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0003972-63.2004.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12461653, Subguia 6596932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.221,35

19/05/2026, 17:09

Baixa Definitiva

19/04/2026, 16:38

Juntada - Extrato Subconta - 3202343612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2026, 16:26

Juntada - Extrato Subconta - 1201117589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

19/04/2026, 16:25

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.116,31

17/04/2026, 10:57

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 15/04/2026 16:33:42

15/04/2026, 16:40

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

15/04/2026, 16:30

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 211

18/03/2026, 15:40

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

25/02/2026, 07:17

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

24/02/2026, 04:34

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

23/02/2026, 21:28

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

23/02/2026, 20:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 25/03/2026. Parte ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA, Guia 12461653, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=6596932&modulo=A&urlRetorno=https%3A%2F%2Feproc1g.tjsc.jus.br%2Feproc%2F' target='_blank'>6596932</a>

23/02/2026, 20:09

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2026, 20:09

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA - Guia 12461653 - R$ 6.221,35

23/02/2026, 20:09

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/02/2026, 21:28

ATO ORDINATÓRIO

•19/02/2026, 14:48

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA EDITAL Nº 310052367847 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0003972-63.2004.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Mantenho a decisão de fl. 137, porquanto em que pese a Fazenda Pública tenha requerido a intimação pessoal ao final deste prazo, desnecessário tal ato, tendo em vista que compete a mesma demonstrar interesse no andamento processual. Conforme demonstrado a seguir: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL.PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DO DESPACHO DE SUSPENSÃO E DE ARQUIVAMENTO DO FEITO. CIRCUNSTÂNCIA QUE, POR SI SÓ, NÃO IMPEDE O RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. SÚMULA 314/STJ.1. É desnecessária a intimação da Fazenda Pública da suspensão da execução fiscal por si requerida (art. 40, caput e §1º da LEF), bem como do ato de arquivamento (art. 40, §2º da LEF), o qual decorre do transcurso do prazo de um ano de suspensão e é automático, conforme dispõe a Súmula 314 desta Corte: "Em execução fiscal, não localizados bens penhoráveis, suspende-se o processo por um ano, findo o qual se inicia o prazo da prescrição qüinqüenal intercorrente".2.Em que pese a Fazenda Pública não ter requerido a suspensão da execução, nos autos restou consignado que "a Fazenda Nacional foi ouvida antes da decretação da prescrição intercorrente" (e-STJ fl.176), não havendo como modificar tal pressuposto fático com óbice no enunciado sumular n. 7/STJ.3.Compete à Fazenda Pública, na primeira oportunidade em que se manifestar nos autos após a decretação da prescrição, alegar as causas suspensivas e/ou interruptivas do prazo prescricional que alegaria acaso fosse intimada. Não o fazendo, resta não demonstrado seu interesse recursal e preclusa a matéria, tendo em vista a ausência de prejuízo. Homenagem ao princípio da instrumentalidade das formas. Precedentes: AgRg no REsp 1271917 / PE, Segunda Turma, Rel. Min. Humberto Martins, julgado em 16.02.2012; AgRg no REsp 1187156 / GO, Primeira Turma, Rel. Min. Benedito Gonçalves, julgado em 17.08.2010; entre outros. 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp

27/10/2014, 15:46

Despacho outros - DESPACHO I - Cite-se a executada por mandado. II - Em caso de garantia da execução, através de nomeação de bens à penhora, desde já determino a juntada da petição, independentemente de despacho, dando-se, em seguida, vista ao credor para manifestar-se, no prazo de 5 dias. III - Ocorrendo a aceitação dos bens nomeados ou indicados à penhora, lavre-se o termo. IV Não havendo a garantia da execução, expeça-se mandado de penhora, mediante o recolhimento das diligências, devendo o Sr. Oficial de Justiça penhorar tantos bens quantos bastem para a cobertura total do débito, ressaltando-se que autorizo o cumprimento do mencionado mandado nos termos do art. 172, § 2º, do Código de Processo Civil, assim como deve o Sr. Meirinho proceder à avaliação e registro da constrição nos órgãos competentes. V - Encontrados bens móveis penhoráveis, caso, eventualmente, os executados não aceitem o encargo de depositário, desde já fica o Sr. Meirinho autorizado a proceder à remoção, depositando-os em mãos do representante legal da credora, do seu Dr. Procurador ou, então, de pessoa de sua confiança, idônea, mediante termo de fiel depositário. VI - Em ocorrendo a remoção e o depósito em mãos de terceiros, os ônus decorrentes do encargo serão incluídos no valor do débito de responsabilidade do(s) executado(s). Todavia, deverá o credor recolher, previamente, a diligência e, se necessário, fornecer os meios materiais indispensáveis à remoção. VII - Efetuada a penhora, intime-se a parte devedora dos termos dela, na forma do artigo 12, §§ 1º e 2º, da Lei nº 6.830/80, aguardando-se o prazo de 30 dias para a interposição de embargos. VIII No caso de o Sr. Oficial de Justiça não encontrar bens penhoráveis, deverá descrever os que guarnecem a residência ou o estabelecimento do devedor, consoante o § 3º do art. 659 do Código de Processo Civil. IX- No caso de pronto pagamento do débito, arbitro em 10% (dez por cento) os honorários advocatícios.

23/08/2004, 13:48

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Advogados / Representantes(6)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 12461653, Subguia 6596932 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 6.221,35

Baixa Definitiva

Juntada - Extrato Subconta - 3202343612<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Juntada - Extrato Subconta - 1201117589<br> Tipo de Extrato: RESUMO

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 13.116,31

Alvará Assinado no SIDEJUD - Liberação de saque no dia útil posterior à assinatura do alvará, conforme Art. 13, § 6º da Resolução GP n. 42/2015 - Assinado por Sancler Adilson Alves em 15/04/2026 16:33:42

Alvará disponibilizado para assinatura no SIDEJUD

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 205 e 211

Publicado no DJEN - no dia 25/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/02/2026 - Refer. ao Evento: 211

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. ACOPECAS INDUSTRIA DE PECAS DE ACO LTDA - Guia 12461653 - R$ 6.221,35

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