Procedimento Comum Cível 5001781-41.2020.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/09/2020

Valor da Causa

R$ 150.000,00

Órgão julgador

Juízo da 1ª Vara da Comarca de Itapoá

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara da Comarca de Itapoá 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Civil

Partes do Processo

VALTAIR BERTO

CPF

Autor

RAFAEL ALVES DE SOUZA

CPF

Reu

MARIZA KORELO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

25/06/2025, 02:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022017020258240126

24/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

24/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:27

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

23/06/2025, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: MARIZA KORELO

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: RAFAEL ALVES DE SOUZA

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 66,67%. Parte: VALTAIR BERTO

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

16/06/2025, 14:43

Todas as movimentações(159)

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

25/06/2025, 02:59

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Número: 50022017020258240126

24/06/2025, 10:38

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

24/06/2025, 02:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:27

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•23/06/2025, 16:27

DESPACHO/DECISÃO

•17/06/2024, 13:45

Baixa Definitiva

23/06/2025, 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147

23/06/2025, 16:07

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

23/06/2025, 16:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> ITH01

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,67%. Parte: MARIZA KORELO

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Rateio de 16,66%. Parte: RAFAEL ALVES DE SOUZA

23/06/2025, 16:03

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 66,67%. Parte: VALTAIR BERTO

23/06/2025, 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/06/2025, 16:03

Juntada de Petição

17/06/2025, 17:09

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - ITH01 -> DCJE

16/06/2025, 14:43

Transitado em Julgado

16/06/2025, 14:42

Recebidos os autos - TJSC -> ITH01 Número: 50017814120208240126/TJSC

16/06/2025, 10:03

Remetidos os Autos - Remessa Externa - ITH01 -> TJSC

18/07/2024, 17:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 131

18/07/2024, 09:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 131

27/06/2024, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Indeferida.

19/06/2024, 18:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132

17/06/2024, 19:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 133

17/06/2024, 18:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 133

17/06/2024, 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:45

Despacho

17/06/2024, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

17/06/2024, 13:45

Conclusos para decisão

22/04/2024, 12:59

Juntada de certidão

22/04/2024, 12:58

Alterado o assunto processual

22/04/2024, 12:55

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

16/04/2024, 01:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

21/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/03/2024, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 121

11/03/2024, 15:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 121

19/02/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

09/02/2024, 17:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/02/2024, 17:53

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7250466, Subguia 3731007 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 660,86

09/02/2024, 09:10

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 111 e 112

09/02/2024, 01:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 110

08/02/2024, 16:17

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Até o momento a instituição financeira não informou o pagamento das custas da Apelação lançada no evento 116. Guia: 7250466 Situação: Em aberto.

08/02/2024, 16:17

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7250466, Subguia 3731007

08/02/2024, 16:10

Juntada - Guia Gerada - MARIZA KORELO - Guia 7250466 - R$ 660,86

08/02/2024, 16:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 110, 111 e 112

18/12/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/12/2023, 15:33

Julgado procedente o pedido

08/12/2023, 15:33

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

28/11/2023, 18:38

Conclusos para decisão

14/08/2023, 15:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 102

13/06/2023, 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

06/06/2023, 16:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 102 e 103

04/06/2023, 23:59

Ato ordinatório praticado

25/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/05/2023, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 95

08/11/2022, 16:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

14/10/2022, 23:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: MARIZA KORELO. Justiça gratuita: Não requerida.

04/10/2022, 12:56

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: RAFAEL ALVES DE SOUZA. Justiça gratuita: Requerida.

04/10/2022, 12:56

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 63 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'

04/10/2022, 12:56

Ato ordinatório praticado

04/10/2022, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/10/2022, 12:50

Juntada de certidão

04/10/2022, 12:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89

04/10/2022, 01:18

Juntada de Petição

04/10/2022, 00:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

12/09/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

02/09/2022, 13:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/09/2022, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

01/09/2022, 23:48

Intimado em Secretaria

25/08/2022, 13:46

Juntada de peças digitalizadas

25/08/2022, 13:46

Juntada de certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 83

25/08/2022, 13:42

Intimado em Secretaria

24/08/2022, 17:57

Juntada de peças digitalizadas

24/08/2022, 17:57

Nomeado defensor dativo

04/08/2022, 17:16

Juntada de certidão

18/07/2022, 14:03

Conclusos para despacho

18/07/2022, 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

11/07/2022, 17:25

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 03:00

Juntada de Petição

22/06/2022, 11:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73

17/06/2022, 23:59

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Ato ordinatório praticado

07/06/2022, 16:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/06/2022, 16:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

23/05/2022, 09:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/05/2022, 23:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: VALTAIR BERTO RÉU: RAFAEL ALVES DE SOUZA RÉU: MARIZA KORELO EDITAL Nº 310027070761 JUIZ DO PROCESSO: WALTER SANTIN JUNIOR - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): RAFAEL ALVES DE SOUZA, CPF: 07974243937, endereço: Rua José Fecchio, 1172 - Balneário Itapoá - 89249000 - Itapoá (Residencial), rua 1660, 450 - princesa do mar - 89249000 - Itapoá (Residencial), Estrada da Serrinha, s/n - itapoá - 89249000 - Itapoá (Residencial), Rua 1750, 398, casa b - Princesa do Mar - Mariluz - 89249000 - Itapoá (Residencial), Avenida Brasil, 3302 - Santa Clara - Uirapurú I - 89249000 - Itapoá (Residencial), Rua Caiuá, 1172 - Santa Clara - 89249000 - Itapoá (Residencial), RUA JOÃO DE BARRO, 289 - ITAPEMA DO NORTE - 89249000 - Itapoá (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à ação, querendo, em 15 (quinze) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital. ADVERTÊNCIA: Se o réu não contestar a ação, será considerado revel e presumir-se-ão verdadeiras as alegações formuladas pelo autor (art. 344 do CPC). Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC).E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Procedimento Comum Cível Nº 5001781-41.2020.8.24.0126/SC

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 16:46

Expedição de Edital - citação

28/04/2022, 16:42

Ato ordinatório praticado

22/04/2022, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/04/2022, 17:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55

21/04/2022, 01:24

Juntada de Petição

20/04/2022, 10:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57

12/04/2022, 11:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3312896, Subguia 1796647 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 70,76

11/04/2022, 16:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

08/04/2022, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3312896, Subguia 1796647

07/04/2022, 16:46

Juntada - Guia Gerada - VALTAIR BERTO - Guia 3312896 - R$ 70,76

07/04/2022, 16:46

Ato ordinatório praticado

29/03/2022, 17:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/03/2022, 17:10

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 53<br>Data do cumprimento: 28/03/2022

28/03/2022, 15:35

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 53<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

25/03/2022, 16:27

Expedição de mandado - ITHCEMAN

25/03/2022, 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 15:24

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47

25/03/2022, 15:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3224582, Subguia 1752426 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 15,74

24/03/2022, 16:24

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3224582, Subguia 1752426

23/03/2022, 12:58

Juntada - Guia Gerada - VALTAIR BERTO - Guia 3224582 - R$ 15,74

23/03/2022, 12:57

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

22/03/2022, 17:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 15:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43

21/02/2022, 15:03

Despacho

21/02/2022, 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

21/02/2022, 14:35

Conclusos para decisão/despacho

13/09/2021, 16:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

13/09/2021, 15:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

03/09/2021, 23:59

Juntada de Petição

03/09/2021, 11:13

Despacho

24/08/2021, 13:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/08/2021, 13:45

Conclusos para decisão/despacho

24/08/2021, 10:57

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 28 e 30

24/08/2021, 10:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

22/08/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

20/08/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

12/08/2021, 16:43

Juntada de certidão

12/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/08/2021, 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/08/2021, 14:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

10/08/2021, 08:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

09/08/2021, 15:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

06/08/2021, 20:50

Expedição de ofício

06/08/2021, 20:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

16/03/2021, 15:29

Juntada de Petição

16/03/2021, 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

06/03/2021, 23:59

Concedida em parte a Tutela Provisória

24/02/2021, 14:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

24/02/2021, 14:13

Conclusos para decisão/despacho

22/02/2021, 13:47

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (3/3) - R$ 1.403,06 (Cancelamento revertido)

26/01/2021, 09:07

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (2/3) - R$ 1.403,06 (Cancelamento revertido)

26/01/2021, 09:06

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/3) - R$ 1.462,10 (Cancelamento revertido)

28/12/2020, 10:00

Juntada - Boleto Cancelado - 3 boleto(s) cancelado(s)

28/12/2020, 02:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

15/12/2020, 11:42

Juntada - Boleto Gerado - 3 boleto(s) gerado(s)

14/12/2020, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10

13/12/2020, 23:59

Despacho

03/12/2020, 18:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

03/12/2020, 18:25

Conclusos para decisão/despacho

02/12/2020, 16:24

Juntada de Petição

03/11/2020, 15:31

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4

31/10/2020, 01:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

03/10/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

23/09/2020, 12:55

Ato ordinatório praticado

23/09/2020, 12:55

Juntada - Guia Gerada - VALTAIR BERTO Guia nº 738.140 - R$ 4.259,04

21/09/2020, 19:33

Distribuído por sorteio

21/09/2020, 19:32

SENTENÇA

•08/12/2023, 15:33

ATO ORDINATÓRIO

•25/05/2023, 15:25

ATO ORDINATÓRIO

•04/10/2022, 12:50

ATO ORDINATÓRIO

•02/09/2022, 13:26

DESPACHO/DECISÃO

•04/08/2022, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•07/06/2022, 16:16

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