Apelação / Remessa Necessária 5077707-12.2021.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/08/2023

Valor da Causa

R$ 10.116,90

Órgão julgador

Gab. 04 - 5ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

NAPOLI & CIA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado

21/05/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

26/03/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

26/03/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Todas as movimentações(48)

Baixa Definitiva - Remetido a(o) - FNS03FP0

21/05/2024, 10:10

Transitado em Julgado

21/05/2024, 10:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 42

21/05/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

05/04/2024, 01:20

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

Documentos

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 15:33

ACÓRDÃO

•26/03/2024, 15:33

26/03/2024, 23:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

26/03/2024, 23:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

26/03/2024, 17:56

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

26/03/2024, 15:33

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

26/03/2024, 15:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

26/03/2024, 15:33

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 14:37

Embargos de Declaração Não-acolhidos - por unanimidade

26/03/2024, 14:36

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 11/03/2024<br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b>

11/03/2024, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 11/03/2024

08/03/2024, 14:53

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>26/03/2024 14:00</b><br>Sequencial: 151

08/03/2024, 14:45

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

08/03/2024, 14:45

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Virtual

08/03/2024, 14:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25

21/02/2024, 01:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25

02/02/2024, 01:09

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - CAMPUB5 -> GPUB0504

25/01/2024, 15:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

25/01/2024, 09:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

23/01/2024, 18:08

Despacho

22/01/2024, 16:17

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0504 -> CAMPUB5

22/01/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

19/01/2024, 00:52

Conclusos para decisão com Embargos de Declaração - DRI -> GPUB0504

17/01/2024, 09:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 16:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

16/01/2024, 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento

09/01/2024, 12:33

Remetidos os Autos com acórdão - GPUB0504 -> DRI

19/12/2023, 15:28

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

19/12/2023, 15:28

Conhecido o recurso e não-provido - por unanimidade

19/12/2023, 15:10

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 04/12/2023<br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b>

04/12/2023, 02:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 04/12/2023

01/12/2023, 13:04

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>19/12/2023 14:00</b><br>Sequencial: 144

01/12/2023, 13:02

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

01/12/2023, 13:02

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de GPUB0301 para GPUB0504) - processo: 50777123420218240023

25/08/2023, 15:50

Remetidos os Autos para redistribuir - CAMPUB3 -> DCDP

25/08/2023, 15:39

Determina redistribuição por incompetência

25/08/2023, 15:15

Remetidos os Autos com decisão/despacho - GPUB0301 -> CAMPUB3

25/08/2023, 15:15

Conclusos para decisão/despacho - DCDP -> GPUB0301

24/08/2023, 11:13

Juntada de certidão

24/08/2023, 11:12

Remessa Interna para Revisão - GPUB0301 -> DCDP

23/08/2023, 17:10

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Nao foram encontradas guias de recolhimento vinculadas a este recurso.

23/08/2023, 16:36

Distribuído por sorteio

23/08/2023, 16:36

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:37

EXTRATO DE ATA

•26/03/2024, 14:36

DESPACHO/DECISÃO

•22/01/2024, 16:17

ACÓRDÃO

•19/12/2023, 15:28

EXTRATO DE ATA

•19/12/2023, 15:10

DESPACHO/DECISÃO

•25/08/2023, 15:15

ATO ORDINATÓRIO

•23/08/2023, 17:10