Ação Penal - Procedimento Sumário 0000116-06.2019.8.24.0031 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0000116-06.2019.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: GILSONEI JOSE MALKOWSKI EDITAL Nº 310027065090 JUIZ DO PROCESSO: Leila Mara da Silva - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): GILSONEI JOSE MALKOWSKI, CPF: 00958713901, Endereço: MAL. FLORIANO PEIXOTO, 1680 - ESTRADA DAS AREIAS - 89087410 - Indaial (Residencial). Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: No dia 16 de dezembro de 2018, aproximadamente às 19h30min, na rua Idalete da Silva, n. 110, bairro Estrada das Areias, neste município e Comarca de Indaial/SC, o denunciado GILSONEI JOSE MALKOWSKI desacatou o funcionário público estadual Valdeci Ferreira, o qual estava no exercício da profissão. Para tanto, no dia e horário mencionados acima, o denunciado GILSONEI JOSE MALKOWSKI desacatou o funcionário público estadual da Companhia Catarinense de Águas e Saneamento – CASAN, Valdeci Ferreira, ao ameaçá-lo e injuriá-lo, enquanto este, em conjunto com seu colega Ivonei de Siqueira, realizava o abastecimento de água na localidade com um caminhão pipa, pronunciando que: "se alguém mexer no meu cavalete não sai mais daqui", bem como chamando-o de "safado","sem vergonha" e "ladrão", conforme narrado à fl. 06. Assim agindo, o Denunciado GILSONEI JOSE MALKOWSKI infringiu o disposto no artigo 331 do Código Penal, razão pela qual o Ministério Público requer seja recebida e autuada a presente denúncia, adotando-se o procedimento sumaríssimo, nos termos do artigo 394, § 1.º, inciso III, do Código de Processo Penal. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0000116-06.2019.8.24.0031/SC

29/04/2022, 00:00

—

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILSONEI JOSE MALKOWSKI

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILSONEI JOSE MALKOWSKI

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILSONEI JOSE MALKOWSKI

Juntada de certidão

Juntado(a)

Ato cumprido pela parte ou interessado - Comparecimento do Réu/Apenado - GILSONEI JOSE MALKOWSKI

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

Juntado(a)

Juntado(a)

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Comprovante de depósito SIDEJUD. Valor transferido: R$ 282,40

Juntado(a)

Todas as movimentações(123)