Recurso Especial 5034858-26.2023.8.24.0000 - TJSC | JusConsulta

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Sistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/07/2024

Valor da Causa

R$ 8.568,02

Órgão julgador

Gabinete do Ministro Gurgel de Faria

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Agravo de Instrumento · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

DILMAR VARGAS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

19/03/2025, 16:05

Transitado em Julgado em 19/03/2025

19/03/2025, 16:05

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/12/2024

23/12/2024, 01:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/12/2024, 01:00

Prejudicado o recurso de ESTADO DE SANTA CATARINA

19/12/2024, 06:30

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/12/2024

19/12/2024, 06:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) GURGEL DE FARIA (Relator) - pela SJD

08/07/2024, 16:57

Distribuído por sorteio ao Ministro GURGEL DE FARIA - PRIMEIRA TURMA

08/07/2024, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

02/07/2024, 16:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•19/12/2024, 06:30

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Acórdão

•02/07/2024, 16:22

Acórdão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Decisão

•02/07/2024, 16:22

Certidão

•02/07/2024, 16:22