Procedimento Comum Cível 5001070-73.2019.8.24.0028 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/07/2019

Valor da Causa

R$ 28.602,64

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Içara

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

TIM S A

CNPJ

Autor

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MUNICIPIO DE ICARA/SC

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR

OAB/PR 030036·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR

OAB/SC 055916·CPF·Representa: Autor

ANDER LUIZ WARMLING

OAB/SC 019233·CPF·Representa: Réu

RAFAEL FELISBINO BRISTOT

OAB/SC 041341·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

24/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 19:50

Despacho

23/04/2024, 19:50

Conclusos para despacho

18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

03/04/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

03/04/2024, 13:10

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: TIM S A

03/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:10

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

24/04/2024, 18:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 17:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

24/04/2024, 17:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

23/04/2024, 19:50

Despacho

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•23/04/2024, 16:50

ATO ORDINATÓRIO

•01/04/2024, 13:29

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legal

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18/04/2024, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

18/04/2024, 08:28

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 53

17/04/2024, 01:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53

13/04/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49

12/04/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 49 e 50

11/04/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> YCA02CV

03/04/2024, 13:11

Custas Satisfeitas - Rateio de 100%. Parte: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC

03/04/2024, 13:10

Custas Satisfeitas - Itens de recolhimento não utilizados. Parte: TIM S A

03/04/2024, 13:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica

03/04/2024, 13:10

Ato ordinatório praticado

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/04/2024, 16:29

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - YCA02CV -> DCJE

01/04/2024, 16:29

Transitado em Julgado - Data: 06/03/2024

01/04/2024, 16:28

Recebidos os autos - TJSC -> YCA02CV Número: 50010707320198240028

06/03/2024, 11:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: TIM S A (AUTOR) ADVOGADO(A): FRANCISCO ANTONIO FRAGATA JUNIOR (OAB SP039768) ADVOGADO(A): MARIO GREGORIO BARZ JUNIOR (OAB PR030036) APELADO: MUNICÍPIO DE IÇARA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): RAFAEL FELISBINO BRISTOT MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de dezembro de 2023, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001070-73.2019.8.24.0028/SC (Pauta: 14) RELATOR: Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - YCA02CV -> TJSC

26/09/2023, 18:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

26/09/2023, 08:24

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

04/09/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/08/2023, 19:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33

24/08/2023, 20:09

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (04/08/2023). Guia: 6101555 Situação: Baixado.

24/08/2023, 20:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34

14/08/2023, 09:30

Juntada - Registro de pagamento - Guia 6101555, Subguia 3173715 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

07/08/2023, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34

03/08/2023, 23:59

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 6101555, Subguia 3173715

31/07/2023, 10:35

Juntada - Guia Gerada - TIM S/A - Guia 6101555 - R$ 635,09

31/07/2023, 10:32

Julgado improcedente o pedido

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

24/07/2023, 18:48

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

02/10/2022, 19:43

Alterado o assunto processual - De: Dívida Ativa não-tributária - Para: Dívida Ativa (Execução Fiscal)

02/10/2022, 19:43

Conclusos para decisão/despacho

05/07/2021, 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

07/06/2021, 16:28

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

07/06/2021, 16:28

Juntada de Petição

07/06/2021, 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

02/06/2021, 14:17

Determinada a intimação

02/06/2021, 14:17

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

21/07/2020, 18:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

13/07/2020, 11:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

13/07/2020, 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16

13/07/2020, 10:50

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 16 e 17

04/07/2020, 23:59

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 01/07/2020 até 05/07/2020 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO GP N. 20 DE 1o DE JULHO DE 2020 - Suspende os prazos judiciais no Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina de 30 de junho de 2020 a 5 de julho de 2020.

01/07/2020, 14:42

Concedida a tutela provisória

24/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

24/06/2020, 20:34

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

16/06/2020, 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10

16/06/2020, 11:53

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 10 e 11

24/05/2020, 23:59

Não Concedida a tutela provisória

14/05/2020, 21:28

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão

14/05/2020, 21:28

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada

14/05/2020, 21:28

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 803,87

26/07/2019, 09:00

Juntada - Registro de pagamento - Boleto pago (1/1) - R$ 24,07

26/07/2019, 09:00

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

22/07/2019, 14:53

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/07/2019, 12:28

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 21.403

22/07/2019, 12:28

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto(s) gerado(s)

22/07/2019, 12:27

Juntada - Guia Gerada - Guia nº 21.401

22/07/2019, 12:27

Distribuído por sorteio

22/07/2019, 12:27

SENTENÇA

•24/07/2023, 15:48

DESPACHO/DECISÃO

•02/06/2021, 11:17

DESPACHO/DECISÃO

•24/06/2020, 17:34

DESPACHO/DECISÃO

•14/05/2020, 18:28