Ação Penal - Procedimento Sumário 0001352-70.2019.8.24.0167 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumário 0001352-70.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Juntada de Petição

29/08/2025, 16:06

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ARNALDO MARTINS JUNIOR - SUSPENSAO ART. 366 CPP

01/04/2024, 15:13

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

01/04/2024, 15:13

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/02/2024, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

23/01/2024, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 04/12/2023 02:00:28, disponibilização efetiva ocorreu no dia 04/12/2023 Prazo do edital: 22/01/2024 Prazo de citação/intimação: 01/02/2024

04/12/2023, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: ARNALDO MARTINS JUNIOR EDITAL Nº 310052360003 JUIZ DO PROCESSO: FELIPE AGRIZZI FERRAÇO - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): ARNALDO MARTINS JUNIOR, CPF: 030.819.359-89, nascido em 29/03/1979, filho de Diva Grance Martins e de Arnaldo Martins, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado ARNALDO MARTINS JUNIOR infringiu, o disposto no art. 306, §1º, I da Lei n. 9.503/97, razão pela qual requer seja recebida a presente denúncia, bem como, após processada a ação penal por ela inaugurada e obedecida toda a tramitação legal (...)Pelo presente, a pessoa acima identificada, atualmente em local incerto ou não sabido, FICA CIENTE de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0001352-70.2019.8.24.0167/SC

04/12/2023, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:03

Decisão interlocutória

04/09/2023, 13:59

Conclusos para decisão/despacho

03/08/2021, 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

02/08/2021, 17:22

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/07/2021, 18:05

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 26

30/07/2021, 17:52

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26 Oficial: MARIANA BORGES DOS SANTOS

27/07/2021, 12:32

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/09/2023, 13:59

DECISÃO

•16/12/2019, 18:02

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