Execução Fiscal 0006313-18.2011.8.24.0011 - TJSC

Baixa Definitiva

10/12/2024, 09:52

Transitado em Julgado

10/12/2024, 02:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

10/12/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

21/10/2024, 00:56

Declarada decadência ou prescrição

11/10/2024, 09:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

11/10/2024, 09:08

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

11/10/2024, 02:45

Conclusos para julgamento

11/10/2024, 02:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

11/10/2024, 01:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

27/08/2024, 19:13

Ato ordinatório praticado

22/08/2024, 03:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

22/08/2024, 03:05

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

22/02/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 21/02/2024 Prazo de citação/intimação: 26/04/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: ROGER BAWER NETO EDITAL Nº 310052367004 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006313-18.2011.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 12:52

Expedição de Edital

30/11/2023, 18:25

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de FNSUREF01 para FNSVEFE01) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 11:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76

06/07/2023, 01:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

30/04/2023, 00:11

Ato ordinatório praticado

20/04/2023, 18:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/04/2023, 18:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72

27/11/2020, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72

24/11/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

14/11/2020, 12:52

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

14/11/2020, 12:52

Transferência de Processo - Saída

11/05/2020, 13:34

Processo transferido de Vara - Transferido da Vara da Fazenda Pública e dos Registros Públicos para Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais e Estaduais

11/05/2020, 13:34

Processo suspenso - SAJ

24/03/2020, 17:20

Certidão emitida - Genérico

12/03/2020, 14:07

Juntada de Petição

18/02/2020, 16:49

Juntada

18/02/2020, 16:49

Processo físico convertido em processo eletrônico

18/02/2020, 16:47

Processo suspenso - SAJ

26/06/2018, 18:28

Pedido de Suspensão do Processo - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80008 - Protocolo: WBQE18200022676

11/04/2018, 14:24

Juntada de AR - Juntada de AR : AR795523605TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 05/03/2018

11/04/2018, 14:11

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/02/2018, 18:57

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

16/02/2018, 18:57

Processo Suspenso por Execução Frustrada - 1.Em razão da inexistência de bens, suspendo a execução por um (1) ano, não fluindo o prazo prescricional nesse período (art. 40, caput, da Lei n. 6.830/80); após, se a Fazenda não localizar e indicar bens penhoráveis, arquivem-se administrativamente os autos, quando então terá curso a prescrição intercorrente (art. 40, § 2º, da Lei n. 6.830/80), lembrando que é desnecessária a intimação da Fazenda acerca desse arquivamento, que é automático, incidindo, na hipótese, a Súmula 314 do STJ; ao final, decorrido sem impulso o prazo de arquivamento administrativo, intime-se a parte exequente para, em dez dias, informar acerca de causas suspensivas ou interruptivas da prescrição.2.Publique-se e intime-se o exequente.

29/09/2017, 14:23

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Pedido de Suspensão do Processo em Execução Fiscal - Número: 80007 - Protocolo: DBQE17000044405 - Complemento: apresentada pelo Estado de Santa Catarina Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares DBQE.17.00004440-5

21/09/2017, 14:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR667510015TJ Situação : Cumprido Modelo : Intimação por Carta - Genérico Destinatário : Procuradoria Regional do Estado de Santa Catarina em Itajaí Diligência : 21/08/2017

21/09/2017, 14:03

Expedido ofício - SAJ - Intimação por Carta - Genérico

08/08/2017, 13:34

Recebidos os autos

29/03/2017, 14:16

Concedida a utilização do Bacenjud

29/03/2017, 13:39

Conclusos para decisão Bacenjud

14/10/2016, 14:18

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

14/10/2016, 13:46

Recebidos os autos

11/10/2016, 15:02

Autos entregues em carga ao Advogado

17/08/2016, 12:56

Ato Ordinatório-Intimação da certidão - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o teor da certidão de fls. retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

27/06/2016, 17:29

Decorrido o prazo - Certifico que decorreu o prazo sem que o executado efetuasse o pagamento do principal, acessórios, verba advocatícia e despesas processuais ou a garantia do juízo, através de depósito ou nomeação de bens à penhora.

27/06/2016, 17:22

Certidão emitida - Afixação de Edital

14/04/2016, 14:27

Expedido edital - SAJ - Citação - Execução Fiscal

14/04/2016, 14:26

Recebidos os autos

14/03/2016, 12:59

Mero expediente - SAJ - CITAÇÃO EDITAL - DEFERE

09/03/2016, 15:19

Conclusos para despacho

04/03/2016, 14:23

Certidão emitida - Certifico de que o endereço obtido em consulta ao INFOJUD de fls. 40 é o mesmo do já diligenciado, conforme certidão de fls. 34.

03/03/2016, 18:20

Recebidos os autos

26/01/2016, 12:37

Mero expediente - SAJ - 1.Antes de analisar o requerimento de citação por edital, consulte-se junto ao Infojud o endereço do executado, Roger Bawer Neto. Após, com o endereço obtido com a consulta, cite-se a parte executada, através de mandado/carta precatória, em se tratando de endereço não diligenciado. Caso contrário, voltem conclusos para deliberação acerca da citação editalícia. 2.Publique-se e intime-se a parte exequente.

25/01/2016, 16:59

Conclusos para despacho

17/12/2015, 08:29

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Execução Fiscal - Número: 80005 - Protocolo: DBQE15000113794 - Complemento: Dr. Carlos Dalmiro Silva Soares

16/12/2015, 15:57

Recebidos os autos

10/12/2015, 17:27

Autos entregues em carga ao Advogado

27/08/2015, 12:54

Ato Ordinatório-Resultado da carta precatória - Parte Ativa - Fica intimado o intimado, para manifestar-se sobre o resultado da carta precatória, no prazo de 5 (cinco) dias.

14/07/2015, 17:06

Juntada de carta precatória - Juntada a petição diversa - Tipo: Carta precatória em Execução Fiscal - Número: 80004 - Protocolo: DBQE15000060384 - Complemento: Carta precatória

14/07/2015, 17:05

Juntada de ofício - Juntada a petição diversa - Tipo: Ofício em Execução Fiscal - Número: 80003 - Protocolo: DBQE14000018677 - Complemento: Ofício nº 292/2014 recebido da 1ª Secretaria da Comarca de Curitiba/PR prot. 1867-7

14/07/2015, 17:05

Juntada de ofício

24/07/2014, 15:57

Aguardando devolução de carta precatória

06/06/2014, 14:41

Aguardando devolução de carta precatória

19/09/2013, 19:09

Aguardando devolução de carta precatória

15/10/2012, 12:34

Aguardando devolução de carta precatória

24/09/2012, 18:53

Aguardando decurso do prazo

13/09/2012, 17:44

Juntada de AR - Juntada de AR : AR049671307TJ Situação : Cumprido Destinatário : Excelentíssimo Senhor Juízo de Direito da 1ª Vara da Fazenda Pública, Falências e Concordatas da Co Diligência : 11/07/2012

13/09/2012, 15:22

Ofício expedido - SAJ - Encaminhando Carta Precatória

19/06/2012, 12:27

Juntada de petição - Pelo Exequente.

15/06/2012, 14:27

Carta precatória expedida - SAJ - Citação - Execução Fiscal

15/06/2012, 12:27

Recebimento - SAJ

24/04/2012, 17:24

Remessa à Fazenda Pública

16/12/2011, 12:42

Aguardando envio para a Fazenda Pública

16/12/2011, 12:41

Ato Ordinatório-Cível - Fica intimado o exequente para se manifestar sobre a certidão retro, no prazo de 05 (cinco) dias.

13/12/2011, 12:50

Juntada de mandado - Mandado 1.

13/12/2011, 12:49

Certificado pelo Oficial de Justiça - Certidão Genérica

07/12/2011, 07:09

Mandado emitido - Mandado nº: 1 Situação: Parcialmente Cumprido Local: Cartório da Fazenda Pública e Registros Públicos - 09/12/2011

22/11/2011, 17:39

Ato Ordinatório-Endereço (reiterar via mandado) - Reitere-se via mandado.

22/11/2011, 15:02

Juntada de petição - Do exequente requerendo a citação do executado por mandado.

22/11/2011, 14:59

Recebimento - SAJ

18/11/2011, 15:56

Remessa à Fazenda Pública

21/10/2011, 13:38

Aguardando envio para a Fazenda Pública

21/10/2011, 13:37

Ato Ordinatório-correspondência devolvida - Fica intimado o exequente, para manifestar-se sobre o não cumprimento do AR retro, no prazo de 5 (cinco) dias.

18/10/2011, 17:06

Devolução de correspondência - outros motivos - Juntada de AR : AR025721882TJ Situação : Endereço insuficiente Destinatário : Roger Bawer Neto Diligência : 04/10/2011

18/10/2011, 15:44

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Execução Fiscal

29/08/2011, 12:27

Recebimento - SAJ

23/08/2011, 16:04

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Cite-se o executado no endereço consignado na exordial, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora. 1.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente corrigido. Para a hipótese de pronto pagamento no prazo, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 652-A, Parágrafo único, do CPC). 1.2 A citação será feita pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não for fora da área de entrega do Correio, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80. Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega do Correio, cite(m)-se por mandado, através de Oficial de Justiça. 2. Garantido o Juízo, intime-se a parte credora acerca do(s) bem(ns) oferecidos(s) à penhora. Com a concordância desta, lavre-se o competente Termo de Nomeação, em 05 (cinco) dias, cientificando-se o devedor acerca do prazo para oferecimento de embargos. 2.1 Omitindo-se o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação (Resolução nº 19/99 do TJSC) de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir o Juízo da Execução, cientificando-se o executado sobre o prazo para oferecimento de embargos. 2.2 Cumprida a providência supra, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, sobre o bem penhorado e a avaliação. 3. Em não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir a execução. 3.1 Nos 10 (dez) dias seguintes ao cumprimento desta medida expropriatória, deverá o meirinho proceder da forma prevista no art. 653, parágrafo único, do CPC c/c o artigo 7º, III, da Lei nº. 6.830/80. Efetivada esta diligência e, ainda não tendo sido o devedor encontrado para a citação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 654 do CPC). Cumpra-se.

18/08/2011, 10:45

Concluso para despacho - SAJ

01/08/2011, 15:20

Aguardando envio para o Juiz

01/08/2011, 13:09

Recebimento - SAJ

15/07/2011, 12:46

Processo distribuído por sorteio

13/07/2011, 13:31

—

Baixa Definitiva

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92

Declarada decadência ou prescrição

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

Conclusos para julgamento

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

Ato ordinatório praticado

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Falar sobre prescrição intercorrente

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:16, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 21/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 26/04/2024

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