Petição Cível 5075623-96.2022.8.24.0930 - TJSC | JusConsulta

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Indenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORPetição Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 117.701,00

Órgão julgador

17º Juízo da Vara Estadual de Direito Bancário

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 4ª Câmara de Direito Comercial

Partes do Processo

RVM CONSTRUCOES LTDA

CNPJ

Autor

MICHEL RAMOS

CPF

Autor

BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7498257, Subguia 3844376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 883,99

17/02/2025, 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7498258, Subguia 3844377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.767,99

19/06/2024, 09:14

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

10/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

19/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 7498258, Subguia 3844377

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte RVM CONSTRUCOES EIRELI, Guia 7498257, Subguia 3844376

14/03/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7498258 - R$ 1.767,99

14/03/2024, 13:36

Todas as movimentações(78)

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7498257, Subguia 3844376 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 883,99

17/02/2025, 09:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7498258, Subguia 3844377 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.767,99

19/06/2024, 09:14

Baixa Definitiva

26/04/2024, 11:24

Juntada de certidão

24/04/2024, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64

Documentos

SENTENÇA

•12/06/2023, 14:21

OUTROS

•09/06/2023, 15:56

10/04/2024, 14:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64

24/03/2024, 23:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 58 e 61

19/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

19/03/2024, 15:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/03/2024, 15:15

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 52

19/03/2024, 11:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 51 e 52

16/03/2024, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A., Guia 7498258, Subguia 3844377

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte RVM CONSTRUCOES EIRELI, Guia 7498257, Subguia 3844376

14/03/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 50%. BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 7498258 - R$ 1.767,99

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. RVM CONSTRUCOES EIRELI - Guia 7498257 - R$ 883,99

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 15/04/2024. Parte MICHEL RAMOS, Guia 7498256, Subguia 3844375

14/03/2024, 13:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/03/2024, 13:36

Juntada - Guia Gerada - Rateio de 25%. MICHEL RAMOS - Guia 7498256 - R$ 883,99

14/03/2024, 13:36

Juntada - Guia Cancelada - MICHEL RAMOS - Guia 4456393 - R$ 3.320,26

14/03/2024, 13:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 11:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50

13/03/2024, 11:13

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

06/03/2024, 15:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/03/2024, 15:24

Transitado em Julgado

06/03/2024, 14:45

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 50756239620228240930

29/02/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MICHEL RAMOS (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) APELANTE: RVM CONSTRUCOES LTDA (REQUERENTE) ADVOGADO(A): TALIA BARBARA TUMELERO (OAB SC032469) APELADO: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. (REQUERIDO) ADVOGADO(A): SIRLEI MARIA RAMA VIEIRA SILVEIRA (OAB SC041977) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5075623-96.2022.8.24.0930/SC (Pauta: 176) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

31/10/2023, 04:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 13:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44

24/10/2023, 13:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

14/10/2023, 22:21

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50381095220238240000/TJSC

04/10/2023, 09:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50381095220238240000/TJSC

29/08/2023, 14:27

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27

13/07/2023, 08:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 40 (29/06/2023). Guia: 5905111 Situação: Baixado.

13/07/2023, 08:46

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 14 e 15

04/07/2023, 01:12

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5905111, Subguia 3074341 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

30/06/2023, 09:14

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5905111, Subguia 3074341

29/06/2023, 13:49

Juntada - Guia Gerada - MICHEL RAMOS - Guia 5905111 - R$ 635,09

29/06/2023, 13:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50381095220238240000/TJSC

29/06/2023, 09:46

Juntada de Petição

28/06/2023, 08:47

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5869978, Subguia 3056431 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

27/06/2023, 09:06

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. aos Eventos: 28 e 25 Número: 50381095220238240000/TJSC

26/06/2023, 14:45

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5869978, Subguia 3056431

26/06/2023, 08:16

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5869978 - R$ 635,09

26/06/2023, 08:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25, 26 e 27

22/06/2023, 23:59

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 16

15/06/2023, 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:21

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

12/06/2023, 14:21

Conclusos para julgamento

12/06/2023, 11:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 15

10/06/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

09/06/2023, 15:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

09/06/2023, 15:56

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5737169, Subguia 2990615 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

07/06/2023, 09:05

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5737169, Subguia 2990615

05/06/2023, 10:37

Juntada - Guia Gerada - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Guia 5737169 - R$ 635,09

05/06/2023, 10:37

Expedição de ofício - 1 carta

01/06/2023, 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

31/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

31/05/2023, 17:43

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

30/05/2023, 18:22

Conclusos para decisão

13/02/2023, 13:29

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 7 e 6

29/11/2022, 11:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 20:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/10/2022, 20:23

Determinada a intimação

27/10/2022, 20:23

Conclusos para decisão

18/10/2022, 13:12

Juntada - Guia Gerada - MICHEL RAMOS - Guia 4456393 - R$ 3.320,26

18/10/2022, 13:11

Juntada de certidão

18/10/2022, 13:11

Distribuído por dependência - Número: 50026279720198240092/SC

18/10/2022, 13:00

SENTENÇA

•31/05/2023, 17:43

DESPACHO/DECISÃO

•27/10/2022, 20:23