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Tráfico de Drogas e Condutas AfinsCrimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de DrogasCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/08/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Especial da Lei Antitóxicos · Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

EDSON BILICA

CPF

Autor

FABIULA SCHEIFLER

CPF

Autor

RAFAEL DE OLIVEIRA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

NATHALY NUNES DE OLIVEIRA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

GUILHERME RODOLFO FELTRIN

OAB/SC 041397·CPF·Representa: Autor

GABRIEL MARCOS PSCHEIDT

OAB/SC 041448·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

16/09/2020, 13:22

Transitado em Julgado em 16/09/2020

16/09/2020, 13:22

Juntada de Petição de CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF nº 654137/2020 (Juntada automática)

11/09/2020, 20:10

Protocolizada Petição 654137/2020 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 11/09/2020

11/09/2020, 20:10

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 10/09/2020

10/09/2020, 05:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

09/09/2020, 19:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 10/09/2020

08/09/2020, 20:10

Não conhecido o recurso de EDSON BILICA, FABIULA SCHEIFLER e OUTROS

08/09/2020, 20:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

14/08/2020, 12:35

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

14/08/2020, 11:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TJSC - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/08/2020, 12:37

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•08/09/2020, 20:10

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