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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 754,48

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 1ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ANTONIO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

RICARDO DE ARAÚJO GAMA

OAB/SC 010091·CPF·Representa: Autor

CARLA BEATRIZ DEBIASI

OAB/SC 010755·CPF·Representa: Autor

SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI

OAB/SC 034028·CPF·Representa: Réu

LEONARDO BORBA

OAB/SC 028184·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4225125, Subguia 2241592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 345,20

19/02/2026, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJ02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:10

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

15/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

12/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte ANTONIO BRASIL, Guia 4225125, Subguia 2241592

12/09/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2022, 13:11

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO BRASIL - Guia 4225125 - R$ 345,20

12/09/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

07/09/2022, 18:10

Juntado(a)

07/09/2022, 18:07

Expedição de Alvará

29/08/2022, 18:38

Juntado(a)

25/08/2022, 12:45

Todas as movimentações(113)

Juntada de Petição

06/03/2026, 10:00

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4225125, Subguia 2241592 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 345,20

19/02/2026, 14:04

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de TIJ02CV01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

27/10/2023, 12:10

Baixa Definitiva

17/10/2022, 14:35

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 105

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•06/07/2022, 15:50

DESPACHO/DECISÃO

•26/11/2021, 17:00

15/10/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105

22/09/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> TIJ02CV

12/09/2022, 13:12

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 13/10/2022. Parte ANTONIO BRASIL, Guia 4225125, Subguia 2241592

12/09/2022, 13:12

Custas Satisfeitas - Parte: ESTADO DE SANTA CATARINA

12/09/2022, 13:11

Juntada - Guia Gerada - ANTONIO BRASIL - Guia 4225125 - R$ 345,20

12/09/2022, 13:11

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

12/09/2022, 13:11

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - TIJ02CV -> DCJE

07/09/2022, 18:10

Juntado(a)

07/09/2022, 18:07

Expedição de Alvará

29/08/2022, 18:38

Juntado(a)

25/08/2022, 12:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94

10/08/2022, 19:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

09/08/2022, 01:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

16/07/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94

16/07/2022, 00:50

Ato ordinatório praticado

06/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/07/2022, 15:50

Transitado em Julgado - Data: 05/07/2022

06/07/2022, 15:50

Recebidos os autos - TJSC -> TIJ02CV Número: 09000721420118240072

05/07/2022, 09:02

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR: ALISSON DE BOM DE SOUZA APELADO: ANTONIO BRASIL (EXECUTADO) ADVOGADO: Leonardo Borba (OAB SC028184) ADVOGADO: SERGIO RUBENS FERREIRA CURTI (OAB SC034028) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0900072-14.2011.8.24.0072/SC (Pauta: 39) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - TIJ02CV -> TJSC

08/02/2022, 12:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

03/02/2022, 11:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 86

10/12/2021, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2021, 13:22

Determinada a intimação

26/11/2021, 17:00

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 12:52

Juntada de certidão

06/09/2021, 12:51

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANTONIO BRASIL. Justiça gratuita: Indeferida.

05/08/2021, 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76

24/06/2021, 00:01

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Não foi possível definir a parte que está sendo representada no evento 80

24/06/2021, 00:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 75

23/06/2021, 01:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75

31/05/2021, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76

31/05/2021, 00:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/05/2021, 17:50

Terminativa - Embargos de Declaração Não-acolhidos

03/05/2021, 16:40

Conclusos para julgamento

03/05/2021, 13:02

Cancelada a movimentação processual - (Evento 69 - Autos com Juiz para Despacho/Decisão - 11/08/2020 18:10:46)

03/05/2021, 13:02

Juntada de Petição

22/09/2020, 18:13

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 66

13/08/2020, 01:23

Ato ordinatório praticado

11/08/2020, 18:09

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 66

10/08/2020, 08:57

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

02/08/2020, 07:07

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

02/08/2020, 07:07

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados Prazo referente à intimação foi alterado para 20/11/2019 devido à alteração da tabela de feriados

02/12/2019, 21:28

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0665/2019 Data da Publicação: 25/10/2019 Número do Diário: 3175 Página:

24/10/2019, 14:33

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0665/2019 Teor do ato: Vistos, etc. Diante da informação de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Estado de Santa Catarina em face de Antonio Brasil. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial, uma vez que não demonstrou por nenhum meio não ter recursos para fazer frente a tais despesas. Expeça-se alvará dos valores depositados em Juízo em favor do exequente. Homologo eventual pedido de desistência recursal. Transitada em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Tony Serpa (OAB 28437/SC), Sergio Rubens Ferreira Curti (OAB 34028/SC), Leonardo Borba (OAB 28184/SC)

23/10/2019, 22:41

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

15/08/2019, 17:25

Certificado a publicação e registro da sentença

15/08/2019, 17:24

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante do exposto, CONHEÇO e REJEITO os presentes Embargos Declaratórios. P.R.I.

15/08/2019, 17:24

Conclusos para despacho

17/06/2019, 17:05

Certidão emitida - CERTIFICO que os Embargos de Declaração são tempestivos. Por essa razão remeto os autos conclusos para análise O referido é verdade e dou fé.

17/06/2019, 17:05

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WTLJ.19.10009460-9 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 10/06/2019 18:40

10/06/2019, 19:02

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.19.20004291-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 15:44

03/06/2019, 15:48

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20004291-0 Tipo da Petição: Petição Data: 03/06/2019 15:44

03/06/2019, 15:48

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

30/05/2019, 13:32

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

20/05/2019, 15:47

Certidão emitida - CERTIFICO que a sentença proferida foi publicada e registrada nesta data.

20/05/2019, 15:47

Certificado a publicação e registro da sentença

20/05/2019, 15:47

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença - Vistos, etc. Diante da informação de que o devedor satisfez a obrigação, com fulcro no art. 924, inciso II, do CPC, DECLARO, por sentença, EXTINTA a presente Execução Fiscal movida por Estado de Santa Catarina em face de Antonio Brasil. CONDENO a parte Executada ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios fixados no despacho inicial, uma vez que não demonstrou por nenhum meio não ter recursos para fazer frente a tais despesas. Expeça-se alvará dos valores depositados em Juízo em favor do exequente. Homologo eventual pedido de desistência recursal. Transitada em julgado, certifique-se e, providenciada a cobrança das custas finais, arquivem-se, anotando-se as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

20/05/2019, 15:47

Conclusos para decisão interlocutória

25/03/2019, 18:23

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.19.20001731-2 Tipo da Petição: Pedido de expedição de alvará Data: 12/03/2019 15:02

12/03/2019, 15:20

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

15/02/2019, 01:46

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/02/2019, 16:34

Mero expediente - SAJ - 1. Diga a parte exequente acerca da satisfação do débito, no prazo de 10 (dez) dias, ciente de que o silêncio será interpretado como concordância. No mesmo prazo, deverá indicar os dados necessários para a expedição de alvará.

31/08/2018, 17:28

Conclusos para sentença

08/08/2018, 16:23

Conclusos para sentença

08/08/2018, 14:05

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

07/03/2018, 09:18

Juntada

07/03/2018, 09:18

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR790602181TJ Situação : Endereço insuficiente Modelo : Digital - Genérico Destinatário : Antonio Brasil

01/03/2018, 00:00

Conclusos para sentença

29/01/2018, 14:55

Pedido de Extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II - Nº Protocolo: WTLJ.18.10000816-7 Tipo da Petição: Pedido de extinção - Execução Fiscal - CPC 924 II Data: 29/01/2018 14:17

29/01/2018, 14:55

Expedido ofício - SAJ - Digital - Genérico

25/01/2018, 19:33

Juntada de documento

15/01/2018, 12:54

Juntada de resposta BacenJud bloqueio total/parcial

10/01/2018, 13:38

Protocolado ordem do Bancejud

08/01/2018, 14:01

Concedida a utilização do Bacenjud - BACEN, a que aderiu o Tribunal de Justiça Catarinense (cf. Provimento n. 005/06 - CGJ), DETERMINO o bloqueio on-line, pelo sistema BACENJUD de eventual numerário disponível em depósitos e/ou aplicações de titularidade do(a)(s) executado(a)(s), procedendo-se à consulta ao sistema. AGUARDE-SE a resposta. II. Havendo saldo disponível (exitoso ou parcialmente exitoso) promova-se a sua indisponibilidade até o valor da dívida e o cancelamento de eventual indisponibilidade excesssiva (CPC, art. 854, § § 1.º e 2.º).Caso não haja penhora anterior no processo, a intimação da parte executada deve dar-se para opor embargos em 30 (trinta) dias. Caso, porém, já tenha havido penhora anterior, bem como a prévia cientificação da parte executada acerca de tal constrição, ainda que insuficiente, a intimação acima terá como efeito a mera abertura do prazo de 05 (cinco) dias para manifestação, dado que a 2ª (segunda) penhora não reinstaura o prazo para a apresentação de embargos (cf. TJSC. AC n. 2004.018345-3 e cf. STJ. REsp n. 244.923/RS).Opostos embargos, CERTIFIQUE-SE a (in)tempestividade, APENSEM-SE os autos e VOLTEM conclusos, após, para o juízo de (in)admissibilidade.Nada sendo oposto, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestar-se a respeito. III. Não havendo saldo disponível, INTIME-SE a parte exequente para, no prazo de 10 (dez) dias, indicar outros bens a penhora ou requerer o que lhe for de direito, inclusive eventual suspensão do processo (art. 40, §§°, da LEF), sob pena de extinção.IV. Em caso de inércia da parte exequente, INTIME-SE pessoalmente para suprimento da omissão em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção do processo (art. 485, III, § 1º, do CPC), independentemente de prévia oitiva da(s) parte(s) adversa(s), por se tratar de execução não embargada (cf. STJ. REsp Repetitivo n. 1.120.097). V. Cumpra-se.

12/12/2017, 17:09

Juntada Pedido de utilização BACENJUD - Nº Protocolo: WTLJ.17.20003119-4 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACENJUD Data: 23/08/2017 13:41

23/08/2017, 14:03

Juntada

17/08/2017, 12:17

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

15/08/2017, 18:47

Ato ordinatório praticado - SAJ - Diante da ausência de pagamento ou garantia da Execução e da ordem inicial de penhora de bens do Executado, em cumprimento à Resolução n. 000/15-CGJ Procedimento Operacional Padrão para Execução Fiscal: Fica a parte Exequente intimada para, no prazo de 90 (noventa) dias, apresentar o valor atualizado do débito e fica informada de que a sua inércia poderá resultar no arquivamento administrativo do processo e no reconhecimento da prescrição intercorrente.

15/08/2017, 18:46

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.15.20000851-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/04/2015 15:29

16/04/2015, 14:56

Juntada de documento - Nº Protocolo: WTLJ.15.20000851-4 Tipo da Petição: Prosseguimento do Feito Data: 15/04/2015 15:29

16/04/2015, 14:56

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

13/04/2015, 10:42

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

02/04/2015, 00:18

Mero expediente - SAJ - 2. Intime-se o Exeqüente para que, no prazo de 10 dias, junte ao processo o cálculo atualizado da dívida.

11/06/2014, 14:18

Conclusos para decisão Bacenjud

15/04/2014, 18:38

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WTLJ.14.20000048-2 Tipo da Petição: Pedido de utilização BACEN JUD Data: 27/03/2014 18:03

15/04/2014, 18:37

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

25/03/2014, 00:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

14/03/2014, 12:01

Rejeitada a exceção de pré-executividade - Ante o exposto, REJEITO a exceção de pré-executividade oposta pelo Executado. Intimem-se as partes. O Exequente deverá ser intimado, ainda, para, no prazo de trinta dias, requerer as providências que entender de direito, sob pena de suspensão do feito, nos termos do art. 40 da Lei de Execução Fiscal.

14/03/2014, 11:48

Juntada de Petição

07/11/2011, 12:00

Juntada de documento

07/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão interlocutória

07/11/2011, 12:00

Juntada

18/10/2011, 18:59

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

17/10/2011, 12:00

Juntada

07/10/2011, 14:11

Juntada de Petição

07/10/2011, 12:00

Juntada de documento

07/10/2011, 12:00

Juntada de documento

07/10/2011, 12:00

Intimação para impugnar Exceção de Pré-executividade - Fica intimado o exeqüente para manifestar-se sobre a exceção de pré-executividade no prazo de 30 (trinta) dias

07/10/2011, 12:00

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

07/10/2011, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 28/09/2011 devido à alteração da tabela de feriados

22/09/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR028476086TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto Destinatário : Antonio Brasil Diligência : 31/08/2011

31/08/2011, 12:00

Determinado a citação/notificação - Cite-se, observadas as determinações do art. 7º da Lei n. 6.830/1980. Arbitro honorários em 10% (Dez por cento). A verba honorária arbitrada restará automaticamente reduzida pela metade caso seja paga, juntamente com o restante do débito (pagamento integral, CPC 652-A), no prazo de 05 (cinco) dias a contar da citação.

16/08/2011, 12:00

Expedido ofício - SAJ - Digital auto unipg - Citação Execução Fiscal Eletrônica - honorários com desconto

16/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

02/07/2011, 12:00

Distribuido por sorteio (SAJ)

02/07/2011, 12:00

SENTENÇA

•03/05/2021, 16:40

ATO ORDINATÓRIO

•11/08/2020, 18:09

SENTENÇA

•15/08/2019, 17:24

SENTENÇA

•20/05/2019, 15:47

DESPACHO

•31/08/2018, 17:28

DECISÃO

•12/12/2017, 17:09

ATO ORDINATÓRIO

•15/08/2017, 18:46

DESPACHO

•11/06/2014, 14:18

DECISÃO

•14/03/2014, 11:48

ATO ORDINATÓRIO

•07/10/2011, 12:00

DESPACHO

•16/08/2011, 12:00