Execução Fiscal 5000580-51.2020.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/03/2020

Valor da Causa

R$ 1.997,40

Órgão julgador

Juízo da Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PINHALZINHO/SC

CNPJ

Autor

DIRCEU WEBER DO NASCIMENTO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GABRIELE ANA PAULA SCHMITZ

OAB/SC 027264·CPF·Representa: Autor

RENYELE ERSILIA CASTELO BRANCO TROMBETTA TRAVASSOS

OAB/SC 034542·CPF·Representa: Autor

FERNANDA PIOVESAN LAZARETTI

CPF·Representa: Autor

FERNANDO FELIPE GERHARD

CPF·Representa: Autor

THARLES PINZON DE SOUZA

OAB/SC 041564·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/09/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/09/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/08/2025, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/08/2025, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

15/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 02:19

Juntado(a)

13/08/2025, 15:42

Todas as movimentações(195)

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 186

05/09/2025, 10:53

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 185

02/09/2025, 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 174

27/08/2025, 01:12

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

26/08/2025, 03:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 186

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:10

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:16

24/08/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

18/08/2025, 03:24

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

15/08/2025, 02:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

15/08/2025, 02:37

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 185

14/08/2025, 20:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2025, 19:52

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 19:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 19:52

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 180

14/08/2025, 02:19

Juntado(a)

13/08/2025, 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

13/08/2025, 15:41

Publicado no DJEN - no dia 05/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

05/08/2025, 02:37

Disponibilizado no DJEN - no dia 04/08/2025 - Refer. ao Evento: 174

04/08/2025, 02:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 175

01/08/2025, 08:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 175

01/08/2025, 08:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica

31/07/2025, 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

31/07/2025, 17:16

Conclusos para julgamento

31/07/2025, 14:36

Juntada de Petição

31/07/2025, 14:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 151

31/07/2025, 11:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 150

26/07/2025, 01:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 159

24/07/2025, 16:47

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 158

22/07/2025, 01:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 159

20/07/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

19/07/2025, 23:59

Publicado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

14/07/2025, 02:45

Publicado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

11/07/2025, 03:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/07/2025 - Refer. ao Evento: 158

11/07/2025, 02:11

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 11/07/2025<br><b>Prazo do edital:</b> 25/08/2025<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 01/09/2025

11/07/2025, 02:09

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 11/07/2025

10/07/2025, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:02

Ato ordinatório praticado

10/07/2025, 14:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2025, 14:02

Expedição de Edital - leilão

10/07/2025, 13:58

2o. Leilão ou Praça designada - Local Sala Virtual Leilões - 03/10/2025 14:45

10/07/2025, 13:58

1o. Leilão ou Praça designada - Local Sala Virtual Leilões - 03/10/2025 14:30

10/07/2025, 13:56

Disponibilizado no DJEN - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

10/07/2025, 02:22

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 10/07/2025 - Refer. ao Evento: 150

09/07/2025, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/07/2025, 16:35

Juntada de Petição

09/07/2025, 16:35

Publicado no DJEN - no dia 09/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

09/07/2025, 02:42

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/07/2025 - Refer. ao Evento: 144

08/07/2025, 02:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 16:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144

07/07/2025, 16:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

07/07/2025, 13:24

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 13:24

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADRIANE REGINA MORAIS LOENERT - EXCLUÍDA

07/07/2025, 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/06/2025, 14:11

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137

17/05/2025, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137

02/05/2025, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

26/04/2025, 23:59

Ato ordinatório praticado

22/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

22/04/2025, 14:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

16/04/2025, 17:54

Decisão interlocutória

16/04/2025, 17:54

Conclusos para decisão

26/02/2025, 16:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 130

27/01/2025, 11:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 130

09/12/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

29/11/2024, 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/11/2024, 15:38

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001916-22.2022.8.24.0049/TJSC - ref. ao(s) evento(s): 15, 16, 47

17/09/2024, 14:58

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5001916-22.2022.8.24.0049/SC - ref. ao(s) evento(s): 27

17/09/2024, 14:57

Comunicação eletrônica recebida - Trânsito em Julgado - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019162220228240049/SC

17/09/2024, 14:41

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 124

01/08/2024, 01:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 122<br>Data do cumprimento: 10/07/2024

10/07/2024, 16:11

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 122<br>Oficial: MARCELO LEANDRO RICHTER

09/07/2024, 18:47

Expedição de mandado - PZOCEMAN

09/07/2024, 18:23

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7774661, Subguia 3978469 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 16,52

02/05/2024, 09:13

Juntada - Boleto Cancelado - 1 boleto cancelado - Guia 7556514, Subguia 3872238

25/04/2024, 04:00

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7774661, Subguia 3978469

24/04/2024, 10:21

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 7774661 - R$ 16,52

24/04/2024, 10:21

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 7556514, Subguia 3872238

22/03/2024, 10:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 113

22/03/2024, 10:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 113

02/03/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2024, 18:54

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 110

20/11/2023, 12:43

Juntada de Petição

31/10/2023, 16:54

Expedição de ofício - 1 carta

31/10/2023, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

01/08/2023, 08:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

21/07/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/07/2023, 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105

05/07/2023, 15:21

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 103<br>Data do cumprimento: 04/07/2023

04/07/2023, 17:59

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 103<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

23/06/2023, 15:19

Expedição de mandado - PZOCEMAN

23/06/2023, 15:10

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5534922, Subguia 2888166 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

22/05/2023, 09:08

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5534922, Subguia 2888166

05/05/2023, 13:40

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 5534922 - R$ 13,89

05/05/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 88 e 95

05/05/2023, 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

29/04/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88

28/04/2023, 23:59

Juntada de Petição

20/04/2023, 17:20

Ato ordinatório praticado

19/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

19/04/2023, 14:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

19/04/2023, 14:34

Expedição de Termo/auto de Penhora

19/04/2023, 14:26

Juntado(a)

19/04/2023, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 87

19/04/2023, 00:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 87

19/04/2023, 00:05

Decisão interlocutória

18/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/04/2023, 19:39

Juntada de Petição

04/04/2023, 10:08

Conclusos para decisão

24/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

03/02/2023, 15:59

Comunicação eletrônica recebida - Sentença - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019162220228240049/SC

19/01/2023, 13:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

13/12/2022, 14:43

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 77

13/12/2022, 14:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 77<br>Oficial: DEBORA ALMERINDA SILVA ESPANHOL

08/12/2022, 14:23

Expedição de mandado - PZOCEMAN

08/12/2022, 13:57

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4680610, Subguia 2463000 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 13,89

07/12/2022, 09:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

25/11/2022, 08:13

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4680610, Subguia 2463000

25/11/2022, 08:12

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC - Guia 4680610 - R$ 13,89

25/11/2022, 08:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

06/11/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

27/10/2022, 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/10/2022, 14:28

Expedição de Termo/auto de Penhora

27/10/2022, 14:27

Juntada de Restrição Renajud - CAMP - Renajud: Positivo

27/10/2022, 12:37

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:19

Juntada de certidão

27/10/2022, 12:18

Remetidos os Autos - FNSCONV -> PZOUN

27/10/2022, 11:38

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(DIRCEU WEBER DO NASCIMENTO)

27/10/2022, 11:38

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

26/10/2022, 19:12

Remetidos os Autos - PZOUN -> FNSCONV

19/09/2022, 14:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 16:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

12/09/2022, 16:36

Decisão interlocutória

09/09/2022, 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

09/09/2022, 09:29

Conclusos para decisão

22/08/2022, 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

12/08/2022, 16:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

04/08/2022, 23:59

Determinada a intimação

25/07/2022, 11:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 11:09

Conclusos para despacho

22/07/2022, 13:57

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

22/07/2022, 13:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

07/07/2022, 22:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46

07/07/2022, 18:53

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL Número: 50019162220228240049

07/07/2022, 18:52

Juntado(a)

07/07/2022, 15:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica

07/07/2022, 15:40

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

21/06/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

13/06/2022, 03:00

Juntada de peças digitalizadas

29/04/2022, 12:52

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 29/04/2022 02:00:29, disponibilização efetiva ocorreu no dia 29/04/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 13/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 21/06/2022

29/04/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC EXECUTADO: DIRCEU WEBER DO NASCIMENTO EDITAL Nº 310018608962 JUIZ DO PROCESSO: CAIO LEMGRUBER TABORDA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): DIRCEU WEBER DO NASCIMENTO, CPF: 05945095990, endereço: RUA Governador Pedro Ivo Campos, 382 - MARIA TEREZINHA - 89870000 - Pinhalzinho (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Valor do Débito: 1.521,90. Data do Cálculo: 02/03/2020. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5000580-51.2020.8.24.0049/SC

29/04/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/04/2022

28/04/2022, 17:05

Expedição de Edital - citação

01/09/2021, 17:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

06/07/2021, 01:10

Juntada de Petição

30/06/2021, 09:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

12/06/2021, 23:59

Relatório de pesquisa de endereço

02/06/2021, 16:44

Juntada de certidão

02/06/2021, 16:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/06/2021, 16:43

Juntada de Petição

31/03/2021, 08:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29

31/03/2021, 01:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

20/03/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/03/2021, 13:13

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 27

10/03/2021, 13:09

Expedição de ofício - 1 carta

23/02/2021, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23

17/12/2020, 01:23

Juntada de Petição

16/12/2020, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

07/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

27/11/2020, 18:55

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 20

18/11/2020, 16:51

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20<br>Oficial: SONIA REGINA MARCON

20/07/2020, 17:42

Expedição de mandado - PZOCEMAN

20/07/2020, 17:27

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 10,95

25/05/2020, 14:12

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16

20/05/2020, 01:07

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 16

10/05/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/04/2020, 15:47

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

30/04/2020, 15:47

Juntada - Guia Gerada - MUNICÍPIO DE PINHALZINHO/SC Guia nº 298.068 - R$ 10,95

30/04/2020, 15:47

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11

30/04/2020, 11:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 11

30/04/2020, 11:10

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

22/04/2020, 18:40

Ato ordinatório praticado

22/04/2020, 18:40

Juntada - Carta pelo Correio Devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 5

14/04/2020, 13:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/04/2020 até 30/04/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 5 DE 23 DE MARÇO DE 2020

23/03/2020, 14:33

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 16/03/2020 até 31/03/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO CONJUNTA GP/CGJ N. 2 DE 16 DE MARÇO DE 2020

16/03/2020, 15:10

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 4

12/03/2020, 23:59

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2020, 16:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

02/03/2020, 19:03

Despacho/Decisão - Determina Citação

02/03/2020, 19:03

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

02/03/2020, 12:18

Distribuído por sorteio

02/03/2020, 11:27

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/09/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:39

Todos os documentos(19)

ATO ORDINATÓRIO

•14/08/2025, 20:10

SENTENÇA

•31/07/2025, 17:16

ATO ORDINATÓRIO

•10/07/2025, 14:02

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2025, 17:05

ATO ORDINATÓRIO

•07/07/2025, 13:24

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2025, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•16/04/2025, 17:54

ATO ORDINATÓRIO

•29/11/2024, 15:38

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:58

DESPACHO/DECISÃO

•17/09/2024, 14:58

ACÓRDÃO

•17/09/2024, 14:58

SENTENÇA

•17/09/2024, 14:57

ATO ORDINATÓRIO

•19/04/2023, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•18/04/2023, 19:39

ATO ORDINATÓRIO

•27/10/2022, 14:28

DESPACHO/DECISÃO

•25/07/2022, 11:09

ATO ORDINATÓRIO

•22/04/2020, 18:40

DESPACHO/DECISÃO

•02/03/2020, 19:03