Agravo em Recurso Especial 0909260-94.2015.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJSC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/10/2025

Valor da Causa

R$ 3.193,48

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Execução Fiscal · 4º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

GIOVANI MARINO ANDRE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

VANESSA CRISTINA DO NASCIMENTO KALEF

OAB/SC 009751·CPF·Representa: Autor

DIVA MARA MACHADO SCHLINDWEIN

OAB/SC 008543·CPF·Representa: Autor

SEM REPRESENTACAO NOS AUTOS

Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

23/02/2026, 13:23

Transitado em Julgado em 23/02/2026

23/02/2026, 13:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 14/11/2025

14/11/2025, 13:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 03:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

13/11/2025, 02:18

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 14/11/2025

12/11/2025, 19:20

Não conhecido o recurso de MUNICÍPIO DE JOINVILLE

12/11/2025, 19:20

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

16/10/2025, 18:00

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

16/10/2025, 17:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

03/10/2025, 10:52

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/11/2025, 19:20

Decisão

•03/10/2025, 10:45

Sentença

•03/10/2025, 10:45

Decisão

•03/10/2025, 10:45

Decisão Monocrática Terminativa

•03/10/2025, 10:45

Acórdão

•03/10/2025, 10:45

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•03/10/2025, 10:45

Agravo

•03/10/2025, 10:45

Decisão

•03/10/2025, 10:45

Decisão

•03/10/2025, 10:45

Decisão

•03/10/2025, 10:45

Acórdão

•03/10/2025, 10:45

Juízo de Retratação

•03/10/2025, 10:45

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 10:45

Despacho

•03/10/2025, 10:45