Execução Fiscal 0000082-67.1980.8.24.0073 - TJSC

Execução Fiscal 0000082-67.1980.8.24.0073 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

15/04/2024, 15:06

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

22/03/2024, 11:36

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIAL ZIG LTDA

22/03/2024, 11:36

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

22/03/2024, 11:36

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

20/03/2024, 14:55

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

20/03/2024, 14:53

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

29/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

29/02/2024, 01:02

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

06/02/2024, 03:00

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

02/02/2024, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

11/12/2023, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

04/12/2023, 10:03

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 05/02/2024 Prazo de citação/intimação: 28/02/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL EXECUTADO: INDUSTRIAL ZIG LTDA EDITAL Nº 310052399615 JUIZ DO PROCESSO: Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Timbó - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s): INDUSTRIAL ZIG LTDA, CNPJ: 82******000157, endereço: local incerto ou não sabido. Prazo do Edital: 20 dias Dispositivo da Sentença: 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0000082-67.1980.8.24.0073/SC Ante o exposto, não conheço da exceção de pré-executividade apresentada por João Paulo Seegmueler, diante da ilegitimidade do excipiente. Todavia, declaro extinto o crédito tributário pela perda superveniente do objeto, com fulcro no art. 156, V, do CTN. Promova-se a baixa de eventuais penhoras e restrições. Diante do aparente prévio cancelamento da CDA informado na última petição da exequente, sem custas, nos termos do art. 26 da Lei n. 6.830/80. Oportunamente, arquivem-se os autos. Publique-se, registre-se e intimem-se.

04/12/2023, 00:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

01/12/2023, 13:06

Documentos

SENTENÇA

•07/11/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2023, 10:24

—

Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TBO02CV

Custas Satisfeitas - Parte: INDUSTRIAL ZIG LTDA

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: UNIÃO - FAZENDA NACIONAL

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TBO02CV -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 29/02/2024

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023<br><b>Prazo do edital:</b> 05/02/2024<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/02/2024

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

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