Execução Fiscal 0006386-87.2011.8.24.0011 - TJSC

Execução Fiscal 0006386-87.2011.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntado(a)

29/08/2025, 15:19

Baixa Definitiva

30/04/2024, 12:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

27/04/2024, 03:00

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

24/04/2024, 23:20

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Débito enviado para cobrança administrativa. Parte RAULINO HILLESHEIN, Guia 7783593, Subguia <a href='https://tjsc.thema.inf.br/grp/acessoexterno/programaAcessoExterno.faces?codigo=695343&numero=3982793&modulo=A&urlRetorno=https://eproc1g.tjsc.jus.br/eproc/controlador_ajax.php?acao_ajax=md_tjsc_gc_intimar_e_publicar_partes_do_calculo&numIdMdTjscGcSucumbencia=&hash=c8075e2c32ac4036f0ec89bcb53a5fde' target='_blank'>3982793</a>

24/04/2024, 23:19

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

24/04/2024, 23:19

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAULINO HILLESHEIN - Guia 7783593 - R$ 229,75

24/04/2024, 23:19

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

23/04/2024, 18:47

Transitado em Julgado

23/04/2024, 18:46

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

17/04/2024, 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

12/03/2024, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

01/03/2024, 14:30

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

22/02/2024, 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

22/02/2024, 16:55

Conclusos para julgamento

22/02/2024, 10:17

Documentos

SENTENÇA

•22/02/2024, 16:55

DESPACHO/DECISÃO

•09/02/2024, 19:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: RAULINO HILLESHEIN EDITAL Nº 310052366242 Intimando(a)(s): Partes, Procuradores e terceiros interessados. Prazo do Edital: 30 dias Prazo do ato: 45 dias Fica(m) cientificada(s) a(s) parte(s), procuradores e interessados que foi efetuada a digitalização dos autos físicos para tramitação em meio eletrônico (sistema eproc), E QUE OS AUTOS DIGITAIS ESTÃO EM CONFORMIDADE COM O TEOR DOS AUTOS FÍSICOS CORRELATOS, podendo a parte, detentora de capacidade postulatória, ou seu procurador, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias: I – alegar eventual adulteração ocorrida antes ou durante o processo de digitalização, nos termos do § 1º do art. 11 da Lei n. 11.419, de 19 de dezembro de 2006; e/ou II – solicitar o desentranhamento dos documentos originais que juntou aos autos físicos. §1º Na hipótese do inciso I do caput: I – se a desconformidade da digitalização decorrer de mera falha procedimental, o chefe de cartório providenciará a retificação; II – caso a irresignação diga respeito a arguição de falsidade documental, os autos digitais serão conclusos ao magistrado para análise e deliberação, devendo os autos físicos ser preservados pelas unidades jurisdicionais até o trânsito em julgado da sentença ou acórdão, a preclusão da decisão final ou o término do prazo para a propositura de ação rescisória, quando admitida. § 2º Na hipótese do inciso II do caput, caberá ao chefe de cartório, conforme o caso, extrair as peças requeridas e entregá-las ao requerente mediante recibo, que será anexado à pasta digital dos autos convertidos. A parte interessada ou seu representante com autorização deverá comparecer no Cartório para a retirada dos documentos, no prazo fixado neste ato ordinatório. § 3º Eventual divergência sobre o procedimento ou o pedido de desentranhamento previsto neste artigo será decidida pelo magistrado. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s) FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e INTIMADA(S) de que, decorrido o prazo previsto no caput do ato acima (45 dias) sem manifestação da parte ou do procurador, ou efetuada a entrega dos documentos requeridos, certificar-se-á a ocorrência nos autos digitais e os AUTOS FÍSICOS SERÃO ELIMINADOS POR ESTA UNIDADE JUDICIÁRIA, conforme critérios de responsabilidade social e de preservação ambiental, resguardado o sigilo das informações. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0006386-87.2011.8.24.0011/SC

04/12/2023, 00:00

Despacho determinando citação/notificação - R.h. 1. Cite-se o executado no endereço consignado na exordial, para, no prazo de 05 (cinco) dias pagar a dívida acrescida dos encargos legais, ou nomear bens à penhora. 1.1 Fixo os honorários advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor do débito, devidamente corrigido. Para a hipótese de pronto pagamento no prazo, o valor dos honorários será reduzido à metade (art. 652-A, Parágrafo único, do CPC). 1.2 A citação será feita pelo Correio (AR), se o endereço estiver completo e não for fora da área de entrega do Correio, conforme art. 8º, I, da Lei nº 6.830/80. Caso resulte infrutífera a citação via correio, ou o endereço não estiver completo ou fora da área de entrega do Correio, cite(m)-se por mandado, através de Oficial de Justiça. 2. Garantido o Juízo, intime-se a parte credora acerca do(s) bem(ns) oferecidos(s) à penhora. Com a concordância desta, lavre-se o competente Termo de Nomeação, em 05 (cinco) dias, cientificando-se o devedor acerca do prazo para oferecimento de embargos. 2.1 Omitindo-se o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder a penhora e avaliação (Resolução nº 19/99 do TJSC) de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir o Juízo da Execução, cientificando-se o executado sobre o prazo para oferecimento de embargos. 2.2 Cumprida a providência supra, intime-se a parte credora para dizer, em 05 (cinco) dias, sobre o bem penhorado e a avaliação. 3. Em não sendo encontrado o devedor, deverá o Sr. Oficial de Justiça proceder o arresto de tantos bens daquele(a)(s) quantos bastem para garantir a execução. 3.1 Nos 10 (dez) dias seguintes ao cumprimento desta medida expropriatória, deverá o meirinho proceder da forma prevista no art. 653, parágrafo único, do CPC c/c o artigo 7º, III, da Lei nº. 6.830/80. Efetivada esta diligência e, ainda não tendo sido o devedor encontrado para a citação, intime-se a parte credora para dizer, no prazo de 10 (dez) dias (artigo 654 do CPC). Cumpra-se.

18/08/2011, 10:26

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Juntado(a)

Baixa Definitiva

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSVEFE

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 100%. RAULINO HILLESHEIN - Guia 7783593 - R$ 229,75

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSVEFE -> DCJE

Transitado em Julgado

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 103

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 97

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Conclusos para julgamento

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