Agravo em Recurso Especial 0303424-21.2016.8.24.0018 - TJSC

Agravo em Recurso Especial 0303424-21.2016.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

28/11/2025, 13:03

Transitado em Julgado em 28/11/2025

28/11/2025, 13:03

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 1079816/2025

05/11/2025, 21:41

Protocolizada Petição 1079816/2025 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 05/11/2025

05/11/2025, 21:27

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/11/2025

04/11/2025, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/11/2025, 01:03

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/11/2025

30/10/2025, 18:50

Conheço do agravo de ESTADO DE SANTA CATARINA para dar provimento ao Recurso Especial

30/10/2025, 18:50

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PAULO SÉRGIO DOMINGUES (Relator)

22/10/2024, 13:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

22/10/2024, 13:15

Juntada de Petição de PARECER DO MPF nº 933667/2024

22/10/2024, 13:01

Protocolizada Petição 933667/2024 (ParMPF - PARECER DO MPF) em 22/10/2024

22/10/2024, 12:41

Juntada de Certidão Certifico, em cumprimento ao determinado pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Ministro(a) Relator(a), nas hipóteses previstas em Memorando/Ofício arquivado nesta Secretaria Judiciária, o encaminhamento do presente feito à Coordenadoria de Processamento de Feitos de Direito Público para abertura de vista ao MPF.

27/09/2024, 13:37

Remetidos os Autos (para abertura de vista ao MPF) para COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO

27/09/2024, 13:37

Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro PAULO SÉRGIO DOMINGUES - PRIMEIRA TURMA

27/09/2024, 12:15

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•30/10/2025, 18:50

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 09:18

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