Apelação / Remessa Necessária 0300131-22.2016.8.24.0025 - TJSC | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

PROJESAN SANEAMENTO AMBIENTAL LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

FERNANDO LUIS VIEIRA

OAB/SC 020979·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

07/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/12/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/12/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - GPR02CV0

07/03/2024, 18:43

Transitado em Julgado

07/03/2024, 18:38

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60

07/03/2024, 01:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

19/02/2024, 15:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

Documentos

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 15:10

19/01/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

19/01/2024, 13:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

10/01/2024, 10:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59

10/01/2024, 10:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:50

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/12/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:28

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade

19/12/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 125

01/12/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 13:02

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

20/11/2023, 13:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/11/2023, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

04/11/2023, 15:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

26/10/2023, 15:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39

26/10/2023, 14:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

17/10/2023, 16:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

17/10/2023, 15:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 02:08

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 20:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 63 DE 8 DE OUTUBRO DE 2023

09/10/2023, 09:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 37 e 39

07/10/2023, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

06/10/2023, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

27/09/2023, 16:13

Determinada a intimação

27/09/2023, 15:54

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

27/09/2023, 15:54

Conclusos para decisão/despacho - CAMPUB5 -> GPUB0504

26/09/2023, 12:46

Levantada a causa suspensiva ou de sobrestamento

26/09/2023, 04:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24

28/04/2021, 09:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24

23/04/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 15:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

22/04/2021, 11:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26

16/04/2021, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

16/04/2021, 13:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/04/2021, 10:56

Ato ordinatório praticado

13/04/2021, 10:55

Processo Suspenso por Recurso Especial Repetitivo

13/04/2021, 09:00

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

13/04/2021, 09:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 08:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

18/11/2020, 08:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

18/11/2020, 07:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

18/11/2020, 07:11

Juntada de Documentos

16/01/2020, 19:47

Vista ao Ministério Público

16/01/2020, 19:47

Expedida certidão de ciência da decisão - [TJSC] Certidão de ciência da decisão (intimação sem prazo)

16/01/2020, 19:47

Conclusão ao Relator - Conclusão ao Relator -

16/01/2020, 11:45

Realizada Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTJU.20.01200958-0 Tipo da Petição: Manifestação Ministério Público Data: 16/01/2020 11:27

16/01/2020, 11:39

Manifestação Ministério Público - Procurador: Alexandre Herculano Abreu Ante o exposto, manifesta-se o Ministério Público pela suspensão do processo.

16/01/2020, 11:33

Juntada de Documentos - Ajuste correicional - Data e horário do evento alterados para data e horário do protocolo do documento: alterados de 16/01/2020 11:39:48 para 16/01/2020 11:27:58 do protocolo WTJU.2001200958-0 assinado por ALEXANDRE HERCULANO ABREU.

16/01/2020, 11:27

Expedida certidão de disponibilização de processo digital - Certidão de Disponibilização do Processo Digital - PGJ

08/01/2020, 00:31

Aguardando Encaminhamento à PGJ - Aos 7 de janeiro de 2020 encaminho os presentes autos para manifestação da Procuradoria Geral de Justiça.

07/01/2020, 17:36

Remessa à Seção de Tramitação/DCDP

07/01/2020, 17:27

Expedido Termo de Distribuição - [TJSC] Termo de Distribuição - PGJ

07/01/2020, 17:27

Distribuição por Sorteio - Órgão Julgador: 92 - Quinta Câmara de Direito Público Relator: 31130 - Desembargador Vilson Fontana

07/01/2020, 17:27

Remessa à Seção de Preparo, Custas e Recolhimento/DCDP

07/01/2020, 16:30

Processo Cadastrado - DCDP - Assessoria de Cadastramento

07/01/2020, 16:27

Encaminhar para cadastro

07/01/2020, 10:33

Recebido recurso eletrônico no Tribunal de Justiça de Santa Catarina - Foro de origem: Gaspar Vara de origem: 2ª Vara Cível

21/12/2019, 14:49

DESPACHO/DECISÃO

•27/09/2023, 15:54

ATO ORDINATÓRIO

•13/04/2021, 10:55

DESPACHO/DECISÃO

•13/04/2021, 09:00

ATO ORDINATÓRIO

•07/01/2020, 17:36