Agravo em Recurso Especial 5005213-90.2023.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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MunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/10/2024

Valor da Causa

R$ 80.187,60

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Criciúma 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

CONDOMINIO NACOES SHOPPING

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE CRICIUMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

12/12/2024, 13:43

Transitado em Julgado em 12/12/2024

12/12/2024, 13:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 19/11/2024

19/11/2024, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

18/11/2024, 18:11

Não conhecido o recurso de CONDOMINIO NACOES SHOPPING

14/11/2024, 22:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 19/11/2024

14/11/2024, 22:00

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

08/10/2024, 14:10

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

08/10/2024, 13:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

04/10/2024, 14:23

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 22:00

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 14:22

Juízo de Retratação

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Agravo

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Todos os documentos(22)

DECISÃO TERMINATIVA

•14/11/2024, 22:00

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Contraminuta de Agravo em Recurso Especial

•04/10/2024, 14:22

Juízo de Retratação

•04/10/2024, 14:22

Outros Documentos

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Agravo

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22

Sentença

•04/10/2024, 14:22

Acórdão

•04/10/2024, 14:22

Decisão

•04/10/2024, 14:22