Execução de Título Extrajudicial 0006839-82.1997.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialCédula de Crédito BancárioEspécies de Títulos de CréditoObrigaçõesDIREITO CIVILExecução de Título Extrajudicial

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/09/2021

Valor da Causa

R$ 5.511,38

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível

Partes do Processo

BANCO DO BRASIL S.A.

CNPJ

Autor

ACIOLI SILVEIRA BIER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/05/2024, 18:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/03/2024, 01:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para decisão - 08/03/2024 09:13:19)

22/03/2024, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7415217, Subguia 3806246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,83

08/03/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/03/2024, 04:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/03/2024, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7415217, Subguia 3806246

04/03/2024, 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: ACIOLI SILVEIRA BIER

04/03/2024, 19:03

Todas as movimentações(208)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 209

02/08/2024, 01:01

Juntada de Petição

04/06/2024, 16:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 209 - Ciência no Domicílio Eletrônico

29/05/2024, 02:27

Ato ordinatório praticado

28/05/2024, 18:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 12:57

28/05/2024, 18:09

Baixa Definitiva

27/03/2024, 16:24

Juntada de certidão

27/03/2024, 13:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 196

27/03/2024, 01:05

Cancelada a movimentação processual - (Evento 203 - Conclusos para decisão - 08/03/2024 09:13:19)

22/03/2024, 16:17

Juntada - Registro de pagamento - Guia 7415217, Subguia 3806246 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 178,83

08/03/2024, 09:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 196

05/03/2024, 04:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/03/2024, 19:03

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNSURBA

04/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 04/04/2024. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 7415217, Subguia 3806246

04/03/2024, 19:03

Custas Satisfeitas - Parte: ACIOLI SILVEIRA BIER

04/03/2024, 19:03

Juntada - Guia Gerada - Itens de recolhimento não utilizados. Rateio de 100%. BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 7415217 - R$ 178,83

04/03/2024, 19:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/03/2024, 19:03

Juntada - Cálculo processual nº 111212 - versão 1

04/03/2024, 18:58

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 190

23/02/2024, 01:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 190

21/02/2024, 03:52

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNSURBA -> DCJE

20/02/2024, 17:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/02/2024, 17:07

Transitado em Julgado

20/02/2024, 16:54

Recebidos os autos - TJSC -> FNSURBA Número: 00068398219978240008

18/02/2024, 10:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JORGE ANDRE RITZMANN DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA APELADO: ACIOLI SILVEIRA BIER (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de dezembro de 2023. Desembargador TORRES MARQUES Presidente 80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 23 de janeiro de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0006839-82.1997.8.24.0008/SC (Pauta: 202) RELATORA: Desembargadora JANICE GOULART GARCIA UBIALLI

04/12/2023, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSURBA -> TJSC

24/11/2023, 18:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 182

07/11/2023, 01:18

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 16:10

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

10/10/2023, 01:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 182

09/10/2023, 01:40

Decisão interlocutória

08/10/2023, 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/10/2023, 15:57

Conclusos para decisão

11/07/2023, 10:40

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas recolhidas previamente à interposição da Apelação lançada no evento 178 (04/07/2023). Guia: 5932353 Situação: Baixado.

11/07/2023, 10:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 173

11/07/2023, 10:40

Juntada - Registro de pagamento - Guia 5932353, Subguia 3087851 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 635,09

05/07/2023, 17:04

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 5932353, Subguia 3087851

04/07/2023, 08:18

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 5932353 - R$ 635,09

04/07/2023, 08:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173

20/06/2023, 02:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

19/06/2023, 09:05

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

19/06/2023, 09:05

Conclusos para julgamento - Retificação de Conclusão

15/06/2023, 18:36

Conclusos para decisão

12/06/2023, 21:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 165

06/06/2023, 09:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164

23/05/2023, 18:37

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 165

16/05/2023, 01:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

15/05/2023, 17:37

Determinada a intimação

15/05/2023, 17:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 156

31/01/2023, 13:30

Conclusos para decisão

02/12/2022, 12:38

Juntada de Petição

02/12/2022, 12:29

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2023 até 20/01/2023 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 19:24

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 20/12/2022 até 06/01/2023 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 41 DE 19 DE OUTUBRO DE 2022.

25/11/2022, 10:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 156

14/11/2022, 07:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

11/11/2022, 17:45

Ato ordinatório praticado

11/11/2022, 17:45

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 152

05/11/2022, 22:03

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 152<br>Oficial: ANDIEL LUCAS ORTIZ

13/10/2022, 12:35

Expedição de mandado - JGSCEMAN

13/10/2022, 10:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 146

26/08/2022, 14:32

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4085011, Subguia 2174270 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 52,46

22/08/2022, 13:54

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4085011, Subguia 2174270

18/08/2022, 17:07

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4085011 - R$ 52,46

18/08/2022, 17:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 146

03/08/2022, 01:28

Ato ordinatório praticado

02/08/2022, 21:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

02/08/2022, 21:46

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 141

14/06/2022, 17:39

Juntada de Petição

09/06/2022, 12:40

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 141<br>Oficial: NEURYTANIA MARIA DE ABRANTES NAGEL

07/06/2022, 17:06

Expedição de mandado - JGSCEMAN

07/06/2022, 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 135

06/06/2022, 12:02

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3613823, Subguia 1942753 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 22,55

03/06/2022, 13:58

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3613823, Subguia 1942753

01/06/2022, 15:25

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3613823 - R$ 22,55

01/06/2022, 15:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 135

13/05/2022, 01:20

Juntada de certidão

12/05/2022, 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/05/2022, 16:22

Relatório de pesquisa de endereço - CAMP

11/05/2022, 19:14

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 130

18/04/2022, 14:06

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 128

11/04/2022, 12:26

Expedição de ofício - 1 carta

01/04/2022, 16:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123

08/03/2022, 08:57

Expedição de ofício - 1 carta

03/03/2022, 20:24

Juntada - Registro de pagamento - Guia 3096670, Subguia 1687947 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 31,87

03/03/2022, 17:32

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 3096670, Subguia 1687947

25/02/2022, 14:40

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 3096670 - R$ 31,87

25/02/2022, 14:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 123

22/02/2022, 01:21

Ato ordinatório praticado

21/02/2022, 13:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/02/2022, 13:33

Cancelada a movimentação processual - (Evento 119 - Conclusos para decisão - 21/02/2022 13:22:51)

21/02/2022, 13:33

Alterado o assunto processual

21/02/2022, 13:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ACIOLI SILVEIRA BIER. Justiça gratuita: Não requerida.

21/02/2022, 13:22

Cancelada a movimentação processual - (Ato ordinatório praticado - 04/12/2021 20:59:38). Refer. Evento 112

11/12/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:59:38). Refer. Evento 113

11/12/2021, 16:59

Cancelada a movimentação processual - (Expedida/certificada a intimação eletrônica - 04/12/2021 20:59:38). Refer. Evento 114

11/12/2021, 16:59

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNUBA01 para FNSURBA07) - Resolução TJ N. 2 de 17 de março de 2021

12/09/2021, 19:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 107

28/07/2021, 10:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 107

12/07/2021, 01:10

Relatório de pesquisa de endereço

10/07/2021, 20:59

Juntada de certidão

10/07/2021, 20:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica

10/07/2021, 20:58

Despacho

09/07/2021, 10:54

Juntada de Petição

01/03/2021, 16:30

Conclusos para decisão/despacho

12/11/2020, 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98

10/11/2020, 10:52

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 07/01/2021 até 20/01/2021 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS COM EXPEDIENTE - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 20:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 21/12/2020 até 06/01/2021 Motivo: RECESSO - RESOLUÇÃO TJ N. 18 DE 4 DE NOVEMBRO DE 2020

09/11/2020, 19:23

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 98

01/10/2020, 11:41

Ato ordinatório praticado

30/09/2020, 14:29

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

30/09/2020, 14:29

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

30/09/2020, 14:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2020, 17:23

Certificado pelo Oficial de Justiça - Penhora Negativa - PF-PJ

28/09/2020, 17:23

Juntada de mandado - Certidão Automática de Juntada do Mandado

28/09/2020, 17:21

Certificado pelo Oficial de Justiça - Citação Negativa - PF-PJ

28/09/2020, 17:21

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/013234-8 Situação: Devolvido sem Cumprimento em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maurílio Pereira

09/06/2020, 20:30

Expedido mandado - SAJ - Mandado nº: 008.2020/013233-0 Situação: Cumprido - Ato negativo em 28/09/2020 Local: Oficial de justiça - Maurílio Pereira

09/06/2020, 20:30

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.10036071-8 Tipo da Petição: Petição Data: 09/04/2020 15:27

09/04/2020, 15:30

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Intermediárias paga em 02/04/2020 através da guia nº 008.3171507-90 no valor de 37,02

03/04/2020, 20:04

Juntada

03/04/2020, 20:04

Juntada

27/03/2020, 15:37

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 04/06/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 13/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

26/03/2020, 02:27

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 08/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente ao usuário foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 14/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

18/03/2020, 05:31

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0122/2020 Data da Publicação: 05/03/2020 Número do Diário: 3254

05/03/2020, 10:47

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0119/2020 Data da Publicação: 04/03/2020 Número do Diário: 3253

04/03/2020, 10:56

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0122/2020 Teor do ato: Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

03/03/2020, 20:35

Ato Ordinatório-Pagamento de diligência - Parte Ativa - Fica intimada a parte autora para antecipar o pagamento da diligência do oficial de justiça/despesas postais (Resolução 03/2019, do Conselho da Magistratura, que regulamentou a Lei Estadual 17.654/2018), ciente de que o prazo de vencimento da GRJ (guia de recolhimento judicial) é de 30 (trinta) dias a contar de sua emissão.

03/03/2020, 14:09

Recebidos os autos

03/03/2020, 13:53

Realizado cálculo de custas

03/03/2020, 13:53

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0119/2020 Teor do ato: Cite-se executivamente no endereço declinado à fl. 105. Cumpra-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

02/03/2020, 20:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2020, 13:23

Certidão emitida - Custas Intermediárias - Contadoria - Automática

02/03/2020, 13:23

Mero expediente - SAJ - Cite-se executivamente no endereço declinado à fl. 105. Cumpra-se.

14/01/2020, 18:36

Conclusos para despacho

29/11/2019, 10:08

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10178205-3 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 08/10/2019 10:51

08/10/2019, 11:01

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0868/2019 Data da Publicação: 25/09/2019 Número do Diário: 3153 Página:

24/09/2019, 19:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0868/2019 Teor do ato: Após, Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

23/09/2019, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Após, Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

20/09/2019, 18:48

Decorrido o prazo - CERTIFICO, para os devidos fins, que transcorreu in albis o prazo destinado à parte autora se manifestar no processo. O referido é verdade, do que dou fé.

20/09/2019, 18:45

Juntada de documento

18/07/2019, 14:16

Enviado pedido de saque ao SIDEJUD (prazo transferência 5 dias úteis)

15/07/2019, 19:56

Protocolado ordem do Bancejud

03/07/2019, 16:11

Juntada de documento

03/07/2019, 14:04

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0531/2019 Data da Publicação: 14/06/2019 Número do Diário: 3081 Página:

14/06/2019, 09:12

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0531/2019 Teor do ato: Assim, anulo todos os atos processuais praticados desde a decisão que determinou a penhora de ativos financeiros, inclusive, ficando, por corolário, desconstituída. Portanto, requisite-se informações acerca da existência de contas de titularidade da parte executada via BACEN JUD, para posterior devolução do numerário constritado nos autos em seu favor. Após, Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Advogados(s): Simone Keilla Bona (OAB 9732/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

12/06/2019, 18:10

Decisão interlocutória - SAJ - Assim, anulo todos os atos processuais praticados desde a decisão que determinou a penhora de ativos financeiros, inclusive, ficando, por corolário, desconstituída. Portanto, requisite-se informações acerca da existência de contas de titularidade da parte executada via BACEN JUD, para posterior devolução do numerário constritado nos autos em seu favor. Após, Intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais).

09/06/2019, 14:40

Conclusos para despacho

06/06/2019, 18:33

Decisão interlocutória - SAJ - Expeça-se alvará, liberando/transferindo o valor depositado em juízo para a(s) conta(s) bancária(s) informada(s), conforme peça de fls. 86. Acaso verificada a insuficiência/incorreção de informações para tanto, intime-se a parte que formulou o pedido para que, dentro do prazo de 10 dias, informe os dados necessários (números do CPF/MF, da agência bancária e da conta corrente). Desde já, advirto que: a) a liberação de valores fica sujeita à retenção do imposto de renda na fonte, ressalvadas a mera devolução de prévio depósito, as verbas não tributáveis, a exemplo das indenizações por danos materiais e morais (Súmula 498/STJ), os valores destinados a entes políticos (art. 150, IV, 'a', da CRFB) e os importes destinados a pessoas jurídicas optantes pelo Simples Nacional (IN 1.234/2012 e SPA 330/2015); e, b) os honorários advocatícios estão sujeitos à retenção do imposto de renda na fonte (cf. STJ, REsp 514374, João Otávio de Noronha, 01.03.2007). Intime(m)-se pessoalmente o(s) beneficiário(s) da verba sobre a liberação dos importes em favor de seu patrono. Intime-se o credor para requerer o que entender pertinente, dentro do prazo de 10 dias, sob pena de se presumir a satisfação integral do débito, ensejando a extinção do feito na forma do art. 924, II, do CPC.

30/05/2019, 18:40

Conclusos para despacho

27/05/2019, 18:47

Certitifcado decurso de prazo sem impugnação - Certidão decurso de prazo sem impugnação

13/05/2019, 15:44

Juntada de documento

13/05/2019, 15:43

Prosseguimento do feito - Nº Protocolo: WBNU.19.10023019-7 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 20/02/2019 11:38

20/02/2019, 12:24

Informação - SAJ

23/01/2019, 15:22

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :5026/2018 Data da Publicação: 06/12/2018 Número do Diário: 2962 Página:

07/12/2018, 07:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 5026/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora. Advogados(s): Simone Keilla Bona (OAB 9732/SC)

04/12/2018, 18:27

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao art. 854, § 2º do CPC, fica intimada a parte executada para se manifestar sobre a indisponibilidade parcial/total de seus ativos financeiros para garantia da dívida. Fica desde já ciente de que decorrido o prazo de 5(cinco) dias sem manifestação, converter-se-á a indisponibilidade em penhora.

03/12/2018, 13:56

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

03/12/2018, 13:53

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0807/2018 Data da Publicação: 22/10/2018 Número do Diário: 2930 Página:

21/10/2018, 17:18

Protocolado ordem do Bancejud

18/10/2018, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0807/2018 Teor do ato: Indisponibilize-se ativos financeiros (Bacen Jud) disponíveis em nome da(s) parte(s) devedora(s) indicada(s), desde que já citada(s), observado o valor da dívida, conforme art. 854 do CPC.Acaso ausentes os dados necessários, intime-se a parte credora para apresentá-los em 10 dias (ou de 20 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), sob pena de inviabilidade. Após cumprida(s) a(s) constrição(ões), intimem-se as partes para manifestação, dentro do prazo de 5 dias (ou de 10 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), nos termos dos arts. 841 e 854, § 3º, do CPC.Havendo impugnação, tornem conclusos para análise. Contudo, transcorrendo o prazo sem manifestação, resta(m) confirmada(s) a(s) penhora(s), consoante art. 854, § 5º, do CPC.Cumpridas todas as medidas, intime(m)-se o(s) integrante(s) do polo ativo sobre o teor desta decisão e para requerer(em) o que entender(em) pertinente e cabível, dentro do prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), indicando patrimônio penhorável se for o caso, sob pena de suspensão e arquivamento administrativo, consoante interpretação do art. 921, III, do CPC (execução em geral) e do art. 40 da Lei 6.830/1980 (execução fiscal) ou, ainda, sob risco de extinção, na forma do art. 53, § 4º, da Lei 9.099/1995 (procedimento sumaríssimo dos Juizados Especiais). Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC), Jose Antonio Broglio Araldi (OAB 30425/SC)

18/10/2018, 13:32

Concedida a utilização do Bacenjud

03/09/2018, 16:47

Conclusos para decisão Bacenjud

08/11/2017, 13:04

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

07/11/2017, 15:16

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0903/2017 Data da Publicação: 31/10/2017 Número do Diário: 2698 Página:

31/10/2017, 15:27

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0903/2017 Teor do ato: Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se. Advogados(s): Simone Keilla Bona (OAB 9732/SC), Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

27/10/2017, 13:59

Mero expediente - SAJ - Intime-se o exequente, na pessoa de seu procurador, para em 15 (quinze) dias dar impulso ao feito, requerendo o que entender pertinente. Em caso de inércia, intime-se pessoalmente o exequente para que, nos termos do disposto no §1º do art. 485 do CPC, promova o andamento do feito em 5 (cinco) dias, sob pena de extinção.Cumpra-se.

06/02/2017, 12:36

Conclusos para despacho

25/01/2017, 16:07

Redistribuição de processo - saída

25/01/2017, 12:11

Redistribuído por direcionamento - decisão.

25/01/2017, 12:11

Recebido pelo Distribuidor - SAJ

24/01/2017, 19:00

Certidão emitida - CERTIFICO que decorreu o prazo sem manifestação. Certifico ainda, que digitalizei os presentes autos e encaminhei os mesmos para a Distribuição para a posterior remessa à Vara de Direito Bancário.

24/01/2017, 18:59

Processo físico convertido em processo eletrônico

24/01/2017, 18:53

Reativado processo suspenso

24/01/2017, 18:51

Juntada

24/01/2017, 18:39

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0495/2016 Data da Publicação: 23/09/2016 Número do Diário: 2441 Página:

23/09/2016, 12:05

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0495/2016 Teor do ato: Cuida-se de ação proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Acioli Silveira Bier objetivando executar contrato de abertura de crédito em conta corrente.A causa, salvo engano, insere-se entre aquelas que o Tribunal de Justiça do Estado, através da Resolução 14/2011, definiu como de competência da Vara Bancária.Sendo assim, declino da competência em favor da Vara de Direito Bancário desta Comarca, para onde os autos devem ser encaminhados, após as necessárias anotações.Intime-se. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

21/09/2016, 16:33

Recebidos os autos

09/09/2016, 17:47

Decisão interlocutória - SAJ - Cuida-se de ação proposta por Banco do Brasil S/A em desfavor de Acioli Silveira Bier objetivando executar contrato de abertura de crédito em conta corrente.A causa, salvo engano, insere-se entre aquelas que o Tribunal de Justiça do Estado, através da Resolução 14/2011, definiu como de competência da Vara Bancária.Sendo assim, declino da competência em favor da Vara de Direito Bancário desta Comarca, para onde os autos devem ser encaminhados, após as necessárias anotações.Intime-se.

08/09/2016, 13:26

Conclusos para decisão Bacenjud

30/08/2016, 19:06

Juntada Pedido de utilização BACENJUD

22/08/2016, 17:49

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0364/2016 Data da Publicação: 26/07/2016 Número do Diário: 2399 Página:

26/07/2016, 12:01

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0364/2016 Teor do ato: Fica intimado o procurador de que os presentes autos encontram-se em Cartório para vista, pelo período de 10 (dez) dias, após, retornarão ao arquivo. Advogados(s): Luiz Fernando Brusamolin (OAB 29941/SC)

22/07/2016, 18:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o procurador de que os presentes autos encontram-se em Cartório para vista, pelo período de 10 (dez) dias, após, retornarão ao arquivo.

20/04/2016, 17:17

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Procuração/Substabelecimento em Execução de Título Extrajudicial - Número: 80002 - Protocolo: WBNU16100092964

06/04/2016, 17:44

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - ADM - 32

04/09/2012, 17:12

Retorno dos autos ao arquivo (processo já baixado) - cx D-08

28/06/2010, 08:39

Aguardando petição - Escaninho 16

24/06/2010, 18:29

Recebimento - SAJ

22/06/2010, 18:52

Carga ao Advogado

17/06/2010, 12:18

Aguardando envio para o Advogado

17/06/2010, 12:18

Juntada de outros - juntada de procuração, substabelecimento e autorização

17/06/2010, 12:17

Juntada de petição - 10ekd

17/06/2010, 12:16

Aguardando petição

02/06/2010, 16:43

Processo arquivado administrativamente - cx. D-08

18/11/1998, 17:52

Aguardando publicação

29/04/1998, 11:19

Vista ao Autor

18/03/1998, 13:58

Sentença sem mérito gabinete (art. 267 do CPC)

09/03/1998, 10:52

Concluso para despacho - SAJ

25/02/1998, 17:35

Concluso para despacho - SAJ

30/01/1998, 08:42

Aguardando publicação - Descricao - AGUARDANDO PUBLICACAO RELACAO - 85/97

21/08/1997, 00:00

Vista ao Autor - Descricao - VISTA OU INTIMACAO DO AUTOR CERTIDAO OF.DE JUSTICA

23/07/1997, 00:00

Aguardando outros - Descricao - AGUARDANDO DIVERSOS JUNTADA DE MANDADO

14/07/1997, 00:00

Mandado emitido - Descricao - AGUARDANDO MANDADO CLAUDIO EXECUCAO

24/06/1997, 00:00

Mandado emitido - Descricao - EXPEDIDO MANDADO EXPEDIR MANDADO

11/06/1997, 00:00

Concluso para despacho - SAJ - Descricao - CONCLUSAO

04/06/1997, 00:00

Processo distribuído por sorteio

28/05/1997, 00:00

SENTENÇA

•19/06/2023, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 11:09

DESPACHO

•14/01/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 15:48

DECISÃO

•09/06/2019, 11:40

DECISÃO

•30/05/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 11:56

Todos os documentos(21)

ATO ORDINATÓRIO

•28/05/2024, 15:09

DESPACHO/DECISÃO

•08/10/2023, 12:57

SENTENÇA

•19/06/2023, 06:05

DESPACHO/DECISÃO

•15/05/2023, 14:37

ATO ORDINATÓRIO

•11/11/2022, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•02/08/2022, 18:46

ATO ORDINATÓRIO

•21/02/2022, 10:33

DESPACHO/DECISÃO

•09/07/2021, 07:54

ATO ORDINATÓRIO

•30/09/2020, 11:29

ATO ORDINATÓRIO

•03/03/2020, 11:09

DESPACHO

•14/01/2020, 15:36

ATO ORDINATÓRIO

•20/09/2019, 15:48

DECISÃO

•09/06/2019, 11:40

DECISÃO

•30/05/2019, 15:40

ATO ORDINATÓRIO

•03/12/2018, 11:56

DESPACHO

•06/02/2017, 10:36

DESPACHO

•24/01/2017, 16:39

DESPACHO

•24/01/2017, 16:39

DESPACHO

•24/01/2017, 16:39

DESPACHO

•24/01/2017, 16:39

DECISÃO

•08/09/2016, 10:26