Execução Fiscal 5002773-20.2020.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

17/01/2020

Valor da Causa

R$ 3.933,81

Órgão julgador

1º Juízo da Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PORTO BELO/SC

CNPJ

Autor

CELIO ROBERTO COTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decisão - Determina Penhora por Termo

09/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 16:45

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

05/07/2024, 09:23

Determinada a intimação

04/07/2024, 20:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:13

Determinada a intimação

18/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:09

Todas as movimentações(54)

Decisão - Determina Penhora por Termo

09/03/2026, 09:56

Conclusos para decisão

09/10/2025, 16:45

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

09/10/2025, 16:45

Juntada de Petição

07/10/2025, 16:29

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•09/03/2026, 09:56

DESPACHO/DECISÃO

•04/07/2024, 20:56

05/07/2024, 09:23

Determinada a intimação

04/07/2024, 20:56

Conclusos para decisão

28/06/2024, 10:44

Juntada de certidão

28/06/2024, 10:44

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

28/06/2024, 10:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 12:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

24/06/2024, 12:17

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

19/06/2024, 08:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica

18/06/2024, 15:13

Determinada a intimação

18/06/2024, 15:13

Conclusos para decisão

12/06/2024, 13:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36

12/06/2024, 12:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36

27/04/2024, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

17/04/2024, 15:06

Ato ordinatório praticado

17/04/2024, 15:06

Juntada de certidão

17/04/2024, 15:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32

05/03/2024, 01:06

Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 31

19/12/2023, 14:20

Expedição de ofício - 1 carta

01/11/2023, 16:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28

10/03/2023, 14:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28

04/02/2023, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

25/01/2023, 19:29

Despacho

25/01/2023, 19:29

Conclusos para decisão

16/11/2022, 12:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23

16/08/2022, 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23

30/07/2022, 23:59

Ato ordinatório praticado

20/07/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

20/07/2022, 17:47

Recebidos os autos - TJSC -> FNSUREF Número: 50027732020208240023

13/07/2022, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PORTO BELO/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR: LISIANE DUTRA GLAVAM APELADO: CELIO ROBERTO COTA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 28 de abril de 2022. Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-F do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão ORDINÁRIA POR VIDEOCONFERÊNCIA do dia 17 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 5002773-20.2020.8.24.0023/SC (Pauta: 46) RELATOR: Desembargador JORGE LUIZ DE BORBA

29/04/2022, 00:00

Remetidos os Autos - Remessa Externa - FNSUREF -> TJSC

27/04/2021, 14:04

Decisão interlocutória

17/02/2021, 17:17

Conclusos para decisão/despacho

15/02/2021, 17:49

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 16 Parte Isenta

15/02/2021, 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14

15/02/2021, 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14

03/12/2020, 23:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica

23/11/2020, 14:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

23/11/2020, 14:16

Conclusos para julgamento

22/11/2020, 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9

16/11/2020, 11:03

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 9

05/07/2020, 23:59

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

25/06/2020, 16:56

Ato ordinatório praticado

25/06/2020, 16:56

Juntada de certidão

25/06/2020, 16:54

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 5

17/06/2020, 01:09

Juntada - Carta pelo Correio Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 4

08/06/2020, 14:04

Expedição de ofício - 1 carta

28/05/2020, 12:43

Determinada a citação

27/04/2020, 22:04

Autos com Juiz para Despacho/Decisão

24/04/2020, 14:53

Distribuído por sorteio

17/01/2020, 08:45

DESPACHO/DECISÃO

•18/06/2024, 15:13

ATO ORDINATÓRIO

•17/04/2024, 15:06

DESPACHO/DECISÃO

•25/01/2023, 19:29

ATO ORDINATÓRIO

•20/07/2022, 17:47

DESPACHO/DECISÃO

•17/02/2021, 17:17

SENTENÇA

•23/11/2020, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•25/06/2020, 16:56

DESPACHO/DECISÃO

•27/04/2020, 22:04